{"id":1108,"date":"2009-09-23T19:47:40","date_gmt":"2009-09-23T22:47:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=1108"},"modified":"2015-04-16T05:33:56","modified_gmt":"2015-04-16T08:33:56","slug":"sarney-convoca-sessao-para-promulgar-emenda-que-cria-7709-vagas-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/sarney-convoca-sessao-para-promulgar-emenda-que-cria-7709-vagas-de-vereadores\/","title":{"rendered":"Sarney convoca sess\u00e3o para promulgar PEC dos Vereadores."},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), convocou para esta quinta-feira sess\u00e3o do Congresso Nacional com o objetivo de promulgar a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta o n\u00famero de cadeiras nas C\u00e2maras de Vereadores. A proposta ser\u00e1 promulgada em tempo recorde, uma vez que foi aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara na noite desta ter\u00e7a-feira. Sarney disse que o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu em encaminhar a medida ao Senado para que os parlamentares possam promulg\u00e1-la ainda amanh\u00e3. “Com isso, n\u00f3s damos por terminado esse problema que foi t\u00e3o discutido nesta Casa, e n\u00f3s chegamos ao fim. Aproveitamos tamb\u00e9m a presen\u00e7a dos vereadores que est\u00e3o aqui em Bras\u00edlia e que poder\u00e3o assistir”, afirmou Sarney. A C\u00e2mara aprovou a PEC em segundo turno, depois de forte press\u00e3o dos vereadores que pressionaram o Congresso pela sua aprova\u00e7\u00e3o. A proposta aumenta em 7.709 vagas de vereadores, segundo c\u00e1lculo feito pela Folha<\/strong> com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) sobre a popula\u00e7\u00e3o brasileira –referentes ao dia 01 de julho de 2009. <\/span><\/p>\n

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Os deputados tamb\u00e9m aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual m\u00e1ximo das receitas tribut\u00e1rias e das transfer\u00eancias municipais para financiamento da C\u00e2mara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. A principal discuss\u00e3o sobre a PEC dos Vereadores \u00e9 quando a proposta come\u00e7a a valer. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta em primeiro turno, no \u00faltimo dia 9, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores s\u00f3 deve entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, sem efeitos retroativos. Britto disse acreditar que uma decis\u00e3o do Congresso n\u00e3o pode substituir a escolha dos eleitores –que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser “extremamente dif\u00edcil” que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haver\u00e1 contesta\u00e7\u00f5es judiciais sobre o tema. <\/span><\/p>\n

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer ao STF para evitar a posse de vereadores suplentes. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um “precedente grav\u00edssimo” retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes. “Retroagir o que prev\u00ea a PEC para os atuais mandatos \u00e9 jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princ\u00edpio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua import\u00e2ncia, devem ser conhecidas um ano antes dos pleitos. Jamais, em hip\u00f3tese alguma, dois anos depois”, afirmou Britto. <\/span><\/p>\n

Fonte: folhaonline.<\/span><\/p>\n

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