A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um trabalhador rural de Valen\u00e7a do Piau\u00ed (PI) de ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista no local onde reside, embora tenha prestado servi\u00e7os em fazendas de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo. Ao rejeitar recurso de uma fazenda e de tr\u00eas pessoas f\u00edsicas envolvidas no caso, o colegiado levou em conta a situa\u00e7\u00e3o excepcional de vulnerabilidade do trabalhador, diante da comprova\u00e7\u00e3o de que ele havia sido submetido a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
Promessa<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada contra a fazenda e tr\u00eas pessoas f\u00edsicas, o lavrador disse ter tomado conhecimento de que o dono de uma ag\u00eancia de viagens de sua cidade estaria contratando pessoas para trabalhar no corte e no plantio de cana-de-a\u00e7\u00facar em Delta (MG). As despesas de transporte seriam pagas por um empreiteiro local e descontadas posteriormente.<\/p>\n A promessa inclu\u00eda a possibilidade de carteira assinada e alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte para o local de trabalho sem custo. Em mar\u00e7o de 2020, 35 trabalhadores embarcaram com destino \u00e0 cidade mineira, num percurso de mais de dois mil quil\u00f4metros.<\/p>\n Realidade<\/strong><\/p>\n Ao chegar, o grupo foi dividido em casas que, segundo o lavrador, n\u00e3o tinha nenhuma estrutura. Eles tinham de dormir em papel\u00f5es e foram informados de que teriam de pagar aluguel, comprar alimentos e preparar a comida. O material de trabalho e os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) tamb\u00e9m foram descontados.<\/p>\n De Delta, eles eram levados diariamente para um local identificado como \u201cFazenda Brasil\u201d, distante cerca de tr\u00eas horas, onde n\u00e3o havia \u00e1gua nem local para refei\u00e7\u00f5es. De acordo com a reclama\u00e7\u00e3o, os familiares tiveram de contratar um \u00f4nibus para resgat\u00e1-los, seis meses depois da viagem inicial.<\/p>\n Compet\u00eancia territorial<\/strong><\/p>\n O transportador, em sua defesa, argumentou que n\u00e3o deveria fazer parte da a\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o tinha contratado o trabalhador, mas apenas vendido as passagens. O empreiteiro seguiu na mesma linha e tamb\u00e9m questionou a compet\u00eancia da Vara do Trabalho de Valen\u00e7a do Piau\u00ed para julgar o caso. O fundamento foi o artigo 651 da CLT, segundo o qual a compet\u00eancia \u00e9 determinada pela localidade onde o empregado prestar servi\u00e7os, ainda que tenha sido contratado noutro local.<\/p>\n No depoimento, ele confirmou que trabalhava em Delta, transportando trabalhadores para fazendas entre Minas Gerais e S\u00e3o Paulo em seu pr\u00f3prio \u00f4nibus, mas n\u00e3o forneceu os nomes dos contratadores.<\/p>\n A \u201cFazenda Brasil\u201d n\u00e3o apresentou defesa, e pesquisas realizadas pela Justi\u00e7a n\u00e3o encontraram uma pessoa jur\u00eddica com esse nome.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a situa\u00e7\u00e3o como trabalho escravo contempor\u00e2neo. Segundo a senten\u00e7a, havia um mecanismo de aliciamento de trabalhadores do Piau\u00ed para outros estados que, ao chegarem ao destino, eram v\u00edtimas de servid\u00e3o por d\u00edvida e submetidos a condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m registrou a vulnerabilidade do trabalhador, \u201cpor sua condi\u00e7\u00e3o social, com pouca instru\u00e7\u00e3o formal, o que o torna ainda mais prop\u00edcio para acreditar nas falsas promessas do recrutador\u201d, ao condenar o empreiteiro a pagar todas as verbas trabalhistas devidas e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de R$ 10 mil.<\/p>\n Acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (PI), que rejeitou o argumento da incompet\u00eancia do ju\u00edzo de Valen\u00e7a. Para o TRT, a compet\u00eancia territorial prevista na CLT tem de ser compat\u00edvel com o princ\u00edpio constitucional do acesso \u00e0 justi\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas sem recursos econ\u00f4micos, de modo a permitir que aju\u00edzem sua a\u00e7\u00e3o na localidade em que tenham melhores condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n Ao rejeitar o recurso de revista do empreiteiro, o relator, ministro Augusto C\u00e9sar, observou que, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o TRT tem considerado v\u00e1lido o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista no local do domic\u00edlio do empregado, nos casos em que a empresa preste servi\u00e7os em \u00e2mbito nacional e em que ao menos a arregimenta\u00e7\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o tenham ocorrido nesse local.<\/p>\n Para o relator, o fato de o lavrador, arregimentado no Piau\u00ed, ter prestado servi\u00e7os em fazendas de cana-de-a\u00e7\u00facar com atua\u00e7\u00e3o em duas outras unidades da federa\u00e7\u00e3o demonstra a atua\u00e7\u00e3o nacional do empreiteiro.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o excepcional\u00edssima<\/strong><\/p>\n Outro ponto destacado pelo ministro foi a comprova\u00e7\u00e3o de que o trabalho ocorreu em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, o que demonstra situa\u00e7\u00e3o extrema de vulnerabilidade do trabalhador. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, obrigar o lavrador a ajuizar a a\u00e7\u00e3o no foro onde foi submetido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o n\u00e3o se compatibiliza com a interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo da CLT nem com as Conven\u00e7\u00f5es 29 e 105 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que tratam do trabalho for\u00e7ado e de sua aboli\u00e7\u00e3o e de quest\u00f5es relacionadas aos direitos humanos e \u00e0 dignidade do trabalhador. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Fonte: ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um trabalhador rural de Valen\u00e7a do Piau\u00ed (PI) de ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista no local onde reside, embora tenha…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":142882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[243],"tags":[],"class_list":["post-194235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"views":515,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/carteira-trabalho-tony-winton-768x512-1.jpg","imagem":{"fullsize":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/carteira-trabalho-tony-winton-768x512-1.jpg","width":768,"height":512},"medium":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/carteira-trabalho-tony-winton-768x512-1-300x200.jpg","width":300,"height":200},"large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/carteira-trabalho-tony-winton-768x512-1-640x427.jpg","width":640,"height":427},"thumbnail":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/carteira-trabalho-tony-winton-768x512-1-100x100.jpg","width":100,"height":100}},"data":{"simple":"16\/03\/2024","date_time":"16\/03\/2024 20:27:01","date":"h\u00e1 2 anos"},"chapeu":"Saiba detalhes ","source":"slide"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/194235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=194235"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/194235\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/142882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=194235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=194235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=194235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}