O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu que o prazo de dez anos para pedir a revis\u00e3o do benef\u00edcio ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ap\u00f3s conquistar verbas na Justi\u00e7a do Trabalho come\u00e7a a contar ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima quarta-feira (24), em julgamento do Tema 1.117. Por se tratar de recurso repetitivo, a tese definida valer\u00e1 para todos os processos do tipo no pa\u00eds. As a\u00e7\u00f5es paradas, \u00e0 espera do julgamento, voltar\u00e3o a tramitar, mas somente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o na Justi\u00e7a era para definir se a decad\u00eancia \u2013prazo de dez anos para ter a revis\u00e3o de benef\u00edcios ao INSS\u2013 contava a partir do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o trabalhista ou se valeria somente ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o total dos valores.<\/p>\n
Representantes dos segurados defendiam que a validade passasse a contar ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o, para que o aposentado tivesse certeza dos valores recebidos e, assim, pudesse pedir a corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, tese que n\u00e3o foi aceita.<\/p>\n
A decis\u00e3o final coloca fim a um impasse de alguns anos. Apesar de haver jurisprud\u00eancia no STJ sobre o tema em favor de que o prazo valha a partir do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o trabalhista, alguns ju\u00edzes eram favor\u00e1veis a essa defini\u00e7\u00e3o e outros davam decis\u00f5es com contagem da decad\u00eancia a partir da liquida\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
Com o julgamento, todos os processos seguir\u00e3o o mesmo entendimento. Segundo Gisele Kravchychyn, advogada e diretora de atua\u00e7\u00e3o judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) que representou a entidade no STJ, a Corte uniformizou o posicionamento.<\/p>\n
O INSS, no entanto, foi derrotado, pois defendeu entendimento de que a decad\u00eancia, nestes casos, conta a partir da concess\u00e3o da aposentadoria do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Decis\u00e3o beneficia aposentados e pensionistas De acordo com Gisele, a decis\u00e3o beneficia aposentados que processaram o ex-empregador e conquistaram o direito \u00e0s verbas trabalhistas ap\u00f3s dez anos de aposentadoria. Tamb\u00e9m deve beneficiar pensionistas cujo aposentado morreu antes de o processo na Justi\u00e7a do Trabalho ser conclu\u00eddo.<\/p>\n
No entanto, a revis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todos os segurados. Antes de fazer o pedido, \u00e9 preciso procurar um advogado especializado em Previd\u00eancia que fa\u00e7a os c\u00e1lculos para saber se a inclus\u00e3o da verba trabalhista no benef\u00edcio vale a pena.<\/p>\n
“Essa decis\u00e3o garante que o atraso [para pedir a revis\u00e3o] \u00e0 espera de um resultado n\u00e3o vai prejudicar o trabalhador”, diz.<\/p>\n
COMO PEDIR A REVIS\u00c3O AO INSS<\/p>\n
O pedido de revis\u00e3o deve ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou por telefone, na Central 135, que funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h. Quem solicita corre\u00e7\u00e3o com base em vit\u00f3ria em a\u00e7\u00e3o trabalhista deve apresentar, al\u00e9m dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia de todo o processo.<\/p>\n
SAIBA FAZER A SOLICITA\u00c7\u00c3O:
\n– Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
\n– Informe o n\u00famero do CPF e v\u00e1 em “Continuar”; depois, digite a senha cadastrada e clique em “Entrar”
\n– Na p\u00e1gina inicial, na barra de pesquisa, escreva “Revis\u00e3o”
\n– Clique em “Revis\u00e3o” e, na p\u00e1gina seguinte, v\u00e1 novamente sobre a palavra “Revis\u00e3o”
\n– O sistema pedir\u00e1 para atualizar seus dados de contato; clique em atualizar
\n– Verifique as informa\u00e7\u00f5es e altere dados, caso seja necess\u00e1rio. Se estiver tudo certo, clique em “Avan\u00e7ar”
\n– O INSS far\u00e1 alertas para explicar que, sempre que pede uma revis\u00e3o, todo o c\u00e1lculo ser\u00e1 revisto e \u00e9 poss\u00edvel que haja redu\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio e at\u00e9 perda do direito
\n– Clique em “Avan\u00e7ar” nas pr\u00f3ximas telas e, quando for poss\u00edvel preencha os dados solicitados pelo sistema e envie a documenta\u00e7\u00e3o
\n– Ao final, clique em concluir e anote ou imprima seu n\u00famero de protocolo<\/p>\n
ENTENDA COMO A CORRE\u00c7\u00c3O AUMENTA A APOSENTADORIA<\/p>\n
Quem processa o ex-empregador e ganha a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho tem vantagens na aposentadoria do INSS. Se conseguir um sal\u00e1rio maior, ter\u00e1 direito a uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mais alta, o que pode gerar um benef\u00edcio melhor. Se a contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 era recolhida pelo teto do INSS, a inclus\u00e3o de verbas trabalhistas n\u00e3o far\u00e1 a aposentadoria aumentar.<\/p>\n
J\u00e1 quem conquista o direito ao v\u00ednculo trabalhista pode aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Neste caso, o segurado tamb\u00e9m pode conseguir ganhar mais. Quanto mais tempo de INSS for comprovado, melhor \u00e9 o c\u00e1lculo da aposentadoria, ainda mais ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
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Fonte: Folhapress (Cristiane Gercina) <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu que o prazo de dez anos para pedir a revis\u00e3o do benef\u00edcio ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ap\u00f3s conquistar verbas na…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[243],"tags":[],"class_list":["post-126808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"views":182,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/inss.jpg","imagem":{"fullsize":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/inss.jpg","width":1170,"height":700},"medium":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/inss-300x179.jpg","width":300,"height":179},"large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/inss-640x383.jpg","width":640,"height":383},"thumbnail":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/inss-100x100.jpg","width":100,"height":100},"medium_large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/inss-768x459.jpg","width":768,"height":459}},"data":{"simple":"30\/08\/2022","date_time":"30\/08\/2022 12:34:33","date":"h\u00e1 4 anos"},"chapeu":"Saiba Detalhes ","source":"m_destacada"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/126808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=126808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/126808\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/95599"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=126808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=126808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=126808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}