A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combust\u00edveis e prev\u00ea que o tributo seja aplicado sobre o valor m\u00e9dio dos \u00faltimos dois anos para baratear o pre\u00e7o da gasolina.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Agora, os deputados v\u00e3o analisar os destaques, que s\u00e3o tentativas de altera\u00e7\u00e3o de pontos espec\u00edficos do projeto. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, a proposta seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
O placar \u00e9 uma vit\u00f3ria do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina o projeto com o argumento de que a medida ir\u00e1 reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Nas \u00faltimas semanas, ele tem feito ataques aos repasses de pre\u00e7os praticados pela Petrobras e a cr\u00edticas aos estados por n\u00e3o quererem diminuir suas al\u00edquotas de ICMS.<\/p>\n
Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do pre\u00e7o do g\u00e1s e dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Governadores argumentam que n\u00e3o elevaram as al\u00edquotas do ICMS na atual gest\u00e3o e que a infla\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis se deve ao c\u00e2mbio e \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o no valor do barril de petr\u00f3leo internacionalmente.<\/p>\n
Hoje, o ICMS \u00e9 calculado com base em um pre\u00e7o de refer\u00eancia, conhecido como PMPF (pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de pre\u00e7os nos postos. Sobre esse valor, s\u00e3o aplicadas as al\u00edquotas de cada combust\u00edvel.<\/p>\n
O projeto que avan\u00e7a na C\u00e2mara prev\u00ea a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo que consideraria a m\u00e9dia dos combust\u00edveis nos \u00faltimos dois anos, ou seja, a base passa a ser fixa. Cada estado, ent\u00e3o, aplicaria a sua al\u00edquota de ICMS sobre esse pre\u00e7o m\u00e9dio. A al\u00edquota aplicada \u00e9 a de 31 de dezembro do \u00faltimo ano inclu\u00eddo no c\u00e1lculo -ou seja, para 2019 e 2020, ser\u00e1 considerada a al\u00edquota de 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, os estados e o Distrito Federal v\u00e3o definir anualmente as al\u00edquotas espec\u00edficas e que ir\u00e3o vigorar por 12 meses.<\/p>\n
Segundo Lira e o relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a medida dever\u00e1 reduzir o pre\u00e7o da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O m\u00e9todo de c\u00e1lculo, no entanto, n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n
“O mecanismo mais eficiente para o controle dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis -at\u00e9 mais do que a implementa\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es estatais localizadas- \u00e9 a estabiliza\u00e7\u00e3o efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exig\u00eancia de tributos por um valor fixo, diminuindo-se, assim, a influ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo no valor cobrado do consumidor final”, disse o relator.<\/p>\n
Mesmo deputados de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como PCdoB e PSB, apoiaram a proposta de mudan\u00e7a no ICMS. Segundo esses congressistas, o objetivo foi n\u00e3o dar discurso para Bolsonaro culpar a C\u00e2mara pela alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o desses oposicionistas, a medida n\u00e3o ir\u00e1 resolver o problema da infla\u00e7\u00e3o no setor, mas isso s\u00f3 ser\u00e1 comprovado ap\u00f3s o novo c\u00e1lculo entrar em vigor.<\/p>\n
A Febrafite (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilh\u00f5es por ano na arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O c\u00e1lculo foi usado pelo Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda Estaduais), que divulgou uma nota nesta quarta contra o projeto patrocinado pelo presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Aliados de governadores avaliam acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar o projeto, caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso. O argumento \u00e9 que n\u00e3o caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.<\/p>\n
Governadores e prefeitos tentaram barrar o projeto na C\u00e2mara, mas a base aliada do governo apoiou a proposta, superando numericamente parte do bloco da oposi\u00e7\u00e3o, que foi contr\u00e1ria ao texto.<\/p>\n
“Se houve aumento n\u00e3o foi por causa do aumento de al\u00edquota ICMS. […] Os governadores ter\u00e3o menos recursos nos estados para colocar na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o”, afirmou o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Bohn Gass (PT-RS).<\/p>\n
Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso um projeto para mudar a forma de tributa\u00e7\u00e3o estadual sobre combust\u00edveis. A medida estabelece um valor fixo e \u00fanico para o ICMS em todo o pa\u00eds. Hoje, cada estado define sua al\u00edquota.<\/p>\n
Portanto, a proposta da C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 a do governo. “O projeto do governo visava unificar as tarifas de ICMS no Brasil, em todos os estados, o que todos n\u00f3s n\u00e3o concord\u00e1vamos”, disse Lira nesta quarta, ao defender a vers\u00e3o patrocinada por ele.<\/p>\n
Fonte: Folhapress <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combust\u00edveis e prev\u00ea que o tributo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":80153,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[243],"tags":[],"class_list":["post-102740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"views":104,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/energia-luz-reproducao-destaque-1549647497-Copy.jpg","imagem":{"fullsize":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/energia-luz-reproducao-destaque-1549647497-Copy.jpg","width":640,"height":267},"medium":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/energia-luz-reproducao-destaque-1549647497-Copy-300x125.jpg","width":300,"height":125},"thumbnail":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/energia-luz-reproducao-destaque-1549647497-Copy-100x100.jpg","width":100,"height":100}},"data":{"simple":"14\/10\/2021","date_time":"14\/10\/2021 06:48:21","date":"h\u00e1 5 anos"},"chapeu":"Veja detalhes ","source":"m_destacada"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/102740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=102740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/102740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/80153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=102740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=102740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=102740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}