{"id":106231,"date":"2021-12-01T19:03:53","date_gmt":"2021-12-01T22:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=106231"},"modified":"2021-12-01T19:18:39","modified_gmt":"2021-12-01T22:18:39","slug":"prefeitura-municipal-de-valenca-emite-novo-decreto-com-mudancas-nos-horarios-de-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/prefeitura-municipal-de-valenca-emite-novo-decreto-com-mudancas-nos-horarios-de-eventos\/","title":{"rendered":"Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a emite novo decreto com mudan\u00e7as nos hor\u00e1rios de eventos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a emitiu nesta quarta-feira 01 de dezembro, um novo Decreto com mudan\u00e7as nos hor\u00e1rios de funcionamento de bares e eventos. Com a nova mudan\u00e7a, os eventos, lives e similares, poder\u00e3o ser realizados das 12h \u00e0s 04h, devendo os locais de evento respeitar o limite m\u00e1ximo de 50% da capacidade do local do evento em receber o p\u00fablico.<\/p>\n

Os estabelecimentos que ir\u00e3o realizar evento precisam de autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes e est\u00e3o sujeitos a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed.  A organiza\u00e7\u00e3o deve seguir todas as regras e protocolos estabelecidos para seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, o descumprimento pode fazer com que o evento seja cancelado, sofrer multa e responder por crime.<\/p>\n

O acesso ao evento s\u00f3 poder\u00e1 ser feito com apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina constando a imuniza\u00e7\u00e3o com as duas dose da vacina contra Covid-19 ou apresenta\u00e7\u00e3o de exame da Covid-19 com resultado negativo para doen\u00e7a, realizado 48h antes do evento. A presen\u00e7a do Corpo de Bombeiros Civis Municipal nestes eventos \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

O decreto municipal estar\u00e1 em vigor at\u00e9 o dia 04 de janeiro de 2022, onde novas altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o acontecer.<\/p>\n

Veja o decreto da \u00edntegra:<\/p>\n

DECRETO N\u00b0 067\/2021-GAB                  Valen\u00e7a do Piau\u00ed-PI, 01 de dezembro de 2021.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cDisp\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de festas e eventos, funcionamento do com\u00e9rcio local, as medidas sanit\u00e1rias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e d\u00e1 outras providencias.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE VALEN\u00c7A DO PIAU\u00cd, ESTADO DO PIAU\u00cd<\/strong>, no uso da compet\u00eancia privativa que lhe confere a Art. 70, inciso VI da Lei Org\u00e2nica de Valen\u00e7a do Piau\u00ed.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a grave crise de sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia da covid-19 e o seu car\u00e1ter absolutamente excepcional a impor medidas de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do surto pand\u00eamico;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>a avalia\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica e as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Comit\u00ea Gestor de medidas de enfrentamento da pandemia coronav\u00edrus covid-19;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de intensificar as medidas de conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e preservar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das atividades essenciais;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o Considerando as medidas e a\u00e7\u00f5es recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) e Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) diante dos cen\u00e1rios de pandemia, emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica a n\u00edvel internacional (Lei Federal N\u00ba 13.979\/2020) e munic\u00edpios brasileiros\/piauienses, em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pelo Novo Coronav\u00edrus: SARS-CoV-2, agente causador da doen\u00e7a COVID-19.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETA:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00b0 – Eventos, lives e similares, s\u00f3 poder\u00e3o serem realizados das 12 horas \u00e0s 04 horas, com p\u00fablico no m\u00e1ximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local do evento, ficando condicionado a autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, bem como autoriza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, mediante documenta\u00e7\u00e3o emitida por este \u00f3rg\u00e3o, contendo as regras a serem obedecidas, seguindo os protocolos de medidas higienicossanit\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba As pessoas que estar\u00e3o no evento, dever\u00e3o estarem vacinadas contra a COVID-19, SENDO OBRIGAT\u00d3RIO A APRESENTA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O DE VACINA  na entrada do evento, esquema vacinal completo (duas doses ou dose \u00fanica) ou teste negativo de covid (ant\u00edgeno ou RT PCR), realizado em at\u00e9 48 horas antes do evento;<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Deve ser obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do corpo de bombeiros civis municipal. A contra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ficar\u00e1 a cargo do respons\u00e1vel pelo evento.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O respons\u00e1vel pelo evento deve assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a cumprir as normas estabelecidas na documenta\u00e7\u00e3o emitida pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, em caso de descumprimento das regras contidas, al\u00e9m da suspens\u00e3o do evento, poder\u00e1 responder por crime de desobedi\u00eancia, bem como no arbitramento de multa no importe de 01(um) \u00e0 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Al\u00e9m do disposto no art. 1\u00ba deste Decreto, fica determinada a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:<\/p>\n

I – restaurantes e estabelecimentos similares s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 08 horas at\u00e9 01 hora, com p\u00fablico limitado a 50% da capacidade do espa\u00e7o, condicionada \u00e0 estrita obedi\u00eancia aos protocolos espec\u00edficos de medidas higienicossanit\u00e1rias.<\/p>\n

II \u2013 bares e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveni\u00eancia e dep\u00f3sitos de bebidas, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 08 horas at\u00e9 as 00 horas, ter\u00e3o p\u00fablico limitado a 50% da capacidade do espa\u00e7o, assim como nos finais de semana quando o p\u00fablico costuma ser maior, necess\u00e1rio delimitar espa\u00e7o, fechar a rua, controlar entrada do p\u00fablico. Ficando vedado o uso de qualquer tipo de SOM EM VIAS P\u00daBLICAS ou qualquer atividade que gere aglomera\u00e7\u00e3o, seja no estabelecimento, seja no seu entorno.<\/p>\n

III – o com\u00e9rcio em geral poder\u00e1 funcionar de segunda \u00e0 sexta-feira das 07 horas at\u00e9 as 18 horas, e aos s\u00e1bados das 07 horas at\u00e9 as 12 horas;<\/p>\n

IV – feira ao ar livre, s\u00f3 poder\u00e1 funcionar no s\u00e1bado das 05 horas at\u00e9 as 12 horas;<\/p>\n

V – os supermercados, mercadinhos, frigor\u00edficos, sacol\u00e3o e estabelecimentos similares, somente poder\u00e3o funcionar de segunda \u00e0 s\u00e1bado das 07 horas at\u00e9 as 19 horas;<\/p>\n

VI- as farm\u00e1cias s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 07 horas at\u00e9 as 22 horas;<\/p>\n

VII – as academias e locais de atividades f\u00edsicas, somente poder\u00e3o funcionar de segunda-feira \u00e0 s\u00e1bado das 05 horas at\u00e9 as 21 horas, com p\u00fablico limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade com espa\u00e7amento m\u00ednimo entre pessoas de 2 metros, sendo obrigat\u00f3rio o uso de mascar\u00e1s;<\/p>\n

VIII –  atividades religiosas, com p\u00fablico limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de templos e igrejas;<\/p>\n

IX – sal\u00e3o de beleza e estabelecimentos similares, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar por agendamento de segunda-feira \u00e0 s\u00e1bado das 08 horas at\u00e9 as 20 horas;<\/p>\n

X – trailers, padarias, sorveterias e lanchonetes s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 07 horas at\u00e9 as 23 horas;<\/p>\n

XI – as aulas presenciais na rede municipal de ensino privado, somente poder\u00e3o ocorrer com a quantidade de alunos limitado a 50% (cinquenta por cento);<\/p>\n

XII- clubes, balne\u00e1rios e estabelecimentos similares, somente poder\u00e3o funcionar das 08 horas at\u00e9 as 21 horas, com p\u00fablico limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba os propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis pelos estabelecimentos e atividades em funcionamento, dever\u00e3o seguir os protocolos de medidas higienicossanit\u00e1rias, tais como: a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os com \u00e1lcool em gel e lavat\u00f3rio; o aferimento da temperatura corporal; e o controle do fluxo de pessoas de modo a impedir aglomera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Nos estabelecimentos dos incisos I, II e XI deste artigo, os clientes dever\u00e3o permanecer devidamente sentados e acomodados em mesas para at\u00e9 04 (quatro) pessoas, respeitando o distanciamento m\u00ednimo entre as mesas e as demais medidas, como uso de \u00e1lcool em gel, em conformidade com as medidas higienicossanit\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 3\u00b0 – O atendimento nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais ser\u00e1 por agendamento, com hor\u00e1rio de funcionamento das 08 horas \u00e0s 13 horas, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da sa\u00fade municipal, que poder\u00e3o funcionar das 07 horas \u00e0s 18 horas.<\/p>\n

Art. 4\u00ba – O descumprimento do disposto no presente Decreto Municipal, poder\u00e1 sujeitar o estabelecimento comercial ser interditado, ter o Alvar\u00e1 de funcionamento cassado, sujeitando tamb\u00e9m o propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel responder por crime de desobedi\u00eancia, bem como no arbitramento de multa no importe de 01(um) \u00e0 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Art. 5\u00b0 – A fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas determinadas deste Decreto ser\u00e1 exercida pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual, e com o apoio das Pol\u00edcias Civis e Militar.<\/p>\n

Art.6\u00b0 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a data do dia 04 de janeiro de 2022, revogadas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Valen\u00e7a do Piau\u00ed – PI, 01 de dezembro de 2021.<\/p>\n

 <\/p>\n

MARCELO COSTA E SILVA<\/strong><\/p>\n

PREFEITO MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Registrado, Numerado e Publicado o presente Decreto sob o n\u00famero sessenta e sete ao primeiro dia do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.<\/p>\n

 <\/p>\n

IRACEMA ALENCAR DA SILVA BARBOSA<\/strong><\/p>\n

SECRET\u00c1RIA DE GOVERNO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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