{"id":15491,"date":"2013-04-15T17:20:10","date_gmt":"2013-04-15T20:20:10","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=15491"},"modified":"2013-04-16T16:07:02","modified_gmt":"2013-04-16T19:07:02","slug":"tre-confirma-eleicao-em-simoes-no-dia-2-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/tre-confirma-eleicao-em-simoes-no-dia-2-de-julho\/","title":{"rendered":"TRE marca data de nova elei\u00e7\u00e3o para prefeito e vice da cidade de Sim\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"Sim\u00f5es\"<\/a>
Sim\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI) aprovou, na sess\u00e3o dessa segunda-feira (15), a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 263\/2013, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio de Sim\u00f5es. As novas elei\u00e7\u00f5es em Sim\u00f5es v\u00e3o ser realizadas no dia 2 de junho de 2013.<\/p>\n

O munic\u00edpio ter\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es porque o candidato eleito no pleito de 2012, Edilberto Abdias de Carvalho, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele recorreu da decis\u00e3o interpondo um agravo regimental, mas o TSE decidiu desprov\u00ea-lo, mantendo o indeferimento do seu registro de candidatura.<\/p>\n

As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para escolha dos candidatos dever\u00e3o ocorrer entre os dias 19 e 20 deste m\u00eas de abril. Poder\u00e1 concorrer o eleitor que possuir domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio pelo prazo de, no m\u00ednimo, 1 (um) ano antes da data da nova elei\u00e7\u00e3o e estiver com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo partido no mesmo prazo, se o estatuto partid\u00e1rio n\u00e3o estabelecer prazo superior.<\/p>\n

Est\u00e3o aptos a participar das elei\u00e7\u00f5es os partidos pol\u00edticos que, at\u00e9 o dia 02 de junho de 2012, tenha o seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e que, at\u00e9 a data da realiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, tenha constitu\u00eddo o \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o naquele Munic\u00edpio, de acordo com o respectivo estatuto.<\/p>\n

Os jovens residentes no munic\u00edpio de Sim\u00f5es que vierem a completar 16 anos at\u00e9 a data do pleito poder\u00e3o se alistar como eleitores e j\u00e1 votarem nas elei\u00e7\u00f5es suplementares.<\/p>\n

O prazo para a entrega, em Cart\u00f3rio Eleitoral, do requerimento de registro de candidatura, por meio dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es encerrar-se-\u00e1, improrrogavelmente, \u00e0s 19 (dezenove) horas do dia 22 de abril de 2013.<\/p>\n

Confira, abaixo, o calend\u00e1rio das novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio de Sim\u00f5es.<\/p>\n

DIA 02 DE JUNHO de 2012 \u2013 SEXTA-FEIRA<\/p>\n

1. Data at\u00e9 a qual todos os partidos pol\u00edticos que pretendam participar da elei\u00e7\u00e3o de 02 de JUNHO DE 2013 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

2. Data at\u00e9 a qual os candidatos devem ter requerido inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou transfer\u00eancia de domic\u00edlio para o Munic\u00edpio de SIM\u00d5ES\/PI.<\/p>\n

3. Data at\u00e9 a qual os candidatos devem estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida no \u00e2mbito partid\u00e1rio, se o estatuto do partido n\u00e3o estabelecer prazo superior.<\/p>\n

ABRIL DE 2013<\/p>\n

DIA 19 DE ABRIL \u2013 SEXTA-FEIRA<\/p>\n

1. Data a partir da qual \u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.<\/p>\n

DIA 20 DE ABRIL \u2013 S\u00c1BADO<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.<\/p>\n

DIA 21 DE ABRIL \u2013 DOMINGO<\/p>\n

1. Data a partir da qual poder\u00e1 ser apresentado no Cart\u00f3rio Eleitoral o requerimento de Registro de Candidatura.<\/p>\n

2. Data a partir da qual \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, em programa normal e em notici\u00e1rio (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 45, I a VI):<\/p>\n

I. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n

II. usar trucagem, montagem ou outro recurso de \u00e1udio ou v\u00eddeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, ou produzir ou veicularem programa com esse efeito;<\/p>\n

III. veicular propaganda pol\u00edtica ou difundir opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria a candidato, partido, coliga\u00e7\u00e3o, a seus \u00f3rg\u00e3os ou representantes;<\/p>\n

IV. dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V. veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica a candidato, partido pol\u00edtico, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos;<\/p>\n

VI. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome que dever\u00e1 constar da urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n

3. Data a partir da qual s\u00e3o vedadas aos agentes p\u00fablicos as condutas descritas no art. 73, da Lei n\u00ba. 9.504, de 30 de setembro de 1.997, observadas as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 74 a 78, da mesma Lei.<\/p>\n

4. Data a partir da qual \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5. \u00daltimo dia para o candidato, escolhido em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, desincompatibilizar-se do cargo gerador de inelegibilidade, at\u00e9 \u00e0s 18 (dezoito) horas.<\/p>\n

6. Data a partir da qual o Cart\u00f3rio Eleitoral da 13\u00aa Zona permanecer\u00e1 aberto, inclusive aos s\u00e1bados, domingos e feriados, em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n

DIA 22 DE ABRIL \u2013 SEGUNDA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para os partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es apresentarem no Cart\u00f3rio Eleitoral, at\u00e9 as 19 (dezenove) horas, o requerimento de registro de seus candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.<\/p>\n

DIA 23 DE ABRIL \u2013 TER\u00c7A-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para os pr\u00f3prios candidatos escolhidos em conven\u00e7\u00e3o, requererem seus registros perante o Cart\u00f3rio Eleitoral, at\u00e9 as 19 horas, caso os partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o os tenham requerido.<\/p>\n

2. Data a partir da qual ser\u00e1 permitida a propaganda eleitoral (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 36, caput).<\/p>\n

3. Data a partir da qual os partidos pol\u00edticos registrados podem fazer funcionar, das 8 \u00e0s 22 horas, alto-falantes, ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em ve\u00edculos (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 39, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n

4. Data a partir da qual os candidatos, os partidos pol\u00edticos registrados e as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o realizar com\u00edcios e utilizar aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, das 8 horas \u00e0s 24 horas (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 39, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n

5. \u00daltimo dia para a apresenta\u00e7\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os regionais da maioria dos partidos participantes do pleito, do requerimento para que seja reservado dez por cento do tempo destinado \u00e0 propaganda eleitoral gratuita para divulga\u00e7\u00e3o em rede da propaganda dos candidatos dos Munic\u00edpios em que n\u00e3o haja emissora de televis\u00e3o, pelas emissoras geradoras que os atingem (Lei n\u00ba. 9.504\/97, art. 48, caput).<\/p>\n

DIA 24 DE ABRIL \u2013 QUARTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para os partidos constitu\u00edrem os comit\u00eas financeiros, observado o prazo de 4 (quatro) dias \u00fateis ap\u00f3s a escolha a escolha de seus candidatos em conven\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 19, caput).<\/p>\n

2. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral convocar\u00e1 os partidos pol\u00edticos e a representa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio para elabora\u00e7\u00e3o do plano de m\u00eddia para uso da parcela do hor\u00e1rio gratuito a que tenham direito, garantido a todos a participa\u00e7\u00e3o nos hor\u00e1rios de maior e menor audi\u00eancia. (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 52).<\/p>\n

DIA 26 DE ABRIL \u2013 SEXTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para nomea\u00e7\u00e3o dos membros das mesas receptoras (C\u00f3digo Eleitoral, art. 35, XIV).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para a designa\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o das mesas receptoras (C\u00f3digo Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).<\/p>\n

3. Data a partir da qual \u00e9 assegurada prioridade postal aos partidos pol\u00edticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (C\u00f3digo Eleitoral, art. 239).<\/p>\n

4. \u00daltimo dia para que o Juiz Eleitoral mande publicar no jornal oficial, onde houver, e, n\u00e3o havendo, em cart\u00f3rio, as nomea\u00e7\u00f5es que tiver feito, fazendo constar da publica\u00e7\u00e3o a intima\u00e7\u00e3o dos mes\u00e1rios para constitu\u00edrem as mesas no dia e lugares designados, \u00e0s 7 horas (C\u00f3digo Eleitoral, art. 120, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n

DIA 29 DE ABRIL \u2013 SEGUNDA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para os partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es registrarem, perante o Juiz Eleitoral, os comit\u00eas financeiros, observado o prazo de 5 (cinco) dias ap\u00f3s a respectiva constitui\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 19, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n

MAIO DE 2013<\/p>\n

DIA 01 DE MAIO \u2013 QUARTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para os partidos pol\u00edticos reclamarem da nomea\u00e7\u00e3o dos membros das mesas receptoras (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 63, caput).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para os membros das mesas receptoras recusarem a nomea\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Eleitoral, art. 120, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n

DIA 03 DE MAIO \u2013 SEXTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para publica\u00e7\u00e3o dos nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral (C\u00f3digo Eleitoral, art. 36, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral decidir sobre as recusas e reclama\u00e7\u00f5es contra a nomea\u00e7\u00e3o dos membros das mesas receptoras (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 63, caput).<\/p>\n

DIA 05 DE MAIO \u2013 DOMINGO<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para os diret\u00f3rios regionais dos partidos pol\u00edticos indicarem integrantes da Comiss\u00e3o Especial de Transporte e Alimenta\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 6.091\/74, art. 15).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para os respons\u00e1veis por todas as reparti\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os ou unidades do servi\u00e7o p\u00fablico oficiarem ao Juiz Eleitoral informando o n\u00famero, a esp\u00e9cie e a lota\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es de que disp\u00f5em para a elei\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 6.091\/74, art. 3\u00ba).<\/p>\n

DIA 06 DE MAIO \u2013 SEGUNDA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para os partidos pol\u00edticos impugnarem, em peti\u00e7\u00e3o fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral (C\u00f3digo Eleitoral, art. 36, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para os partidos pol\u00edticos recorrerem da decis\u00e3o do Juiz Eleitoral sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos membros das mesas receptoras de votos (Lei n\u00ba. 9.504\/97, art. 63, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

DIA 09 DE MAIO \u2013 QUINTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para o Tribunal decidir os recursos interpostos contra a nomea\u00e7\u00e3o dos membros das mesas receptoras.<\/p>\n

DIA 12 DE MAIO \u2013 DOMINGO<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral realizar o sorteio para a escolha da ordem de veicula\u00e7\u00e3o da propaganda de cada partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o no primeiro dia do hor\u00e1rio eleitoral gratuito. (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 50).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para nomea\u00e7\u00e3o dos membros da Junta Eleitoral (C\u00f3digo Eleitoral, art. 36, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

3. \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta nomeados e publicar, mediante edital, a composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. (C\u00f3digo Eleitoral, art. 39).<\/p>\n

4. \u00daltimo dia para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Transporte e Alimenta\u00e7\u00e3o. (Lei n\u00ba 6.091\/74, art.14)<\/p>\n

5. \u00daltimo dia para a requisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os ou unidades do servi\u00e7o p\u00fablico para a vota\u00e7\u00e3o. (Lei n\u00ba. 6.091\/74, art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba)<\/p>\n

6. \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral publicar, para uso na vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, lista organizada em ordem alfab\u00e9tica, na qual deve constar o nome completo de cada candidato e o nome que deve constar da urna eletr\u00f4nica, tamb\u00e9m em ordem alfab\u00e9tica, seguidos do respectivo n\u00famero (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 21.607, de 3.2.2004, e Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 21.650, de 4.3.2004).<\/p>\n

DIA 13 DE MAIO \u2013 SEGUNDA-FEIRA<\/p>\n

1. Inicio da Propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio (Lei n\u00ba. 9.504\/97, art. 47, caput).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para os candidatos, partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es substitu\u00edrem a foto que ser\u00e1 utilizada na urna eletr\u00f4nica (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 22.156\/2006, art. 55, \u00a7 1\u00ba, e Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 22.717\/2008, art. 68, \u00a7 1\u00ba.).<\/p>\n

DIA 15 DE MAIO \u2013 QUARTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para os partidos pol\u00edticos oferecerem impugna\u00e7\u00e3o motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da junta nomeados, constantes do edital publicado (C\u00f3digo Eleitoral, art. 39).<\/p>\n

DIA 16 DE MAIO \u2013 QUINTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia do prazo para o Juiz Eleitoral enviar ao Tribunal a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos, da qual constar\u00e1, obrigatoriamente, a refer\u00eancia ao sexo e ao cargo a que concorrerem, para fins de centraliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

DIA 17 DE MAIO \u2013 SEXTA-FEIRA<\/p>\n

1. Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poder\u00e3o ser detidos ou preso, salvo em flagrante delito. (C\u00f3digo Eleitoral, art. 236, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para a requisi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e instala\u00e7\u00f5es destinados aos servi\u00e7os de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o de eleitores no dia da vota\u00e7\u00e3o. (Lei n\u00ba. 6.091\/74, art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

3. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e hor\u00e1rios programados para o transporte de eleitores para no dia elei\u00e7\u00e3o. (Lei n\u00ba. 6.091\/74, art. 4\u00ba).<\/p>\n

DIA 20 DE MAIO \u2013 SEGUNDA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para a reclama\u00e7\u00e3o contra o quadro geral de percursos e hor\u00e1rios programados para o transporte de eleitores no dia da vota\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba. 6.091\/74, art. 4\u00ba. \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

DIA 22 DE MAIO \u2013 QUARTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para o eleitor requerer a segunda via do t\u00edtulo eleitoral. (C\u00f3digo Eleitoral, art. 52, caput).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e aos propriet\u00e1rios, arrendat\u00e1rios ou administradores das propriedades particulares, a resolu\u00e7\u00e3o de que ser\u00e3o seus respectivos edif\u00edcios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras (C\u00f3digo Eleitoral, art. 137).<\/p>\n

3. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito e a vice-prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decis\u00f5es (LC n.\u00ba 64\/90, art. 3\u00ba e seguintes).<\/p>\n

DIA 23 DE MAIO \u2013 QUINTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral decidir as reclama\u00e7\u00f5es contra o quadro geral de percursos e hor\u00e1rios para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios dispon\u00edveis, o quadro definitivo (Lei n\u00ba. 6.091\/74, art. 4\u00ba, \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n

DIA 27 DE MAIO \u2013 SEGUNDA-FEIRA<\/p>\n

1. Data a partir da qual, e at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da elei\u00e7\u00e3o, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (C\u00f3digo Eleitoral, art. 236, caput).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para os partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es indicarem aos ju\u00edzes eleitorais representantes para o Comit\u00ea Interpartid\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 65).<\/p>\n

DIA 29 DE MAIO \u2013 QUARTA-FEIRA<\/p>\n

1. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral ou o presidente da mesa receptora poder\u00e1 expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer viol\u00eancia moral ou f\u00edsica na sua liberdade de votar (C\u00f3digo Eleitoral, art. 235).<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para a divulga\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 47, caput).<\/p>\n

3. \u00daltimo dia para propaganda eleitoral mediante com\u00edcios ou reuni\u00f5es p\u00fablicas (C\u00f3digo Eleitoral, art. 240, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n

4. \u00daltimo dia para a realiza\u00e7\u00e3o de debates (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba. 22452\/2006).<\/p>\n

5. \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Eleitoral, art. 133).<\/p>\n

DIA 30 DE MAIO \u2013 QUINTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para a divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espa\u00e7o m\u00e1ximo por edi\u00e7\u00e3o, para cada candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, de 1\/8 (um oitavo) de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e 1\/4 (um quarto) de p\u00e1gina de revista ou tabl\u00f3ide (Lei n\u00ba. 9.504\/97, art. 43, caput).<\/p>\n

2. Data em que o presidente da mesa receptora que n\u00e3o tiver recebido o material destinado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 diligenciar para o seu recebimento (C\u00f3digo Eleitoral, art. 133, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

3. \u00daltimo dia para propaganda eleitoral em p\u00e1ginas institucionais na Internet (Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 22.460, de 26.10.2006).<\/p>\n

DIA 31 DE MAIO \u2013 SEXTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8 horas e 22 horas (Lei n\u00ba. 9.504\/97, art. 39, \u00a7\u00a7 3\u00ba, e 5\u00ba, I).<\/p>\n

2.\u00daltimo dia para a promo\u00e7\u00e3o de carreta e distribui\u00e7\u00e3o de material de propaganda (Lei n\u00ba. 9.504\/97, art. 39, \u00a7 5\u00ba, I e III).<\/p>\n

3. \u00daltimo dia para entrega da segunda via do t\u00edtulo eleitoral (C\u00f3digo Eleitoral, art. 69, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n

4. Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos dever\u00e3o estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decis\u00f5es. (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 16, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

5. \u00daltimo dia para substitui\u00e7\u00e3o do cargo majorit\u00e1rio, at\u00e9 as 8 horas, quando o candidato for considerado ineleg\u00edvel, renunciar ou falecer ap\u00f3s o termo final do prazo de registro, ou ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado, o requerimento, todavia, somente ser\u00e1 tempestivo se observado o prazo de at\u00e9 10 dias contados do fato ou da decis\u00e3o judicial que deu origem \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o (Lei n.\u00ba 9.504\/97, art. 13, caput, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

DIA 02 DE JUNHO \u2013 DOMINGO<\/p>\n

DIA DA ELEI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

– \u00c0s 7 (sete) horas:<\/p>\n

Instala\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o Eleitoral (C\u00f3digo Eleitoral, art. 142).<\/p>\n

– \u00c0s 8 (oito) horas:<\/p>\n

In\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Eleitoral, art. 144).<\/p>\n

– \u00c0s 17 (dezessete) horas:<\/p>\n

Encerramento da vota\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Eleitoral, arts. 144 e 153).<\/p>\n

– Depois das 17 (dezessete) horas:<\/p>\n

Emiss\u00e3o do boletim de urna e in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o e da totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n

DIA 03 DE JUNHO \u2013 SEGUNDA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para conclus\u00e3o dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o pela Junta Eleitoral.<\/p>\n

2. \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado das elei\u00e7\u00f5es, bem como para proclamar os eleitos.<\/p>\n

DIA 04 DE JUNHO \u2013 TER\u00c7A-FEIRA<\/p>\n

1. T\u00e9rmino do prazo, \u00e0s dezessete horas, do per\u00edodo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora.<\/p>\n

2. \u00daltimo dia do prazo no qual nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n

3. \u00daltimo dia para o mes\u00e1rio que faltou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de 02 DE JUNHO DE 2013 apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.<\/p>\n

4. \u00daltimo dia do prazo para os comit\u00eas financeiros encaminharem ao Juiz Eleitoral as presta\u00e7\u00f5es de contas dos candidatos.<\/p>\n

DIA 06 DE JUNHO \u2013 QUINTA-FEIRA<\/p>\n

1. Data a partir da qual as decis\u00f5es, salvo as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, n\u00e3o mais ser\u00e3o publicadas em Cart\u00f3rio.<\/p>\n

DIA 08 DE JUNHO \u2013 S\u00c1BADO<\/p>\n

1. Data a partir da qual o Cart\u00f3rio Eleitoral n\u00e3o mais permanecer\u00e1 aberto aos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n

DIA 13 DE JUNHO \u2013 QUINTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que julgou as contas de todos os candidatos, eleitos ou n\u00e3o.<\/p>\n

DIA 14 DE JUNHO \u2013 SEXTA-FEIRA<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para retirada das propagandas relativas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, com a restaura\u00e7\u00e3o do bem, se for o caso.<\/p>\n

DIA 16 DE JUNHO \u2013 DOMINGO<\/p>\n

1. \u00daltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos.<\/p>\n

Fonte: Meionorte<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI) aprovou, na sess\u00e3o dessa segunda-feira (15), a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 263\/2013, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vice-prefeito do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-15491","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-valenca-news"],"views":405,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/simoes.jpg","data":{"simple":"15\/04\/2013","date_time":"15\/04\/2013 14:20:10","date":"h\u00e1 13 anos"},"chapeu":"TRE\/PI","source":"foto_menor"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/15491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=15491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/15491\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=15491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=15491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=15491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}