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Divida da Previdência Própria de Novo Oriente é parcelada em 200 meses

07/09/2017

Vereadores de Novo Oriente

Os vereadores José Ferreira (Zezuca), Jaquelyne Nunes, Emerson Gomes (Som), Washington Carvalho e Gilmara Ferreira aprovaram nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Arnilton Nogueira de reparcelamento do parcelamento de débitos da Prefeitura de Novo Oriente com o seu Regime Próprio de Previdência (RPPS).

Foram cinco votos a favor e dois contra. O vereador Agostinho Lopes não participou da sessão.

Os vereadores autorizaram a prefeitura a pagar os débitos devidos ao Fundo Previdenciário do Município de Novo Oriente em até 200 prestações mensais.

A generosidade dos vereadores trás ainda mais instabilidade a gestão do RPPS no município que foi alvo de uma ação do Ministério Publico, que acusa a gestão do fundo e a gestão municipal de irregularidades em sua gerencia.

Na discursão, os vereadores Zé Nilton e Luís Lopes, tentaram convencer os colegas que o ideal era exigir do gestor que cumprisse os parcelamentos antigos ao invés de parcelar o que já tinha sido parcelado duas vezes e ainda mais dividir esse debito em até 200 prestações. Além de não convencerem seus pares, os dois vereadores tiveram negado pedidos de vistas ao projeto por parte da mesa diretora.

“O pedido de vista era para saber se os servidores concordam com esses parcelamentos. Como não foi concedido vamos ao Ministério Publico” disse Zé Nilton.

A sessão desta quarta-feira foi mais uma que marcará o parlamento de Novo Oriente. Em 07 de julho ultimo, os vereadores ao analisarem o projeto de Lei n° 12/17, que rezava sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do município de Novo Oriente, aprovaram a criação da Zona do Distrito Industrial (ZDI) no município. O problema é que o endereço da futura ZDI será as margens da BR 316, que fica no município de Valença.

Na época o vereador Zé Nilton tentou entrar com uma emenda ratificando o local para a PI 120, mais os vereadores não aceitaram. Vale ressaltar que o prefeito Arnilton Nogueira foi cassado pela Justiça Eleitoral em Valença e espera uma decisão do TRE-PI para saber se permanece no cargo ou se haverá uma nova eleição como determinou o juiz eleitoral Dr. Juscelino Norberto em sua decisão. PROJETO DE LEI – Parcelamento Especial

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