![\"\"](\"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/lula-cotas.jpeg\")
<\/a><\/p>\nNOVIDADES<\/strong> \u2014 Antes da atualiza\u00e7\u00e3o, o cotista concorria apenas \u00e0s vagas destinadas \u00e0s cotas, mesmo que ele tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente na ampla concorr\u00eancia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, primeiramente ser\u00e3o observadas as notas pela ampla concorr\u00eancia e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas ser\u00e3o aplicados j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioecon\u00f4mico. Antes, o valor exigido era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, em m\u00e9dia, por pessoa da fam\u00edlia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, esse valor passa a ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n \u201cNesses \u00faltimos 10 anos, a Lei de Cotas tem sido uma importante ferramenta de reconstru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds historicamente governado por uma minoria privilegiada\u201d, disse Lula<\/p>\n Onze anos ap\u00f3s ser criada, a Lei de Cotas est\u00e1 atualizada. A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o da lei ocorreu na manh\u00e3 desta segunda-feira (13\/11), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n Entre as altera\u00e7\u00f5es que a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, est\u00e3o: a mudan\u00e7a do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redu\u00e7\u00e3o da renda familiar para reservas de vagas e a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas. O texto sancionado tamb\u00e9m determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.<\/p>\n \u201cJuntamente com o Reuni, o Prouni e o Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica na educa\u00e7\u00e3o brasileira ao abrir as portas da universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia\u201d, celebrou o presidente Lula.<\/p>\n CEN\u00c1RIO<\/strong> \u2014 A\u00e7\u00f5es afirmativas s\u00e3o mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente exclu\u00eddos. Uma das faces mais evidentes dessa exclus\u00e3o era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:<\/p>\n – De acordo com dados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) , em 2012, o n\u00famero de ingressantes no ensino superior da rede federal por a\u00e7\u00f5es afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse n\u00famero passou para 108.616 estudantes.<\/p>\n – Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior p\u00fablico por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estat\u00edstica.<\/p>\n A partir dos microdados do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep tamb\u00e9m realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclus\u00e3o dos p\u00fablicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota T\u00e9cnica CCGE\/Dired, de 22 de mar\u00e7o de 2023, revelam que:<\/p>\n – Em 2019, o n\u00famero de estudantes pretos, pardos ou ind\u00edgenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas \u00e9tnico-raciais, esse n\u00famero seria de 19.744, ou seja, menos da metade.<\/p>\n – Estudantes de baixa renda que realizaram matr\u00edculas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o n\u00famero seria 19.430.<\/p>\n – Por meio das cotas, 6.801 pessoas com defici\u00eancia (PcD) ingressaram nas institui\u00e7\u00f5es de ensino federais. Se n\u00e3o fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.<\/p>\n – Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acad\u00eamico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n – O Censo Superior 2022 revela que a taxa de perman\u00eancia e de conclus\u00e3o do curso entre cotistas chega a ser 10% superior \u00e0 taxa de estudantes da ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n REVIS\u00c3O<\/strong> \u2014 Conforme previsto na Lei n. 12.711\/2012, dez anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e \u00f3rg\u00e3os de controle articularam-se para que a revis\u00e3o se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.<\/p>\n Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuni\u00f5es, semin\u00e1rios e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384\/2020, de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na C\u00e2mara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).<\/p>\n O PL n. 5.384\/2020 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n LEI DE COTAS<\/strong> \u2014 A Lei n. 12.711\/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela ent\u00e3o Presidenta Dilma Rousseff. A legisla\u00e7\u00e3o instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablicas; estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas, oriundos de fam\u00edlias com renda inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita; e estudantes com defici\u00eancia. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Em 2016, pessoas com defici\u00eancia foram inclu\u00eddas como p\u00fablico benefici\u00e1rio da pol\u00edtica de cotas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Onze anos ap\u00f3s ser criada, a Lei de Cotas est\u00e1 atualizada. 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