{"id":121519,"date":"2022-06-23T10:11:43","date_gmt":"2022-06-23T13:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=121519"},"modified":"2022-06-23T10:12:05","modified_gmt":"2022-06-23T13:12:05","slug":"piaui-e-mais-10-estados-entram-com-acao-no-stf-contra-teto-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/piaui-e-mais-10-estados-entram-com-acao-no-stf-contra-teto-do-icms\/","title":{"rendered":"Piau\u00ed e mais 10 estados entram com a\u00e7\u00e3o no STF contra teto do ICMS"},"content":{"rendered":"

A governadora do Piau\u00ed, Regina Sousa (PT), e os governadores de outros 10 estados pediram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incid\u00eancia do ICMS em combust\u00edveis.<\/p>\n

A lei complementar 192 foi aprovada em mar\u00e7o de 2022 em uma tentativa do governo e do Congresso Nacional de diminuir o pre\u00e7o da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais.<\/p>\n

O pedido dos estados foi apresentado ap\u00f3s uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF que contesta leis e decis\u00f5es estaduais a respeito da incid\u00eancia do tributo.<\/p>\n

O ICMS \u00e9 de responsabilidade dos estados, que n\u00e3o gostaram da lei aprovada pelo Congresso com o apoio do Planalto. “Trata-se de verdadeira ‘caridade com chap\u00e9u alheio’, uma liberalidade or\u00e7ament\u00e1ria a ser sofrida pelos estados, DF e munic\u00edpios, todos surpreendidos pela medida unilateral, autorit\u00e1ria, dr\u00e1stica e com graves efeitos imediatos para os combalidos cofres desses entes”, diz a pe\u00e7a, que ainda n\u00e3o teve um ministro relator designado.<\/p>\n

Os governadores de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe assinaram o pedido.<\/p>\n

A lei aprovada pelo Congresso mudou diferentes pontos na cobran\u00e7a de ICMS sobre o combust\u00edvel, mas nem todos incomodaram os governadores. Os pontos questionados no STF foram a uniformiza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota cobrada, a mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo, que antes era um percentual do valor pago pelo consumidor e passou a ser um valor fixo por litro, e a proibi\u00e7\u00e3o de alterar mais de uma vez por ano a al\u00edquota de ICMS.<\/p>\n

Os estados pedem uma medida liminar cautelar para que essas mudan\u00e7as sejam suspensas at\u00e9 que o STF tenha uma decis\u00e3o final sobre o assunto.\"\"<\/a><\/p>\n

No pedido, os estados alegam que o governo federal buscou uma “solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica” para baixar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, sendo que a responsabilidade \u00e9 da “pol\u00edtica tarif\u00e1ria da Petrobras, sociedade de economia mista sob controle da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, e agravada pela crise econ\u00f4mica mundial”.<\/p>\n

Outro problema, prossegue a pe\u00e7a, \u00e9 que “tudo isso foi feito sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstra\u00e7\u00e3o de que esse novo instrumento ser\u00e1 eficaz, dado que os pre\u00e7os dos combust\u00edveis s\u00e3o atrelados \u00e0 sorte dos mercados internacionais e resultado de uma pol\u00edtica duvidosa da Petrobras”. “N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender que essa medida \u00e9 populista, eleitoreira e ineficaz”, concluiu.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o dos estados vem na esteira de uma s\u00e9rie de outros processos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do ICMS.<\/p>\n

Em uma dessas a\u00e7\u00f5es, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou no \u00faltimo dia 17 que os estados efetuem a cobran\u00e7a do tributo sobre o diesel sobre uma base de c\u00e1lculo menor a partir de 1\u00ba de julho.<\/p>\n

O ministro deu a decis\u00e3o ap\u00f3s estados e a Uni\u00e3o n\u00e3o chegarem a um acordo para resolver um impasse com o governo federal a respeito da redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre combust\u00edveis e outros itens.<\/p>\n

Mendon\u00e7a, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m deu cinco dias para que a Petrobras apresente “minuciosas informa\u00e7\u00f5es” sobre os crit\u00e9rios adotados pela companhia em sua pol\u00edtica de pre\u00e7os nos \u00faltimos 60 meses.<\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 15 assinada pelo presidente e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, pediu ao Supremo que suspenda leis dos estados e do Distrito Federal que fixam al\u00edquotas de ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis.<\/p>\n

O presidente alega que as normas estaduais a respeito do tema s\u00e3o inconstitucionais, pois fixam “al\u00edquotas abusivas” de ICMS, superiores “\u00e0quela incidente para as opera\u00e7\u00f5es em geral”.<\/p>\n

“A forte assimetria das al\u00edquotas de ICMS enseja problemas que v\u00e3o muito al\u00e9m da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por al\u00edquotas excessivas para combust\u00edveis \u2013que s\u00e3o insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratadas com modicidade”, afirma a a\u00e7\u00e3o.
\nAs a\u00e7\u00f5es do presidente no STF fazem parte de uma ofensiva para reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis em ano eleitoral.<\/p>\n

Fonte cidadeverde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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