{"id":15043,"date":"2013-02-22T08:41:00","date_gmt":"2013-02-22T11:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=15043"},"modified":"2013-02-22T08:41:00","modified_gmt":"2013-02-22T11:41:00","slug":"especialistas-tiram-duvidas-sobre-direitos-trabalhistas-das-gravidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/especialistas-tiram-duvidas-sobre-direitos-trabalhistas-das-gravidas\/","title":{"rendered":"Especialistas tiram d\u00favidas sobre direitos trabalhistas das gr\u00e1vidas"},"content":{"rendered":"
\"Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho<\/figcaption><\/figure>\n

Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada h\u00e1 uma semana d\u00e1 \u00e0s mulheres que engravidarem durante o aviso pr\u00e9vio o direito \u00e0 estabilidade at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto. A estabilidade j\u00e1 \u00e9 um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a decis\u00e3o, vale tamb\u00e9m para quem cumpre aviso pr\u00e9vio, ou seja, quem j\u00e1 foi demitido ou pediu demiss\u00e3o. Ainda cabe recurso.<\/p>\n

O caso analisado foi o de uma enfermeira de S\u00e3o Paulo que pediu reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho ap\u00f3s rescis\u00e3o durante gravidez. No caso, o tribunal n\u00e3o reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu \u00e0 gestante o direito ao pagamento dos sal\u00e1rios e da indeniza\u00e7\u00e3o referentes ao per\u00edodo entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta a uma antiga d\u00favida das mulheres a respeito da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sobre gravidez. O G1 listou abaixo outras d\u00favidas comuns \u00e0s trabalhadoras gestantes e colheu as respostas de dois especialistas em direito trabalhista, a advogada Maria L\u00facia Benhame, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Benhame Sociedade de Advogados, e o advogado Carlos Eduardo Dantas, do escrit\u00f3rio Peixoto e Cury Advogados.<\/p>\n

Segundo eles, a empresa n\u00e3o pode, por exemplo, alegar que a funcion\u00e1ria engravidou \u201cde prop\u00f3sito\u201d no per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, que pode ser de at\u00e9 90 dias, para garantir o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. \u201cA empresa corre o risco de responder por dano moral, pois \u00e9 fato de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que, ainda que possa ocorrer, n\u00e3o muda nada em termos de estabilidade\u201d, afirma Dantas. Veja abaixo o tira-d\u00favidas.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos assegurados por lei \u00e0 trabalhadora gestante?<\/strong>
\nDe acordo com os advogados, a gestante tem direito \u00e0 estabilidade no emprego da concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto e licen\u00e7a-maternidade de 120 dias remunerada. Ainda segundo Dantas, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 389, 392 e 396, assegura \u00e0 mulher a transfer\u00eancia de fun\u00e7\u00e3o, quando as condi\u00e7\u00f5es da gestante assim o exigirem; a realiza\u00e7\u00e3o de exames; pausas para amamenta\u00e7\u00e3o; e o direito \u00e0 creche.
\n
\nEm uma entrevista de emprego a candidata deve falar que est\u00e1 gr\u00e1vida?<\/strong><\/b>
\nPara a advogada Maria L\u00facia Benhame, a candidata deve relatar sua gravidez durante a entrevista. \u201cMas isso pode custar \u00e0 vaga, pois a empresa estaria contratando uma pessoa que logo se afastar\u00e1 das suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, alerta. Carlos Eduardo Dantas refor\u00e7a a tese. \u201cO fato de a candidata estar, ou n\u00e3o, gr\u00e1vida, n\u00e3o poder\u00e1 ser considerado como crit\u00e9rio para a contrata\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o deveria haver preju\u00edzos em compartilhar tal informa\u00e7\u00e3o, quando da entrevista. Entretanto, na pr\u00e1tica, sabe-se que, caso ela fale, corre o risco de n\u00e3o ser contratada, sob um argumento qualquer, n\u00e3o relativo \u00e0 gravidez.\u201d Ainda segundo eles, uma candidata gestante pode concorrer a uma vaga em qualquer per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 trabalhar at\u00e9 o in\u00edcio do afastamento obrigat\u00f3rio.
\n
\nDurante a entrevista, o empregador pode perguntar se a candidata est\u00e1 gr\u00e1vida ou se pretende engravidar?<\/strong><\/b>
\nPara Maria L\u00facia, qualquer pergunta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidez \u00e9 vedada na entrevista de emprego. J\u00e1 Dantas diz que o entrevistador pode perguntar isso \u00e0 candidata. \u201cO que a empresa n\u00e3o pode \u00e9 deixar de contratar por isso\u201d. Segundo ele, a Lei 9.029\/95 (que pro\u00edbe a exig\u00eancia de atestados de gravidez e esteriliza\u00e7\u00e3o e outras pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, para efeitos admissionais ou de perman\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trabalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias) taxativamente pro\u00edbe, inclusive com pena de deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos e multa, que o empregador realize quaisquer tipos de testes, com o intuito de verificar o estado de gravidez. Os advogados salientam, ainda, que se a candidata conseguir provar que n\u00e3o foi contratada por estar gr\u00e1vida, ela pode entrar na Justi\u00e7a contra a empresa contratante pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.
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\nA funcion\u00e1ria \u00e9 obrigada a contar que est\u00e1 gr\u00e1vida para o chefe? Como deve ser a formaliza\u00e7\u00e3o disso com a empresa?<\/strong><\/b>
\nPara o advogado Dantas, a garantia prevista na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende do conhecimento, pelo empregador, do estado de gravidez da funcion\u00e1ria. Mas ele diz que \u00e9 recomend\u00e1vel que ela comunique a empresa que est\u00e1 gr\u00e1vida. A empresa poderia, em um eventual processo, alegar o desconhecimento do estado da empregada. Dantas diz ainda que \u201ca CLT determina que a empregada notifique o empregador, mediante atestado m\u00e9dico, sobre a data do in\u00edcio do afastamento do empregado, que poder\u00e1 ocorrer entre o 28\u00ba dia antes do parto e a data do parto\u201d. J\u00e1 segundo a advogada Maria L\u00facia, a mulher deve comunicar oficialmente a empresa apresentado comprova\u00e7\u00e3o de exame de sangue ou ultrassom.
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\nSe a mulher fica gr\u00e1vida durante o per\u00edodo de experi\u00eancia na empresa, quais s\u00e3o seus direitos?<\/strong><\/b>
\nOs advogados Dantas e Maria L\u00facia destacam que o novo entendimento do TST na s\u00famula 244, alterada em setembro de 2012, indica que mesmo durante o per\u00edodo de experi\u00eancia, a gravidez garante \u00e0 funcion\u00e1ria o direito \u00e0 estabilidade no emprego. Maria L\u00facia destaca ainda que \u201cesse \u00e9 um entendimento jurisprudencial, n\u00e3o \u00e9 lei, e, portanto, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, ela poder\u00e1 pleitear a reintegra\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. A empregada n\u00e3o tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o, mas sim a reintegra\u00e7\u00e3o no emprego\u201d.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos a visita ao m\u00e9dico e exames durante o hor\u00e1rio de trabalho?<\/strong><\/b>
\nNo entendimento da advogada Maria L\u00facia, \u201ccomo qualquer ida a m\u00e9dico, a gestante se comparecer a m\u00e9dico no hor\u00e1rio de trabalho dever\u00e1 apresentar atestado m\u00e9dico para abono de falta\u201d. J\u00e1 o advogado Dantas diz que \u201ca gestante poder\u00e1 se ausentar pelo tempo necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, seis consultas m\u00e9dicas e demais exames complementares.
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\nSe durante a gravidez a gestante sofrer um aborto espont\u00e2neo e perder o filho, quais s\u00e3o os seus direitos?<\/strong><\/b>
\nDe acordo com os advogados, o artigo 395 da CLT diz que em caso de aborto n\u00e3o criminoso, comprovado por atestado m\u00e9dico oficial, a mulher ter\u00e1 direito a repouso remunerado de duas semanas.
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\nNo caso de uma gravidez de alto risco, o que acontece se o m\u00e9dico recomendar repouso absoluto?<\/strong><\/b>
\nNeste caso, a situa\u00e7\u00e3o se configura aux\u00edlio-doen\u00e7a, e n\u00e3o benef\u00edcio da gravidez. Assim, a empresa arca com os primeiros 15 dias do afastamento e o INSS assume em seguida. De acordo com os advogados, ap\u00f3s o parto, o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 transformado em sal\u00e1rio maternidade, e a empresa passar\u00e1 a arcar com os pagamentos.<\/p>\n

Como funciona a licen\u00e7a-maternidade?<\/strong>
\nOs advogados explicam que a licen\u00e7a maternidade \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago durante 120 dias e poder\u00e1 ter in\u00edcio at\u00e9 28 dias antes do parto. As empresas podem ainda aderir ao programa de conceder o benef\u00edcio de seis meses de afastamento nos termos da Lei 11.770\/2008, mas isto n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Durante a licen\u00e7a maternidade, o benef\u00edcio para uma funcion\u00e1ria comum \u00e9 pago diretamente pelo empregador, que depois se ressarce perante o INSS. No caso de uma empregada dom\u00e9stica, ela ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade e \u00e0 garantia contra dispensa arbitr\u00e1ria, mas o sal\u00e1rio ser\u00e1 pago pelo INSS.
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\nQuais s\u00e3o os direitos na volta ao trabalho ao per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/b>
\nA CLT, no artigo 396, assegura, at\u00e9 que o filho complete seis meses de idade, dois intervalos di\u00e1rios de meia hora cada um, para amamenta\u00e7\u00e3o, explicam os advogados.
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\nE no caso de uma funcion\u00e1ria que esteja em processo de ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a. Se ela ganhar a ado\u00e7\u00e3o durante o aviso pr\u00e9vio, como ficam seus direitos de licen\u00e7a maternidade?<\/strong><\/b>
\nMaria L\u00facia destaca que n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre essa situa\u00e7\u00e3o na s\u00famula 244 do TST. Dantas interpreta que para a funcion\u00e1ria que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, \u00e9 devido o sal\u00e1rio-maternidade, nos seguintes per\u00edodos:<\/p>\n

Fonte: portalaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada h\u00e1 uma semana d\u00e1 \u00e0s mulheres que engravidarem durante o aviso pr\u00e9vio o direito \u00e0 estabilidade at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-15043","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-valenca-news"],"views":387,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/amamenta\u00e7\u00e3o.jpg","data":{"simple":"22\/02\/2013","date_time":"22\/02\/2013 05:41:00","date":"h\u00e1 13 anos"},"chapeu":"Estabilidade","source":"foto_menor"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/15043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=15043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/15043\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=15043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=15043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=15043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}