A advogada valenciana Dr\u00aa Rosina Veloso publicou em suas redes sociais a informa\u00e7\u00e3o da entrada em vigor da Lei 14.674, de 2023, que visa fornecer aux\u00edlio-aluguel \u00e0s mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
O texto altera a Lei Maria da Penha, que passa a conceder o benef\u00edcio para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica por um per\u00edodo de at\u00e9 seis meses. Na proposta, o valor ser\u00e1 concedido por meio de um juiz de acordo com a renda per capita de at\u00e9 um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, tendo um valor fixo.<\/p>\n
Rosina Veloso destacou a import\u00e2ncia da medida.<\/p>\n
\u201cA inclus\u00e3o do aux\u00edlio aluguel na Lei Maria da Penha representa um passo importante na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, pois reconhece a necessidade de fornecer apoio efetivo para que mulheres para que mulheres possam reconstruir suas vidas em ambiente seguro\u201d comemora a advogada.<\/p>\n
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