{"id":12856,"date":"2012-03-28T15:44:25","date_gmt":"2012-03-28T18:44:25","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=12856"},"modified":"2012-03-30T09:28:52","modified_gmt":"2012-03-30T12:28:52","slug":"prefeito-divulga-dados-de-pesquisa-nao-registrada-ouca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/prefeito-divulga-dados-de-pesquisa-nao-registrada-ouca\/","title":{"rendered":"Prefeito divulga dados de pesquisa n\u00e3o registrada. Ou\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
juiz eleitoral Dr. Jos\u00e9 Osvaldo de Sousa<\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito de Valen\u00e7a, Francisco Alc\u00e2ntara em entrevista ao Programa Primeira Pagina da radio comunit\u00e1ria FM Cidade, na manha desta quarta-feira, 28 de mar\u00e7o divulgou dois dados de uma pesquisa supostamente feita pelo deputado federal Marllos Sampaio.<\/p>\n

Na entrevista, o prefeito foi perguntado sobre as criticas que a administra\u00e7\u00e3o vem recebendo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. O prefeito disse que n\u00e3o iria comentar, pois a resposta quem daria era o povo e aproveitou para informar os n\u00fameros da pesquisa.<\/p>\n

\u201cEu tive a felicidade, inclusive o irm\u00e3o do Dr. Jarbas mim disse que saiu outra pesquisa feita aqui, que n\u00e3o foi publicada do deputado Marllos, que eu estou com 80% de popularidade o pr\u00f3prio deputado disse isso e 56% votam em meu candidato\u201d disse.<\/p>\n

O portalv1 consultou o site do TRE-PI e n\u00e3o encontrou essa pesquisa citada pelo prefeito Alc\u00e2ntara. Falamos com a assessoria do deputado Marllos Sampaio que confirmou a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento aqui em Valen\u00e7a, mas que ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n

A assessoria n\u00e3o soube informar se o levantamento foi registrado ou se \u00e9 apenas para avalia\u00e7\u00e3o interna. A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa n\u00e3o registrada implica em san\u00e7\u00f5es para os autores e para o meio de comunica\u00e7\u00e3o. O portalv1 n\u00e3o conseguiu localizar o juiz eleitoral Dr. Jos\u00e9 Osvaldo para comentar a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que diz a Lei <\/strong>n\u00ba 5.504\/97<\/strong><\/p>\n

Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es ou aos candidatos, para conhecimento p\u00fablico, s\u00e3o obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – quem contratou a pesquisa;<\/p>\n

II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;<\/p>\n

III – metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa;<\/p>\n

IV – plano amostral e pondera\u00e7\u00e3o quanto a sexo, idade, grau de instru\u00e7\u00e3o, n\u00edvel econ\u00f4mico e \u00e1rea f\u00edsica de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, intervalo de confian\u00e7a e margem de erro;<\/p>\n

V – sistema interno de controle e verifica\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados e do trabalho de campo;<\/p>\n

VI – question\u00e1rio completo aplicado ou a ser aplicado;<\/p>\n

VII – o nome de quem pagou pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

\u00a7 l\u00ba As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s pesquisas ser\u00e3o registradas nos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.<\/p>\n

\u00a7 2o\u00a0 A Justi\u00e7a Eleitoral afixar\u00e1 no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgar\u00e1 em seu s\u00edtio na internet, aviso comunicando o registro das informa\u00e7\u00f5es a que se refere este artigo, colocando-as \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es com candidatos ao pleito, os quais a elas ter\u00e3o livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa sem o pr\u00e9vio registro das informa\u00e7\u00f5es de que trata este artigo sujeita os respons\u00e1veis a multa no valor de cinq\u00fcenta mil a cem mil UFIR.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa no valor de cinq\u00fcenta mil a cem mil UFIR.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Mediante requerimento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, os partidos poder\u00e3o ter acesso ao sistema interno de controle, verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opini\u00e3o relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddos os referentes \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleat\u00f3ria de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O n\u00e3o-cumprimento do disposto neste artigo ou qualquer ato que vise a retardar, impedir ou dificultar a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora dos partidos constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano, com a alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o de irregularidade nos dados publicados sujeita os respons\u00e1veis \u00e0s penas mencionadas no par\u00e1grafo anterior, sem preju\u00edzo da obrigatoriedade da veicula\u00e7\u00e3o dos dados corretos no mesmo espa\u00e7o, local, hor\u00e1rio, p\u00e1gina, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o ve\u00edculo usado.<\/p>\n

Art. 35. Pelos crimes definidos nos arts. 33, \u00a7 4\u00ba e 34, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do \u00f3rg\u00e3o veiculador.<\/p>\n

Ou\u00e7a a entrevista do prefeito na manha desta quarta-feira
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