{"id":17525,"date":"2014-01-27T17:56:08","date_gmt":"2014-01-27T20:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=17525"},"modified":"2014-01-27T17:56:08","modified_gmt":"2014-01-27T20:56:08","slug":"vereador-de-ipiranga-e-cassado-por-dar-ingresso-para-show-em-valenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/vereador-de-ipiranga-e-cassado-por-dar-ingresso-para-show-em-valenca\/","title":{"rendered":"Vereador de Ipiranga \u00e9 cassado por dar ingresso para show em Valen\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"Jo\u00e3o<\/a>
Jo\u00e3o Silva Fortes Neto<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed, cassou na manh\u00e3 desta segunda-feira (27), o mandato do vereador de Ipiranga do Piau\u00ed, Jo\u00e3o Silva Fortes Neto (PT), acusado de abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de votos), durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012. Segundo a den\u00fancia do Partido PRP, o vereador petista Jo\u00e3o Silva que se elegeu com 241 votos, durante a campanha eleitoral, teria distribu\u00eddo carteiras estudantis a alunos do Munic\u00edpio de Ipiranga e prometido se fosse eleito, dar ingressos para um show da Banda Musical Garota Safada, no Munic\u00edpio de Valen\u00e7a.<\/p>\n

O relator da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE, que acabou cassando o mandato do vereador do PT, foi o juiz Diocl\u00e9cio Sousa da Silva. A a\u00e7\u00e3o eleitoral havia sido julgada improcedente pelo juiz da 89\u00aa Zona Eleitoral, sendo que houve recurso para o TRE-PI, que reformulou a decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia e por unanimidade cassou o mandato do vereador Jo\u00e3o Silva Fortes Neto.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

No recurso, o PRP alegou que Jo\u00e3o da Silva Fontes Neto exerce h\u00e1 v\u00e1rios anos, o cargo de Coordenador Geral da Associa\u00e7\u00e3o Estudantil de Ipiranga do Piau\u00ed (AEMIPI), e que o mesmo teria usado esta \u201centidade estudantil com fins eleitoreiros\u201d. Por sua vez, o vereador argumentou que estava afastado da AEMIPI na \u00e9poca dos fatos, e que \u201cn\u00e3o autorizou, consentiu, determinou, anuiu, concordou, ou teve conhecimento de qualquer pleito da referida entidade no per\u00edodo eleitoral\u201d.<\/p>\n

Para o relator, juiz Diocl\u00e9cio Sousa da Silva, no caso \u201chouve capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio por meio da promessa\/doa\u00e7\u00e3o de benesses relativas \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de carteiras de estudante com desconto fotos e transporte gratuito para emiss\u00e3o de RG, para estudantes de escola p\u00fablica municipal do ensino m\u00e9dio, por parte da entidade estudantil da qual o vereador \u00e9 um dos dirigentes, em nome e em benef\u00edcio da campanha do mesmo\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de transporte e ingressos gratuitos para show na cidade de Valen\u00e7a, n\u00e3o restou demonstrada nos autos. Segundo ainda o relator, como no caso o bem jur\u00eddico tutelado \u00e9 a liberdade do voto, garantia essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio democr\u00e1tico, n\u00e3o h\u00e1 necessidade da demonstra\u00e7\u00e3o da potencialidade lesiva da conduta perpetrada para influenciar no resultado do pleito.<\/p>\n

O TRE decidiu de forma un\u00e2nime, nos termos do voto do relator e em conson\u00e2ncia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, provendo em parte o recurso para cassar o mandado do vereador Jo\u00e3o da Silva Fontes Neto, e conden\u00e1-lo ao pagamento de multa no valor correspondente a cinco mil UFIR’s, em raz\u00e3o do il\u00edcito ter ocorrido em salas de aula de escola p\u00fablica municipal e envolver jovens eleitores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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