A Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que autoriza o pagamento do novo piso da enfermagem para servidores estaduais do Piau\u00ed. A mat\u00e9ria foi apreciada em Plen\u00e1rio ap\u00f3s sess\u00e3o extraordin\u00e1ria das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, a pedido do governador Rafael Fonteles (PT).<\/p>\n
Devido ao car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, as comiss\u00f5es se reuniram no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa. <\/p>\n
No total, o Estado do Piau\u00ed recebeu pelo menos R$ 41 milh\u00f5es. Deste montante, a Secretaria de Sa\u00fade (Sesapi) recebeu R$ 6,6 milh\u00f5es para realizar os pagamentos dos servidores estaduais.<\/p>\n
A capital Teresina, por sua vez, recebeu o repasse de pouco mais de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cFica o Poder Executivo Estadual autorizado a transferir aos profissionais estaduais ocupantes dos cargos de enfermeiro, t\u00e9cnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, os valores recebidos da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Sa\u00fade, destinados ao cumprimento da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o de que trata a Emenda Constitucional no 127, de 22 de dezembro de 2022, decis\u00e3o do STF\u201d, descreve o projeto. <\/p>\n
O texto ainda acrescentou que, para fins de complementa\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado adotar\u00e1 o valor da remunera\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria proporcional \u00e0 jornada de 30 horas semanais prevista na legisla\u00e7\u00e3o estadual, tendo em vista que o piso nacional foi calculado tomando como base a jornada semanal de 40h. <\/p>\n
Segundo o projeto, a interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o dos repasses da Uni\u00e3o n\u00e3o gerar\u00e1 responsabilidade de complementa\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios do tesouro estadual.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, agora, segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o presidente da CCJ, o deputado Francisco Lima (PT), o pagamento ser\u00e1 retroativo a este m\u00eas de setembro. <\/p>\n
Com isso o Executivo Estadual est\u00e1 autorizado a inserir j\u00e1 na folha de pagamento deste m\u00eas os valores referentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o feito pela Uni\u00e3o para o Piso de Sal\u00e1rio da \u00e1rea da enfermagem, que envolve n\u00e3o s\u00f3 os enfermeiros, mas tamb\u00e9m, os t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, enfim, todos esses profissionais que ser\u00e3o contemplados conforme crit\u00e9rios estabelecidos na portaria que foi assinada pelo ministro da Sa\u00fade\u201d, declarou. <\/p>\n
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Marden Menezes (PP), pontuou que a aprova\u00e7\u00e3o e urg\u00eancia da pauta \u00e9 um consenso entre os deputados de ambos os grupos da Assembleia Legislativa. <\/p>\n
\u201c\u00c9 um esfor\u00e7o concentrado aqui tanto na base quanto na oposi\u00e7\u00e3o para aprovar essa mat\u00e9ria t\u00e3o aguardada pela classe dos enfermeiros. Com certeza, todos n\u00f3s votamos a urg\u00eancia da mat\u00e9ria, o requerimento de urg\u00eancia, governo e oposi\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um exemplo de que quando h\u00e1 textos, quando h\u00e1 propostas que interessam a toda a sociedade, n\u00e3o havendo nenhum tipo de contraponto, de incompatibilidade de ideias e o piso da enfermagem \u00e9 uma luta de todos n\u00f3s, h\u00e1 essa converg\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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