Segurados que recebem aux\u00edlio-acidente poder\u00e3o ter o benef\u00edcio revisado e cancelado no pente fino do INSS. A novidade faz parte da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.113, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra nesta quarta-feira (20).<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m abre caminho para a retomada da concess\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) sem per\u00edcia m\u00e9dica do INSS -o benef\u00edcio \u00e9 liberado ap\u00f3s o trabalhador apresentar atestado ou laudo m\u00e9dico. Esse modelo, que j\u00e1 foi utilizado em 2020 e 2021 por causa das restri\u00e7\u00f5es de atendimento durante a pandemia, depende ainda de detalhes que dever\u00e3o ser apresentados pelo MTP (Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia).<\/p>\n
Para ser convertida em lei, a MP precisa ser aprovada em 120 dias na C\u00e2mara e no Senado, onde pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. O texto final ainda precisar\u00e1 ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Revis\u00e3o do aux\u00edlio-acidente<\/strong><\/p>\n O aux\u00edlio-acidente \u00e9 devido ao segurado que sofre acidente e apresenta sequelas definitivas que diminuem sua capacidade de trabalho, o que tamb\u00e9m pode ocorrer devido a doen\u00e7as do trabalho. O benef\u00edcio funciona como uma esp\u00e9cie de indeniza\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o impede a pessoa de continuar trabalhando -ao contr\u00e1rio da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). \u00c9 o caso, por exemplo, de trabalhadores que, ap\u00f3s o afastamento, n\u00e3o podem mais atuar na mesma fun\u00e7\u00e3o, mas ainda t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de trabalhar em outra \u00e1rea da empresa.<\/p>\n O advogado previdenci\u00e1rio R\u00f4mulo Saraiva afirma que o aux\u00edlio-acidente costumava ter um car\u00e1ter permanente e seu pagamento era interrompido apenas com a morte ou a aposentadoria do benefici\u00e1rio.<\/p>\n Com a nova MP, esse tipo de aux\u00edlio poder\u00e1 ser revisado no Programa Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade, conhecido como pente fino do INSS. O texto publicado nesta quarta tamb\u00e9m altera a lei do pente fino, para acrescentar que a an\u00e1lise de ind\u00edcio de irregularidade pode ser feita durante a concess\u00e3o, em fase de recurso ou na revis\u00e3o do benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n O segurado poder\u00e1 recorrer do resultado da avalia\u00e7\u00e3o em 30 dias. O recurso dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e ser\u00e1 julgado por integrantes da carreira de perito m\u00e9dico federal.<\/p>\n Segundo Francisco Alves, presidente da ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos), o pente fino n\u00e3o sendo feito pelo INSS. Alves diz que a categoria, que est\u00e1 em greve, \u00e9 contra a realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de benef\u00edcios “nesse momento que o pa\u00eds est\u00e1 vivendo”.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, a MP inclui o aux\u00edlio-acidente dentre os benef\u00edcios que podem passar por revis\u00e3o peri\u00f3dica, por meio de exame m\u00e9dico da per\u00edcia. O \u00f3rg\u00e3o diz que um ato deve estabelecer os crit\u00e9rios e as datas para a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n Em 2020 e 2021, por causa da pandemia, o INSS adotou a chamada per\u00edcia documental para a concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a). Em alguns casos, o segurado poderia receber o benef\u00edcio sem passar por per\u00edcia m\u00e9dica presencial, ap\u00f3s o envio de atestados, exames e laudos m\u00e9dicos. O benef\u00edcio liberado era uma antecipa\u00e7\u00e3o, no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Posteriormente, se comprovado que o segurado tinha direito a um valor maior, o segurado receberia a diferen\u00e7a.<\/p>\n Na opini\u00e3o de Bramante, a experi\u00eancia de an\u00e1lise documental durante a pandemia foi positiva. “Funcionou muito bem. Em caso de d\u00favida, o segurado podia passar pela per\u00edcia presencial depois”, diz.<\/p>\n A MP 1.113 abre essa possibilidade novamente, mas deixa os detalhes em aberto. A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 acontecer por meio de ato do ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, cargo ocupado hoje por Jos\u00e9 Carlos Oliveira.<\/p>\n O presidente da ANMP considera que a medida \u00e9 uma tentativa de precariza\u00e7\u00e3o da atividade pericial, porque coloca servidores administrativos para analisar documentos m\u00e9dicos.<\/p>\n “Durante a pandemia, com as ag\u00eancias fechadas, foi uma medida de exce\u00e7\u00e3o para impedir grave preju\u00edzo ao cidad\u00e3o, e havia limite de prazo de 30 dias. Agora n\u00e3o h\u00e1 mais essa justificativa, n\u00e3o existe mais ag\u00eancia fechada”, diz o perito m\u00e9dico. “Se o governo acredita que ir\u00e1 diminuir a fila com isso, ao contr\u00e1rio, vai criar uma demanda maior de pessoas que agora acham que conseguem um benef\u00edcio sem precisar passar pelo perito”, afirma Alves.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segurados que recebem aux\u00edlio-acidente poder\u00e3o ter o benef\u00edcio revisado e cancelado no pente fino do INSS. 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\nAdriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), afirma que, provavelmente, todos os segurados que recebem aux\u00edlio-acidente ser\u00e3o chamados para passar por per\u00edcia, com o objetivo de analisar se o trabalhador continua com a incapacidade parcial que motivou o benef\u00edcio.<\/p>\n
\nFrancisco Alves afirma tamb\u00e9m que a per\u00edcia documental aumenta o risco de fraudes e exp\u00f5e o segurado \u00e0 quebra de sigilo m\u00e9dico, visto que os servidores administrativos n\u00e3o respondem aos conselhos de medicina.<\/p>\n