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TRE-PI retoma nesta terça julgamento que pode cassar prefeito de Novo Oriente

10/05/2018

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) retoma na próxima terça-feira (15), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do prefeito de Novo Oriente Arnilton Nogueira, da vice Maria do Socorro e a inelegibilidade do ex-prefeito Marcos Vinicius.

O julgamento teve inicio no último dia 23 de abril, mas foi interrompido após pedido de vista do presidente do TRE-PI desembargador Francisco Paes Landim, que pediu mais tempo para decidir sobre o pedido da defesa que quer acrescentar novos documentos ao processo.

Nesse quesito, a votação terminou empatada em três a três e nessa terça o presidente decide se aceita ou não o pedido da defesa.

O prefeito, a vice e o ex-prefeito já foram condenados em outubro último pelo juiz eleitoral Dr. Juscelino Norberto com as perdas dos mandatos, no entanto eles (prefeito e vice) conseguiram uma liminar para se manter no cargo.

Do Pedido

As irregularidades apontadas no processo são sobre o envio a Câmara Municipal de Novo Oriente do projeto de lei nº 04, em 26 de agosto de 2016, que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais e a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016 e convocação de 32 servidores aprovados no concurso realizado em 2014, sendo que essa convocação se deu entre os dias 06 e 07 de junho de 2016 em pleno período eleitoral.

                        

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