{"id":14105,"date":"2012-11-18T13:07:53","date_gmt":"2012-11-18T16:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=14105"},"modified":"2012-11-18T13:07:53","modified_gmt":"2012-11-18T16:07:53","slug":"mais-de-8-prefeitos-correm-risco-de-nao-assumir-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/mais-de-8-prefeitos-correm-risco-de-nao-assumir-em-janeiro\/","title":{"rendered":"Mais de 8 prefeitos correm risco de n\u00e3o assumir em janeiro"},"content":{"rendered":"
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Walfredo Filho e Rubens Alencar<\/figcaption><\/figure>\n

Mais de oito prefeitos eleitos no Piau\u00ed estavam com os votos sub judice para assumirem os cargos em janeiro. Ainda h\u00e1 casos onde os candidatos derrotados nas urnas podem ser proclamados eleitos pela Justi\u00e7a Eleitoral. E restam as a\u00e7\u00f5es como recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma e as de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo que tramitam nas zonas eleitorais e podem mudar o resultado da elei\u00e7\u00e3o. Alguns ainda buscam aplicar a lei da Ficha Limpa para impedir que o eleito seja diplomado e assuma o mandato.<\/p>\n

Ent\u00e3o, candidatos eleitos podem n\u00e3o assumir os cargos. A justi\u00e7a ainda est\u00e1 apreciando os casos. Todos os processos devem estar julgados at\u00e9 o dia 19 de dezembro, data limite para as diploma\u00e7\u00f5es. Muitos concorreram com as candidaturas sub judice. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda analisa casos de candidatos atingidos pela Lei da Ficha Limpa que foram vencedores e correm o risco de n\u00e3o tomar posse, devido a pend\u00eancias com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os candidatos a prefeitos de sete cidades encontram-se com problemas com rela\u00e7\u00e3o ao julgamento de suas candidaturas, uma vez que fizeram a substitui\u00e7\u00e3o de candidatos que se encontravam indeferidos e que decidiram desistir do pleito. Alto Long\u00e1, Batalha, Brasileira e Esperantina s\u00e3o algumas destas cidades. Outros tr\u00eas candidatos a prefeito, das cidades de Prata do Piau\u00ed, Santa Cruz dos Milagres e Valen\u00e7a, mesmo tendo seus registros de candidatura impugnados, decidiram pela n\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o de seus nomes nas chapas e entraram com recurso junto ao TSE.<\/p>\n

Nestes casos, mesmo que sejam votados pelo eleitorado e obtenham a maioria dos votos e, portanto, eleitos, esses candidatos podem vir a perder seu direito de assumir o cargo ao qual se candidataram, caso a justi\u00e7a os enquadre na Lei da Ficha Limpa, lei complementar 135\/2010. \u00c9 o caso do prefeito eleito de S\u00e3o Miguel do Tapuio, Lincoln Matos. Ele tem uma condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Lincoln Matos concorreu a prefeitura S\u00e3o Miguel do Tapuio por meio de liminar que lhe garantia o registro de candidatura.<\/p>\n

Lincoln Matos que j\u00e1 foi prefeito foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verbas do FUNDEB e do PNAE, al\u00e9m de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e dispensa de processo licitat\u00f3rio, causando preju\u00edzo ao er\u00e1rio, conforme o processo n\u00ba 2009.40.00.005184-6 que recebeu nova numera\u00e7\u00e3o no TRF 1 n\u00ba 0005123-27-2009.4.01.4000, relatado pela desembargadora federal Monica Sifuentes, da 3\u00aa Turma do TRF da 1\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n

Na verdade, o pedido \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do juiz de primeiro grau que, se confirmada, deixar\u00e1 o prefeito eleito ineleg\u00edvel por cinco anos, desta forma, impedindo dele tomar posse. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir a posse de Lincoln Matos.<\/p>\n

Em auditoria da CGU foi constatado a compra indevida de g\u00eaneros aliment\u00edcios, despesas em manuten\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para ve\u00edculos n\u00e3o utilizados no transporte escolar, excesso nos gastos com combust\u00edveis, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os em propriedade particular, celebra\u00e7\u00e3o de contrato com institui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter assistencial, pagamento indevidos de di\u00e1rias e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 60% dos recursos do FUNDEF no pagamento de profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n

Por conta disso, a a\u00e7\u00e3o contra Lincoln Matos ainda pede o ressarcimento integral de R$ 313,92 mil atualizados e com juros revertido para o FNDE, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para o FUNDEB e a proibi\u00e7\u00e3o de contatar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos.<\/p>\n

\u00c9 claro que ele recorreu da senten\u00e7a, mas o parecer da Procuradora Regional da Rep\u00fablica, Eliana Peres Torelly de Carvalho, considera que a senten\u00e7a n\u00e3o merece qualquer reparo e diz que o juiz aplicou corretamente as san\u00e7\u00f5es de ressarcimento do dano, multa e perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. “N\u00e3o houve qualquer excesso nas\u00a0 san\u00e7\u00f5es aplicadas. Pelo contrario, foram justas e adequadas para punir atos ilegais”, diz a procuradora.<\/p>\n

O processo est\u00e1 na pauta de julgamento para o dia 3 de dezembro, sendo que pode mudar o resultado das elei\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Miguel do Tapuio. O processo foi inclu\u00eddo na pauta de julgamento, tendo como relatora a desembargadora M\u00f4nica Sifuentes e membros da Turma os desembargadores federais: Tourinho Neto e C\u00e2ndido Ribeiro Filho.<\/p>\n

Este \u00e9 um dos casos de elei\u00e7\u00e3o sub judice no Piau\u00ed. Neste caso, o processo n\u00e3o transitou em julgado antes da elei\u00e7\u00e3o. Mas pelo menos, 17 casos estavam sub judice, sendo que eram 7 candidatos a prefeito, sete candidatos a vice que foram substitu\u00eddos, e o nome do substituto estava indeferido. Outros tr\u00eas n\u00e3o substitu\u00edram os nomes. Os votos dados \u00e0queles que possuem pend\u00eancias ser\u00e3o considerados nulos, e s\u00f3 ser\u00e3o transferidos ao candidato no caso de deferimento da candidatura em \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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