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Justiça Eleitoral em Valença abre prazo para alegações finais de processos

18/04/2017

Dr. Juscelino Norberto

A 18ª Zona Eleitoral em Valença abriu prazo para as alegações finais dos processos que apuram possíveis irregularidades, na doação de recursos acima do limite legal de pessoas físicas e jurídicas referentes às eleições 2014 na zona eleitoral que é formada pelas cidades de Valença, Novo Oriente ou Lagoa do Sitio.

Ao todo foram publicados 08 processos referentes a essas doações feitas por pessoas ou empresas cadastradas seus nomes revelados, mais segundo as denuncias há indícios de irregularidades nos limites doados.

Em 2014 foram disputadas eleições para deputados estaduais, federais, senador e presidente da republica.

Pela legislação da época pessoas físicas, poderiam doar até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição e para pessoas jurídicas, essa doação poderia ser até 2% do faturamento bruto auferido no ano anterior à eleição.

O Portalv1 apurou que cerca 11 processos foram confeccionados nesse período com o mesmo teor, sendo que alguns já estão na mesa do juiz eleitoral Dr. Juscelino Norberto para serem sentenciados.   VEJA O DIARIO DA JUSTIÇA

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