A partir desta quinta-feira, 30 de mar\u00e7o, os propriet\u00e1rios de motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas (cc) poder\u00e3o acessar o sistema de descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e de redu\u00e7\u00e3o dos valores de d\u00edvidas de taxas de licenciamento e multas do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a d\u00e9bitos somados at\u00e9 o ano de 2022.<\/p>\n
De acordo com o Detran, mais de 430 mil motocicletas de at\u00e9 170 cc ser\u00e3o beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas pelo programa de regulariza\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pelo governo do Estado, por meio da Lei n\u00ba 7.995\/23. <\/p>\n
Ainda conforme estat\u00edsticas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 523.394 mil ve\u00edculos da mesma categoria est\u00e3o isentos do pagamento do IPVA de 2023.<\/p>\n
Descontos<\/strong><\/p>\n O Detran destaca que, para ter direito ao desconto de d\u00edvidas anteriores a 2023, com redu\u00e7\u00e3o de 90% no valor do IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de tr\u00e2nsito do Detran e Setrans, os propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos da categoria precisam realizar o pagamento \u00e0 vista, mediante acesso ao sistema no site ou em qualquer posto de atendimento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Confira os novos servi\u00e7os e valores:<\/strong><\/p>\n IPVA 2023<\/strong> – zero (isen\u00e7\u00e3o);<\/p>\n IPVA anterior a 2023<\/strong> – 90% de desconto (pagando \u00e0 vista)<\/p>\n Taxa de licenciamento anual – <\/strong>R$ 48,81;<\/p>\n Taxa do primeiro emplacamento – <\/strong>R$ 99,36;<\/p>\n Taxa da Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o para moto (A) –<\/strong> R$ 198,72.<\/p>\n A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, informou que ir\u00e1 distribuir, ainda, capacetes para condutores que pagarem multas expedidas pelo \u00f3rg\u00e3o e pela Setrans, por condu\u00e7\u00e3o sem o equipamento de seguran\u00e7a.<\/p>\n \u201cOs benef\u00edcios sancionados pelo governador Rafael Fonteles s\u00e3o essenciais para contribuir para um tr\u00e2nsito mais seguro e para o usu\u00e1rio dos servi\u00e7os do Detran ter a garantia de seus direitos e deveres. A nossa miss\u00e3o \u00e9 contribuir para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os cuidados no tr\u00e2nsito, mas tamb\u00e9m para possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o da frota veicular em todo o Estado, como garantia de cidadania\u201d, enfatiza.<\/p>\n Acesso aos Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n Para realizar pagamentos e ter acesso a anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran<\/a>, clicar no banner superior \u201cpagamentos e anistia”. O usu\u00e1rio deve clicar em anistia de multa de tr\u00e2nsito para anistia das multas e anistia de licenciamento para anistiar os d\u00e9bitos de licenciamento, para gerar os servi\u00e7os, com descontos.<\/p>\n