O juiz Dr. Filipe Bacelar Aguiar Carvalho da 2\u00aa Vara da Comarca de Valen\u00e7a do Piau\u00ed condenou o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a do Piaui, Lucivaldo Monteiro pela pr\u00e1tica de nepotismo, consistente na nomea\u00e7\u00e3o de uma sobrinha para o cargo comissionado de Diretora Financeira do Poder Legislativo Municipal em duas ocasi\u00f5es entre os anos de 2019 e 2020.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que cabe recurso foi ajuizada pelos vereadores da \u00e9poca Francisca \u00cdris, Rubens Alencar, Geane Vieira, Vanildo Castro, Edilsa do Vale, Garotinho Dhone, Iara Costa e Rayonardo Mendes.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o o ex-presidente pediu o arquivamento da a\u00e7\u00e3o alegando que o cargo seria pol\u00edtico e, desta forma, inating\u00edvel pela S\u00famula Vinculante 13, assim como argumentou que a contrata\u00e7\u00e3o de parentes por parte do parlamento n\u00e3o era novidade.<\/p>\n
O argumento n\u00e3o convenceu o magistrado que observou.<\/p>\n
\u201cEm que pese os requeridos sustentarem a tese defensiva de que a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para o cargo em quest\u00e3o era comum neste munic\u00edpio, tenho que isso n\u00e3o descaracteriza a pr\u00e1tica vedada no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio\u201d afirmou o magistrado que decidiu.<\/p>\n
\u201cDessa forma, considerando a comprova\u00e7\u00e3o da ilegalidade do ato praticado pelos r\u00e9us, entendo pela nulidade de ato em quest\u00e3o, bem como pela condena\u00e7\u00e3o dos requeridos no ressarcimento ao er\u00e1rio dos valores percebidos pela demandada Layla em virtude do ato eivado de v\u00edcio, levando em considera\u00e7\u00e3o os aspectos punitivos e pedag\u00f3gicos. Ressalto, que a condena\u00e7\u00e3o ao ressarcimento ao er\u00e1rio dever\u00e1 ser imposto aos dois requeridos envolvidos, notadamente aquele que praticou o ato ilegal (Lucivaldo) e a pessoa beneficiada por tal ato (Layla). Assim, comprovada a ilegalidade do ato praticado, bem como a les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos decorrentes deste v\u00edcio, entendo que a presente demanda deve ser julgada procedente\u201d afirmou o magistrado que continuou.<\/p>\n
\u201cCondeno os r\u00e9us ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios sucumbenciais no importe de 15 (quinze) por cento do valor da condena\u00e7\u00e3o do ressarcimento ao er\u00e1rio aplicada, nos termos do art. 12, da Lei n\u00ba 4.717\/65\u201d Acesse a senten\u00e7a<\/a><\/p>\n
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