{"id":112889,"date":"2022-03-22T19:41:40","date_gmt":"2022-03-22T22:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=112889"},"modified":"2022-03-22T19:41:59","modified_gmt":"2022-03-22T22:41:59","slug":"governadores-prorrograr-congelamento-do-icms-sobre-a-gasolina-por-mais-90-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/governadores-prorrograr-congelamento-do-icms-sobre-a-gasolina-por-mais-90-dias\/","title":{"rendered":"Governadores prorrograr congelamento do ICMS sobre a gasolina por mais 90 dias"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os governadores do Brasil decidiram prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina e do GLP. A decis\u00e3o foi tomada durante reuni\u00e3o do F\u00f3rum dos Governadores na tarde desta ter\u00e7a-feira (22) em Bras\u00edlia. A medida, que teve in\u00edcio em novembro e foi prorrogada at\u00e9 o fim de mar\u00e7o, agora prossegue at\u00e9 junho, assim que o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) aprovar. A reuni\u00e3o do Conselho est\u00e1 marcada para esta quinta.<\/p>\n

\u201cEstamos autorizando ao Conselho a prorroga\u00e7\u00e3o da medida que adotamos desde 1\u00ba de novembro de 2021 – que congelou o pre\u00e7o m\u00e9dio base para efeito do ICMS – e nesse per\u00edodo o conselho deve tratar especificamente da gasolina. J\u00e1 aprovamos a regulamenta\u00e7\u00e3o por 90 dias\u201d, disse o governador Wellington Dias (PT) em entrevista coletiva.<\/p>\n

Os governadores discutiram ainda a lei complementar 192, que altera as regras de cobran\u00e7a dos impostos sobre os combust\u00edveis. A lei zera as al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre diesel e g\u00e1s at\u00e9 o fim de 2022, al\u00e9m de modificar o ICMS. Para os governadores, a lei \u00e9 inconstitucional e quebra o chamado Pacto Federativo.<\/p>\n

\u201cLevamos em conta o artigo 18 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata do Pacto Federativo. Uma medida unilateral como foi feita pela Uni\u00e3o \u00e9 vista para n\u00f3s como a quebra do Pacto Federativo. Estamos pedindo ao colegiado de secret\u00e1rios que trabalhe as teses para que possamos recorrer ao Supremo. N\u00f3s estar\u00edamos abrindo um precedente onde o parlamento ou o executivo tivesse sozinho poderes de alterar tributos que dizem respeito a estados e munic\u00edpios\u201d, declarou o governador.\"\"<\/a><\/p>\n

Segundo o governador do Piau\u00ed, a lei vai impactar nos estados com perdas que podem chegar a R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNo caso do \u00f3leo, cerca de 30% da receita dos estados e munic\u00edpios. Temos um impacto estimado em 14 bilh\u00f5es de reais e repito: exatamente por ser uma medida que consideramos inconstitucional, a lei \u00e9 claro, que descumpre regras da LRF e n\u00e3o tem um estudo de impacto, al\u00e9m de ser uma regra colocada como um crime eleitoral, pois se trata de uma medida de incentivo feita em ano eleitoral. Nenhum estado neste ano de 2022 pode fazer um Refis, um incentivo fiscal. Pode o poder central fazer isso utilizando inclusive de uma receita que n\u00e3o \u00e9 sua? Que pertence a estados e munic\u00edpios? \u201d, questionou o governador do estado.<\/p>\n

Wellington Dias frisou que os governadores s\u00e3o favor\u00e1veis ao texto da lei que diz respeito a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio combust\u00edvel e ao fundo de estabilidade do pre\u00e7o dos combust\u00edveis. \u201cInclusive em rela\u00e7\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o para as receitas previstas para o fundo de atualiza\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis. Numa contribui\u00e7\u00e3o para o cumprimento dessa lei, n\u00f3s estamos autorizando o Conselho de Secret\u00e1rios de Fazenda a realizar uma reuni\u00e3o para ali aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o que possa ser um par\u00e2metro para a aplica\u00e7\u00e3o da lei nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cNesta equaliza\u00e7\u00e3o n\u00f3s levamos em conta os termos da lei que diz respeito a encontrar um pre\u00e7o adequado para cada estado de maneira que tenhamos a garantia de n\u00e3o ter aumento por conta do ICMS em rela\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel, gasolina e tamb\u00e9m o GLP\u201d, acrescentou o governador.<\/p>\n

Ainda segundo com o governador, o F\u00f3rum aprovou ainda a proposta de que o colegiado dos procuradores de estado trate sobre o artigo 7 da lei, sobre a compet\u00eancia do Conselho de Secret\u00e1rios na decis\u00e3o sobre tributos estaduais.<\/p>\n

\u201cA lei faz uma usurpa\u00e7\u00e3o dos poderes dados pela Constitui\u00e7\u00e3o no artigo 155, a que o col\u00e9gio de secret\u00e1rios de fazenda, seja dentro do Brasil, o \u00f3rg\u00e3o que, pelo pacto federativo, trata sobre a parte dos tributos que dizem respeito aos estados\u201d, declarou.<\/p>\n

IPI<\/strong><\/p>\n

Outro ponto abordado foi o decreto do governo federal reduzindo o IPI. Para os governadores, a medida precisa ser tomada em n\u00edvel de Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cCompreendemos que o Brasil precisa adotar medidas que sejam estimuladoras do crescimento da economia e estamos dispostos a tratar sobre elas. Nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Congresso e do governo central. Por\u00e9m, \u00e9 preciso respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s de um decreto se fez uma altera\u00e7\u00e3o que \u00e9 pr\u00f3pria da Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive em cl\u00e1usula p\u00e9trea. Isso \u00e9 muito grave. Estamos falando do IPI que estamos dispostos a tratar na reforma tribut\u00e1ria, assim como o ICMS. Estamos falando de um tributo que comp\u00f5e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estados e Munic\u00edpios\u201d, finalizou.<\/p>\n

Fonte; cidade verde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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