O decreto municipal de Valen\u00e7a traz novas determina\u00e7\u00f5es sobre o uso de m\u00e1scara, realiza\u00e7\u00e3o de festas e outros eventos. O documento ainda disp\u00f5e sobre o funcionamento do com\u00e9rcio local e medidas sanit\u00e1rias a serem adotadas para o controle da COVID-19.<\/p>\n
As novas determina\u00e7\u00f5es foram tomadas depois do Comit\u00ea Gestor Municipal se reunir e discutir as medidas de enfrentamento da pandemia. Neste sentido, fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o de eventos: festas, shows, espet\u00e1culos, comemora\u00e7\u00f5es, solenidades, confer\u00eancias e similares, no hor\u00e1rio de 08h e 06h.<\/p>\n
Nos locais fechados o p\u00fablico poder\u00e1 ser de at\u00e9 80% da capacidade e em espa\u00e7os abertos\/semiabertos o p\u00fablico pode ser 100% da capacidade. Nesses espa\u00e7os as pessoas dever\u00e3o apresentar passaporte vacinal com comprova\u00e7\u00e3o de imuniza\u00e7\u00e3o completa, incluindo dose de refor\u00e7o.<\/p>\n
E sobre o uso da m\u00e1scara fica facultado em espa\u00e7os abertos e semiabertos para pessoas vacinadas com a 3\u00aa dose, com exce\u00e7\u00e3o do p\u00fablico idoso e imunossuprimidos, que continuar\u00e1 sendo exigido o uso da m\u00e1scara em todos os locais. Permanece mantido uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras em espa\u00e7os fechados.<\/p>\n
O decreto ainda traz observa\u00e7\u00f5es sobre o hor\u00e1rio de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n
Leia o decreto na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n DECRETO N\u00b0 10, DE 7 DE ABRIL DE 2022<\/strong>.<\/p>\n “Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de festas e outros eventos, funcionamento do com\u00e9rcio local, as medidas sanit\u00e1rias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID19 e d\u00e1 outras providencias.”<\/p>\n 0 PREFEITO MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE VALEN\u00c7A DO PIAU\u00cd, ESTADO DO PIAU\u00cd, no uso da compet\u00eancia privativa que lhe confere a art. 70, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica de Valen\u00e7a do Piau\u00ed-PI.<\/p>\n CONSIDERANDO a reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor Municipal para tratar de medidas de enfrentamento da pandemia coronavirus Covid-19, que avaliou quanto a necessidade, ou n\u00e3o, do uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras nos diversos espa\u00e7os; qual o percentual de pessoas admitidas em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, abertos, semiabertos ou fechados; e sobre a continuidade da exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o de vacina Covid-19;<\/p>\n CONSIDERANDO as medidas e a\u00e7\u00f5es recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piau\u00ed-PI, diante dos cen\u00e1rios de pandemia, e o disposto na Lei Federal n\u00b0 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,<\/p>\n DECRETA:<\/p>\n Art. 10. Fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o de eventos tais como festas, shows, espet\u00e1culos, comemora\u00e7\u00f5es, solenidades, confer\u00eancias e similares, no hor\u00e1rio compreendido entre 08h e 06h.<\/p>\n 10. Sendo o evento em espa\u00e7o fechado o p\u00fablico poder\u00e1 ser de at\u00e9 80% da capacidade; sendo em espa\u00e7o aberto e semiaberto, o p\u00fablico ser\u00e1 de 100% da capacidade, ficando em qualquer caso condicionado a autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, bem como, da autoriza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Piaui-PI, mediante documenta\u00e7\u00e3o emitida por esse \u00f3rg\u00e3o, contendo as regras a serem obedecidas, seguindo os protocolos de medidas higienicossanit\u00e1rias.<\/p>\n 2\u00b0. As pessoas dever\u00e3o apresentar passaporte vacinal, com comprova\u00e7\u00e3o de imuniza\u00e7\u00e3o completa (incluindo dose de refor\u00e7o (3′ dose), para casos em que se aplica, para acesso aos eventos constantes no caput deste artigo, bem como, a estabelecimentos econ\u00f4micos (supermercados, mercearias, padarias, lanchonetes, restaurantes, buffets, espa\u00e7os de festas etc.) e aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n 3\u00b0. Fica facultado o uso de m\u00e1scaras em espa\u00e7os abertos e semiabertos, com a recomenda\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de imuniza\u00e7\u00e3o com a dose de refor\u00e7o (3′ dose), de acordo com calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o. Exceto idosos e imunossuprimidos, para os quais o uso de mascara permanece obrigat\u00f3rio em qualquer espa\u00e7o.<\/p>\n 4\u00b0. Fica mantido uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras em espa\u00e7os fechados, p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n Art. 2\u00b0. Al\u00e9m do disposto no art. 10 deste Decreto, fica determinada a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:<\/p>\n I – restaurantes e estabelecimentos similares s\u00f3 poder\u00e3o funcionar das 8h \u00e0s 4h, com p\u00fablico limitado a 80% (oitenta por cento) da capacidade do espa\u00e7o, condicionada A. estrita obedi\u00eancia aos protocolos espec\u00edficos de medidas higienicossanit\u00e1rias;<\/p>\n II – bares e estabelecimentos similares, bem como, lojas de conveni\u00eancia e dep\u00f3sitos de bebidas, poder\u00e3o funcionar das 8h As 4h, com p\u00fablico limitado a 80% (oitenta por cento) da capacidade do espa\u00e7o.<\/p>\n Nos finais de semana, quando o p\u00fablico costuma ser maior, ser\u00e1 necess\u00e1rio delimitar espa\u00e7o, fechar a rua e controlar a entrada do p\u00fablico, ficando vedado o uso de qualquer tipo de som em vias p\u00fablicas ou qualquer atividade que gere aglomera\u00e7\u00e3o, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;<\/p>\n III – o com\u00e9rcio em geral poder\u00e1 funcionar de segunda \u00e0 sexta-feira, das 7h As 19h, e aos s\u00e1bados das 7h As 12h;<\/p>\n IV – a feira livre, no Mercado “0 Xer\u00e9m”, poder\u00e1 funcionar no s\u00e1bado das 5h as 12h;<\/p>\n V – supermercados, mercadinhos, frigor\u00edficos, sacol\u00e3o e estabelecimentos similares poder\u00e3o funcionar de segunda \u00e0 s\u00e1bado, das 7h As 19h;<\/p>\n VI – farm\u00e1cias poder\u00e3o funcionar das 7h As 22h;<\/p>\n VII – academias e locais de atividades f\u00edsicas poder\u00e3o funcionar de segunda-feira \u00e0 s\u00e1bado, das 5h \u00e0s 21h, com p\u00fablico limitado a 80% (oitenta por cento) da capacidade, com espa\u00e7amento m\u00ednimo entre pessoas de 2 (dois) metros, sendo obrigat\u00f3rio o uso de mascar\u00e1s se funcionarem em espa\u00e7o fechado;<\/p>\n VIII – as atividades religiosas poder\u00e3o funcionar com p\u00fablico limitado a 80% (oitenta por cento) da capacidade de templos e igrejas;<\/p>\n IX – sal\u00f5es de beleza e estabelecimentos similares poder\u00e3o funcionar por agendamento, de segunda- feira \u00e0 s\u00e1bado, das 8h \u00e0s 20h;<\/p>\n X – trailers, padarias, sorveterias e lanchonetes poder\u00e3o funcionar das 7h As 23h;<\/p>\n XI – as aulas presenciais na rede municipal de ensino privado poder\u00e3o ocorrer com a quantidade de alunos 100% (cem por cento); XII – clubes, balne\u00e1rios e estabelecimentos similares poder\u00e3o funcionar das 8h \u00e0s 22h, com p\u00fablico limitado a 80% (oitenta por cento) da capacidade.<\/p>\n 1″. Os propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis pelos estabelecimentos e atividades em funcionamento dever\u00e3o seguir os protocolos de medidas higienicossanitarias, tais corno: a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os com \u00e1lcool em gel e lavat\u00f3rio; o aferimento da temperatura corporal; e o controle do fluxo de pessoas de modo a impedir aglomera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n 2\u00b0. Nos estabelecimentos dos incisos I, II e XII deste artigo, os clientes dever\u00e3o permanecer devidamente sentados e acomodados em mesas para at\u00e9 04 (quatro) pessoas, respeitando o distanciamento m\u00ednimo entre as mesas e as demais medidas, como uso de \u00e1lcool em gel, em conformidade com as medidas higienicossanit\u00e1rias.<\/p>\n Art. 3\u00b0. 0 atendimento nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais ser\u00e1 por agendamento, com hor\u00e1rio de funcionamento das 8h As 13h, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da sa\u00fade municipal, que poder\u00e3o funcionar das 7h \u00e0s 1811.<\/p>\n Art. 4\u00b0. 0 descumprimento do disposto no presente Decreto poder\u00e1 sujeitar a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial, a cassa\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de funcionamento, al\u00e9m do propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel responder por crime de desobedi\u00eancia, sem preju\u00edzo do pagamento de multa que pode variar de 1 (um) \u00e0 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Art. 5\u00b0. A fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas determinadas neste Decreto ser\u00e1 exercida pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual e com o apoio das Policias Civil e Militar.<\/p>\n Art. 6\u00b0. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se o Decreto n\u00b0 08, de 08 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n Gabinete do Prefeito Municipal de Valen\u00e7a do Piau\u00ed-PI, 07 de abril de 2022.<\/p>\n MARCELO COSTA<\/strong><\/p>\n Prefeito Municipal<\/p>\n JOS\u00c9 ITAMAR DA SILVA<\/strong><\/p>\n Secret\u00e1rio de Governo<\/p>\n RUANDERSON BARROS DA SILVA<\/strong><\/p>\n Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O decreto municipal de Valen\u00e7a traz novas determina\u00e7\u00f5es sobre o uso de m\u00e1scara, realiza\u00e7\u00e3o de festas e outros eventos. 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