{"id":19286,"date":"2014-09-24T23:20:20","date_gmt":"2014-09-25T02:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=19286"},"modified":"2014-09-26T08:27:33","modified_gmt":"2014-09-26T11:27:33","slug":"termina-hoje-prazo-para-tirar-segunda-via-do-titulo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/termina-hoje-prazo-para-tirar-segunda-via-do-titulo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Termina hoje prazo para tirar segunda via do titulo eleitoral"},"content":{"rendered":"
\"IMAGEM<\/a>
IMAGEM DE ARQUIVO<\/figcaption><\/figure>\n

At\u00e9 dez dias antes das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de outubro deste ano, ou seja, no dia 25 de setembro, quem perdeu ou teve extraviado o t\u00edtulo de eleitor e precisa pagar multa eleitoral, poder\u00e1 requerer esses servi\u00e7os.\u00a0 A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 52 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

Os eleitores que perderam o prazo para fazer o alistamento, que foi no dia 7 de maio, entretanto, n\u00e3o poder\u00e3o votar nas Elei\u00e7\u00f5es de 2014. Esta foi a data limite para os eleitores requererem inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, transfer\u00eancia de domic\u00edlio, altera\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo eleitoral ou transfer\u00eancia para se\u00e7\u00e3o eleitoral especial (eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida).<\/p>\n

Caso tenha perdido o t\u00edtulo original, o eleitor pode procurar qualquer cart\u00f3rio eleitoral e solicitar a emiss\u00e3o da segunda via. A impress\u00e3o \u00e9 feita na hora e n\u00e3o tem custos adicionais. No entanto, \u00e9 sempre bom lembrar que para votar o eleitor n\u00e3o precisa portar o t\u00edtulo eleitoral, apenas apresentar um documento de identidade oficial com foto.<\/p>\n

Para o pagamento de multas o processo \u00e9 semelhante. O cidad\u00e3o deve dirigir-se ao cart\u00f3rio para imprimir uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) e fazer a quita\u00e7\u00e3o por meio de dep\u00f3sito banc\u00e1rio, pondo fim ao d\u00e9bito. A multa, no caso dos brasileiros, pode ocorrer por diversas causas, entre elas a aus\u00eancia injustificada \u00e0s urnas; o alistamento tardio ou no caso de mes\u00e1rio faltoso. O valor da penalidade varia de R$ 1,05 a R$ 35,14.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es, o eleitor ainda pode requerer alguma Certid\u00e3o Eleitoral \u2013 como a Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral, prova de que o cidad\u00e3o est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es e direitos pol\u00edticos a qualquer tempo. A quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais \u00e9 requisito essencial para que os cidad\u00e3os possam exercer a\u00e7\u00f5es na vida p\u00fablica, como tomar posse em cargos p\u00fablicos, por exemplo, ou obter cadastro de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

As consequ\u00eancias para quem est\u00e1 com o t\u00edtulo eleitoral cancelado ou possui multas a pagar s\u00e3o varias. De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00ba, artigo 7\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral, sem a prova de que votou na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor n\u00e3o poder\u00e1: inscrever-se em concurso p\u00fablico; tirar passaporte ou carteira de identidade; participar de concorr\u00eancia p\u00fablica; obter empr\u00e9stimos de bancos estatais; e renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino, entre outros.<\/p>\n

Quem estiver com a situa\u00e7\u00e3o regular n\u00e3o precisa se preocupar. Mesmo que n\u00e3o tenha conseguido transferir ou mudar seu domic\u00edlio eleitoral, o eleitor, caso esteja fora de seu munic\u00edpio no dia da elei\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 apresentar justificativa em qualquer local de vota\u00e7\u00e3o, no mesmo hor\u00e1rio da elei\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, das 8h \u00e0s 17h. O eleitor pode justificar sua aus\u00eancia \u00e0s urnas quantas vezes forem necess\u00e1rias, n\u00e3o existindo limites para o n\u00famero de justificativas.<\/p>\n

Fonte:TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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