{"id":19620,"date":"2014-11-07T17:04:08","date_gmt":"2014-11-07T20:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=19620"},"modified":"2014-11-10T10:15:26","modified_gmt":"2014-11-10T13:15:26","slug":"apos-cassacao-juiza-volta-a-comandar-o-eleitoral-de-valenca-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/apos-cassacao-juiza-volta-a-comandar-o-eleitoral-de-valenca-2\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s cassa\u00e7\u00e3o juiza volta a comandar a Justi\u00e7a Eleitoral de Valen\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"ju\u00edza<\/a>
ju\u00edza Dr\u00aa Keylla Proc\u00f3pio<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral desembargador Edvaldo Pereira de Moura assinou a Portaria 1.883\/2014 autorizando o retorno da ju\u00edza Dr\u00aa Keylla Proc\u00f3pio ao cargo ju\u00edza titular da 18\u00aa Zona Eleitoral fun\u00e7\u00e3o da qual estava afastada em raz\u00e3o de impedimento legal (seu cunhado era candidato a deputado estadual). A decis\u00e3o foi publicada nessa sexta-feira (07) com validade a partir dessa segunda-feira (10).<\/p>\n

A juiza retorna ao eleitoral da 18\u00aa Zona Eleitoral ap\u00f3s o julgamento pelo TRE-PI de sua decis\u00e3o que cassou o mandato do prefeito Walfredo Filho e da vice-prefeita Paula Jeanne.<\/p>\n

Na verdade o que foi julgado nessa sexta-feira foi a senten\u00e7a dada da magistrada que foi mantida pela corte do TRE-PI, ou seja, o pleno analisou e julgou procedente a decis\u00e3o dada pela juiza que al\u00e9m de cassar o prefeito e a vice os tornou ineleg\u00edveis por 08 anos a contar de 2012. Confira a decis\u00e3o da magistrada que resultou na cassa\u00e7\u00e3o do prefeito e da vice de Valen\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

VEJA A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n


\n<\/strong>\u201cEm face do exposto, em conson\u00e2ncia com o parecer ministerial, e com fulcro no art. 30-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, julgo procedente o pedido formulado na exordial para cassar os diplomas dos investigados WALFREDO VAL DE CARVALHO FILHO e PAULA e JEANNE ROSA LIMA, esta \u00faltima pelo princ\u00edpio da unicidade da chapa majorit\u00e1ria e, em consequ\u00eancia, desconstituir os mandatos respectivos, assim como declar\u00e1-los ineleg\u00edveis por 08 (oito) anos, a contar da data das elei\u00e7\u00f5es de 2012, por terem captado ilicitamente valores que foram essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da campanha.<\/em><\/p>\n

Atendendo ao pleito do MPE, afasto desta decis\u00e3o as alega\u00e7\u00f5es trazidas na pe\u00e7a de ingresso de que os suplicados teriam omitido gastos com ilumina\u00e7\u00e3o, limpeza dos locais dos eventos de campanha, uso de caminh\u00e3o como palco e log\u00edstica de transporte, uso de Datashow, bonecos gigantes, motos, assim como com pagamento de apresentadores, pesquisas eleitorais e multa eleitoral.<\/em><\/p>\n

Transitada em julgado essa senten\u00e7a d\u00ea-se conhecimento ao Tribunal Regional Eleitoral para fins do disposto no art. 224 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Eleitoral, j\u00e1 que os representados atingiram mais de 51% dos votos v\u00e1lidos. Nos termos da nova reda\u00e7\u00e3o conferida ao art. 15, da LC n\u00b0 64\/90 pela LC n\u00b0135\/2010, os efeitos da decis\u00e3o que declarar a inelegibilidade do candidato somente ocorrer\u00e3o ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado ou publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado, todavia, o cap\u00edtulo que se refere \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma tem efeitos imediatos.<\/em><\/p>\n

Por fim, determino seja oficiada imediatamente a Vice-Presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores deste munic\u00edpio para que d\u00ea posse ao Presidente da C\u00e2mara no cargo de Prefeito de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, onde dever\u00e1 permanecer at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o e posse dos eleitos no pleito suplementar. Sem custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Minist\u00e9rio<\/em>\u00a0<\/em>P\u00fablico<\/em><\/a><\/em>\u00a0<\/em>eleitoral\u201d.<\/em><\/p>\n

Keylla Ranyere Lopes Teixeira Proc\u00f3pio, Ju\u00edza Eleitoral<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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