{"id":18389,"date":"2014-06-10T10:23:32","date_gmt":"2014-06-10T13:23:32","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=18389"},"modified":"2014-06-10T17:04:38","modified_gmt":"2014-06-10T20:04:38","slug":"tre-pi-dar-24-horas-para-prefeito-cassado-de-valenca-apresentar-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/tre-pi-dar-24-horas-para-prefeito-cassado-de-valenca-apresentar-defesa\/","title":{"rendered":"TRE-PI d\u00e1 24 horas para prefeito cassado de Valen\u00e7a apresentar defesa"},"content":{"rendered":"
\"Prefeito<\/a>
Prefeito Walfredo Filho<\/figcaption><\/figure>\n

A assessoria jur\u00eddica do prefeito cassado de Valen\u00e7a Walfredo Filho, que articula o retorno do mesmo juntamente com a vice-prefeita Paula Jeane espera para as pr\u00f3ximas horas a decis\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o cautelar com pedido de liminar com a finalidade de provocar o retorno dos mesmos ao comando do munic\u00edpio.<\/p>\n

No Di\u00e1rio da Justi\u00e7a desta ter\u00e7a-feira 10 de junho existe uma decis\u00e3o juiz relator Dr. Jos\u00e9 Gonzaga Carneiro, que deu um prazo de 24 horas para que a assessoria jur\u00eddica do prefeito cassado possa juntar \u00e1 a\u00e7\u00e3o cautelar \u00e0 defesa apresentada no processo que culminou com a decis\u00e3o de cassar os mandatos do prefeito e da vice respectivamente, ou seja, ao entrarem com o pedido de liminar a assessoria n\u00e3o apresentou a defesa; julgada como importante pelo magistrado para uma poss\u00edvel concess\u00e3o de liminar que possa restabelecer ao cargo os r\u00e9us Walfredo Filho e Paula Jeanne.<\/p>\n

Essa falta de aten\u00e7\u00e3o protelou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a que poderia j\u00e1 ter decidido sobre a mat\u00e9ria. No meio jur\u00eddico a concess\u00e3o da liminar \u00e9 tida como certa, haja vista, que existe varias jurisprud\u00eancias com o mesmo teor.<\/p>\n

A cassa\u00e7\u00e3o do prefeito Walfredo Filho e da vice Paula Jeanne vem sendo tratada com muito ceticismo por parte dos seus correligion\u00e1rios (e at\u00e9 da imprensa) a ordem interna \u00e9 para amenizar a import\u00e2ncia do fato e se poss\u00edvel ignorar o mandato da atual prefeita Ielva Mel\u00e3o, cuja agenda do primeiro dia \u00fatil do seu mandato n\u00e3o teve nenhuma publicidade.<\/p>\n

Por outro lado caso consiga retornar, a expectativa \u00e9 de uma grande recep\u00e7\u00e3o contrariando a realidade vivida hoje de ignorar a import\u00e2ncia desse momento hist\u00f3rico na pol\u00edtica valenciana. \u00c9 importante lembrar que a liminar apenas dar o direito do prefeito aguardar a decis\u00e3o final sentado na cadeira de prefeito.<\/p>\n

Veja o despacho<\/p>\n

 <\/p>\n

DESPACHO: \u201cTrata-se de A\u00e7\u00e3o Cautelar com pedido liminar ajuizada por Walfredo Wal de Carvalho Filho e Paula Jeanne Rosa de Lima, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeita de Valen\u00e7a-PI, com o fim de ver atribu\u00eddo o efeito suspensivo ao recurso eleitoral por eles interposto contra decis\u00e3o de primeiro grau proferida nos autos da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral n\u00ba 2-52.2013.6.18.0018, que cassou seus diplomas e desconstituiu seus mandatos por ofensa ao art. 30-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alegaram que a fuma\u00e7a do bom direito encontra-se manifesta nos s\u00f3lidos argumentos de defesa que foram expostos no recurso eleitoral por eles interposto, consistentes nas alega\u00e7\u00f5es de cerceamento de defesa, de regularidade de suas contas que foram aprovadas com ressalvas pelo MM. Juiz Eleitoral da 18\u00aa Zona e, ainda, de n\u00e3o incid\u00eancia do art. 30-A da Lei n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n

Arguiram que o cumprimento imediato da decis\u00e3o recorrida, com a posse do Presidente da C\u00e2mara Municipal, mostra-se precipitada e apta promover-lhes danos irrepar\u00e1veis. Ocorre que a inicial n\u00e3o veio acompanhada de quaisquer das provas que serviram de base para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento da MM. Ju\u00edza prolatora da senten\u00e7a de cujo recurso se busca a atribui\u00e7\u00e3o deliminar requestado.<\/p>\n

Dessa forma, n\u00e3o havendo os elementos necess\u00e1rios para aferir a plausibilidade jur\u00eddica do pedido liminar, defiro o prazo de 24 horas, na forma do art. 284, do CPC, para que os requerentes emendem a inicial, fazendo carear aos autos as provas de suas alega\u00e7\u00f5es, consistente em c\u00f3pias do arcabou\u00e7o probat\u00f3rio constante da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral – AIJE n\u00ba 2-52.2013.6.18.0018 que deu origem ao recurso objeto da presente Cautelar. Intimem-se os requerentes, publique-se e cumpra-se.<\/p>\n

Teresina-PI, 06 de junho de 2014<\/p>\n

JOS\u00c9 GONZAGA CARNEIRO -Juiz Relator\u201d<\/p>\n

SECRETARIA JUDICI\u00c1RIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL<\/p>\n

DO PIAU\u00cd, em Teresina, 09 de junho de 2014.<\/p>\n

HEDIANE LIMA XAVIER-Secret\u00e1ria Judici\u00e1ria – TRE\/PI<\/p>\n

ACESSE O DIARIO DO TRE-PI-103-2014 (1)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A assessoria jur\u00eddica do prefeito cassado de Valen\u00e7a Walfredo Filho, que articula o retorno do mesmo juntamente com a vice-prefeita Paula Jeane espera para as pr\u00f3ximas horas a decis\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-18389","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-valenca-news"],"views":1164,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2011\/05\/walfredofilho.jpg","data":{"simple":"10\/06\/2014","date_time":"10\/06\/2014 07:23:32","date":"h\u00e1 12 anos"},"chapeu":"Efeito suspensivo ","source":"retirar"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/18389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=18389"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/18389\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=18389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=18389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=18389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}