A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que representa o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justi\u00e7a, voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspens\u00e3o nacional dos processos de revis\u00e3o da vida toda at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o julgue os embargos de declara\u00e7\u00e3o -esclarecimentos de partes de uma decis\u00e3o- solicitados na \u00faltima sexta-feira (5).<\/p>\n
O julgamento da revis\u00e3o da vida toda chegou ao final no dia 13 de abril, com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o sobre o Tema 1.102, que obteve maioria dos ministros a favor da corre\u00e7\u00e3o em derrota da Previd\u00eancia, em causa que tem como base a reforma da Previd\u00eancia de 1999.<\/p>\n
Na tese firmada, o Supremo definiu que “o segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel”.<\/p>\n
No pedido de embargos de declara\u00e7\u00e3o, a AGU solicita que o Supremo acate a solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimento da decis\u00e3o, pede que haja suspens\u00e3o nacional de todos os processos, solicita detalhamento para definir o alcance a revis\u00e3o, afirma que n\u00e3o houve maioria no STF para referendar a aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e requer que a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ocorra daqui para frente.<\/p>\n
Para justificar o pedido, diz que h\u00e1 “risco de grave dano” aos cofres p\u00fablicos, resultado da volta da tramita\u00e7\u00e3o de processos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Segundo a AGU, muitas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 tiveram os ac\u00f3rd\u00e3os proferidos e alguns tribunais est\u00e3o determinando o pagamento imediato da revis\u00e3o ao segurado, sem aguardar o tr\u00e2nsito em julgado do processo, fase na qual n\u00e3o cabe mais nenhum tipo de recurso.<\/p>\n
A AGU alega ser necess\u00e1ria uma “delimita\u00e7\u00e3o”, j\u00e1 que, no per\u00edodo de 20 anos -1999 a 2019- que envolve a revis\u00e3o, 88,3 milh\u00f5es de benef\u00edcios foram concedidos.<\/p>\n
Um dos pontos solicitados \u00e9 para que o STF considere o uso do divisor m\u00ednimo no c\u00e1lculo da nova renda de quem tiver direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o. O tema n\u00e3o foi tratado no plen\u00e1rio e, segundo a advocacia, pode resultar em distor\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios.<\/p>\n
O divisor m\u00ednimo foi criado pela lei 9.876\/99 para evitar que o segurado obtenha aposentadoria alta tendo pagando um n\u00famero pequeno de contribui\u00e7\u00f5es de valor maior que as demais. A regra estabelece o per\u00edodo m\u00ednimo de meses (atualmente 108 meses, o equivalente a 9 anos) pelo qual a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o deve ser dividida no momento do c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n
Para o advogado Jo\u00e3o Badari, um dos representantes dos aposentados por meio do Ieprev (Instituto Brasileiro de Estudos Previdenci\u00e1rios), essa \u00e9 uma tentativa do INSS de ganhar tempo para pagar os valores dos processos em que estiver derrotado.<\/p>\n
“Embargos de declara\u00e7\u00e3o cabem quando existe obscuridade, omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o. N\u00e3o vejo isso na decis\u00e3o do Supremo. Al\u00e9m disso, o INSS j\u00e1 fez revis\u00f5es muito maiores e tem, desde 2020, um sistema para calcular a revis\u00e3o da vida toda”, diz o advogado.<\/p>\n
Os embargos, no entanto, devem ser julgados no plen\u00e1rio e, se forem aceitos, pode limitar ainda mais a revis\u00e3o. “Essa \u00e9 a cartada final do INSS”, afirma.<\/p>\n
Entenda a revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/p>\n Aprovada pelos ministros do Supremo no dia 1\u00ba de dezembro, essa revis\u00e3o inclui no c\u00e1lculo de aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribui\u00e7\u00f5es maiores antes do in\u00edcio do Plano Real. O julgamento teve 6 votos favor\u00e1veis aos aposentados contra 5 contr\u00e1rios.<\/p>\n Revis\u00e3o ‘corrige erro’ da reforma da Previd\u00eancia de 1999<\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia de 1999 criou duas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo para a m\u00e9dia salarial, que \u00e9 a base do valor do benef\u00edcio do INSS. Para quem se filiou ao INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999, a m\u00e9dia salarial era calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994. As 20% menores eram descartadas.<\/p>\n Mas, para os novos segurados, que come\u00e7aram a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999, a regra de c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial levava em conta os 80% maiores recolhimentos de toda a vida previdenci\u00e1ria.<\/p>\n Trabalhadores com sal\u00e1rios antigos mais altos foram prejudicados, porque eles n\u00e3o entravam no c\u00e1lculo mais vantajoso, que inclu\u00eda 100% dos sal\u00e1rios.<\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia de 2019 mudou essa regra, por isso novos aposentados n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o. Hoje, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 feito levando em considera\u00e7\u00e3o todos os sal\u00e1rios desde 1994, e descartando a possibilidade de inclus\u00e3o dos valores antigos.<\/p>\n Quem tem direito a revis\u00e3o a vida toda?<\/strong><\/p>\n A corre\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada por advogados como uma tese de exce\u00e7\u00e3o. Isso porque as regras limitam o acesso. Especialistas destacam que quem pediu o benef\u00edcio ap\u00f3s a reforma, mas conseguiu se aposentar com as regras antigas, por meio do direito adquirido, tamb\u00e9m pode ter direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n A corre\u00e7\u00e3o compensa, no entanto, para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem.<\/p>\n Veja o caso analisado no Supremo<\/strong><\/p>\n O caso que chegou a STF foi de um segurado que se filiou ao INSS em 1976. Em 2003, o trabalhador pediu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. O valor da renda foi calculada conforme a regra de transi\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de 1999, resultando, na \u00e9poca, em uma aposentadoria de R$ 1.493,59.<\/p>\n O trabalhador foi \u00e0 Justi\u00e7a solicitando a corre\u00e7\u00e3o. O pedido foi para que fosse aplicada a regra de c\u00e1lculo mais vantajosa, o que resultaria num benef\u00edcio de R$ 1.823. No m\u00eas, a diferen\u00e7a \u00e9 de R$ 329,41. No ano, de R$ 4.282,33, considerando o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n Julgado sob o Tema 1.102, o caso chegou ao Supremo em 2020. Antes, por\u00e9m, foi aprovado pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que determinou o direito, entendendo que o segurado deve receber sempre o melhor benef\u00edcio, conforme julgamento anterior a respeito de aposentadorias do INSS.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Folhapress\/Cristiane Gercina<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que representa o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justi\u00e7a, voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspens\u00e3o nacional dos processos de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23848,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[243],"tags":[],"class_list":["post-144687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"views":98,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/INSS.jpg","imagem":{"fullsize":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/INSS.jpg","width":640,"height":361},"thumbnail":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/INSS-100x100.jpg","width":100,"height":100},"medium":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/INSS-300x169.jpg","width":300,"height":169},"large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/INSS-640x361.jpg","width":640,"height":361}},"data":{"simple":"10\/05\/2023","date_time":"10\/05\/2023 12:05:19","date":"h\u00e1 3 anos"},"chapeu":"Saiba Detalhes ","source":"m_destacada"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/144687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=144687"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/144687\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/23848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=144687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=144687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=144687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nTem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda o segurado que se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. \u00c9 preciso, ainda, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.<\/p>\n