{"id":18283,"date":"2014-06-01T09:40:32","date_gmt":"2014-06-01T12:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=18283"},"modified":"2014-06-02T09:10:39","modified_gmt":"2014-06-02T12:10:39","slug":"governo-veta-propaganda-de-cigarros-e-proibe-fumo-em-locais-fechados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/governo-veta-propaganda-de-cigarros-e-proibe-fumo-em-locais-fechados\/","title":{"rendered":"Governo veta propaganda de cigarros e pro\u00edbe fumo em locais fechados"},"content":{"rendered":"

\"cigarro\"<\/a>Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e pro\u00edbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fum\u00f3dromos, veta qualquer propaganda de cigarro no pa\u00eds e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.<\/p>\n

A regra, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Sa\u00fade, Arthur Chioro, a regulamenta\u00e7\u00e3o visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que n\u00e3o fazem uso do cigarro.<\/p>\n

Pela regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fum\u00edgenos, como os narguil\u00e9s, em locais p\u00fablicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo \u00e1reas com toldos, divis\u00f3rias, al\u00e9m de espa\u00e7os que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.<\/p>\n

\u201cPara ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de \u00f4nibus, em todos os locais que s\u00e3o fechados por uma parede ou face, estar\u00e1 proibido o fumo se [o espa\u00e7o] for de uso coletivo\u201d, exemplificou Chioro.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que os produtos fum\u00edgenos s\u00f3 poder\u00e3o ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais ser\u00e3o obrigados a afixar mensagens de advert\u00eancia sobre os malef\u00edcios do cigarro. \u201cAqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O m\u00e1ximo que poder\u00e1 haver \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar claramente identificando as mensagens de advert\u00eancia, a proibi\u00e7\u00e3o para venda a menores de 18 anos e o pre\u00e7o\u201d, disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamenta\u00e7\u00e3o determina que as mensagens de advert\u00eancia ocupem 100% da parte de tr\u00e1s. A partir de 2016, as empresas dever\u00e3o incluir o texto tamb\u00e9m na parte frontal, ocupando 30% do espa\u00e7o do ma\u00e7o.<\/p>\n

\u201cO Brasil tem feito a li\u00e7\u00e3o de casa, mas a gente n\u00e3o pode se satisfazer com os dados que [mostram que] estamos melhor que Argentina, Chile, porque a carga de doen\u00e7a e sofrimento relacionado ao tabaco \u00e9 extremamente importante\u201d, disse Chioro. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, s\u00f3 no ano passado, o tratamento das doen\u00e7as relacionadas ao cigarro custou R$ 1,4 bilh\u00e3o ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

\u201cQuando contamos as di\u00e1rias associadas a essas doen\u00e7as, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulm\u00e3o, boca e laringe, al\u00e9m das doen\u00e7as respirat\u00f3rias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 milh\u00e3o em di\u00e1rias de interna\u00e7\u00e3o hospitalar no SUS\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do minist\u00e9rio, Jarbas Barbosa.<\/p>\n

Segundo Chioro, a pol\u00edtica brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advert\u00eancias sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no pa\u00eds. No Brasil, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o \u00edndice era 15,7%.<\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia tamb\u00e9m diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos \u00faltimos oito anos. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo espera reduzir, at\u00e9 2021, a menos de 10% o percentual da popula\u00e7\u00e3o de adultos fumantes.<\/p>\n

\u201cQueremos baixar a preval\u00eancia do tabagismo para um d\u00edgito. E estamos no caminho. Com essas medidas que foram tomadas, nossas expectativas \u00e9 que, mantendo a tend\u00eancia de queda, em 2021, tenhamos menos de 10% de adultos como tabagistas\u201d, disse Jarbas Barbosa.<\/p>\n

O secret\u00e1rio ressaltou a import\u00e2ncia das campanhas contra o cigarro, j\u00e1 que aqueles fumantes que deixam a depend\u00eancia passam a ter uma vida mais saud\u00e1vel e h\u00e1 a queda dos gastos p\u00fablicos com tratamentos das doen\u00e7as relacionadas ao tabagismo.<\/p>\n

\u201cO efeito do risco de problema cardiovascular \u00e9 quase imediato quando a pessoa deixa de fumar, come\u00e7a dias depois que a pessoa cessa o [uso do] cigarro. Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o se considerar o fumante como uma causa perdida. Todo abandono do cigarro traz um benef\u00edcio individual e ao sistema de sa\u00fade\u201d, frisou Barbosa.<\/p>\n

Pela regulamenta\u00e7\u00e3o, o fumante n\u00e3o ser\u00e1 alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais ser\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o cumprimento das normas. \u201cO respons\u00e1vel pelo estabelecimento, se n\u00e3o conseguir fazer o convencimento, dever\u00e1 chamar a for\u00e7a policial para cumprir a lei\u201d, disse o ministro. Em caso de desrespeito \u00e0 norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e at\u00e9 perder a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.<\/p>\n

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As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milh\u00e3o, dependendo da natureza da infra\u00e7\u00e3o, que vai variar de leve, grave ou grav\u00edssima ou reincid\u00eancia. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei ser\u00e1 de responsabilidade das vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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