O prefeito de Lagoa do S\u00edtio, S\u00e1vio Moura, lamentou a publica\u00e7\u00e3o feita pelo portal Tribuna Piau\u00ed dando conta que ele poderia ter o mandato cassado ap\u00f3s descumprir lei da responsabilidade fiscal. Em nota, o prefeito lamentou o desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o por parte do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEngana-se o autor da not\u00edcia sob resposta quando diz que o gestor municipal foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed por ter descumprido os limites \u201cde alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal\u201d. Isso porque, como se pode constatar na pr\u00f3pria not\u00edcia veiculada, o percentual referente \u00e0s despesas com pessoal do Poder Executivo do munic\u00edpio de Lagoa do S\u00edtio, apontado foi de 50,33%, portanto, bem abaixo dos limites prudencial (51,30%) e legal (54%), previstos, respectivamente, nos arts. 22, par\u00e1grafo \u00fanico, e 20, III, \u201cb\u201d, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n\u00ba 101\/00)\u201d, diz a nota, que chama de leviano a tentativa de criminalizar o gestor municipal.<\/p>\n
\u201cEquivoca-se, ainda, o noticiante quando informa, de modo leviano, que o prefeito municipal poder\u00e1 ter seu mandato cassado bem assim ficar o munic\u00edpio impossibilitado de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, caso n\u00e3o sejam adotadas provid\u00eancias. \u00c9 que, nos termos do ar. 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe ao gestor adotar as provid\u00eancias legalmente previstas quando ultrapassado o limite legal de despesas com pessoal do Poder Executivo, que \u00e9 de 54%\u201d, lamenta o prefeito, que ainda questiona o portal.<\/p>\n
\u2018\u2019Sendo assim, questiona-se: que provid\u00eancia deve ser adotada pelo prefeito municipal em raz\u00e3o do limite de despesas com pessoal do Poder Executivo de 50,33%\u201d, apontou a nota, que conclui dizendo que a gest\u00e3o municipal ao contr\u00e1rio do que foi noticiado trabalha para em conson\u00e2ncia com a moralidade administrativa.<\/p>\n
\u201cA verdade \u00e9 que n\u00e3o se trata de esc\u00e2ndalo como leva a crer o jornalista respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da multicitada not\u00edcia, mas t\u00e3o somente de conduta corriqueira adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed, que, ali\u00e1s, confirma a preocupa\u00e7\u00e3o do gestor em atender aos ditames legais, como, verdadeiramente, tem este pautado todos os atos por ele praticados, obedecendo aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia\u201d, afirma a nota. Acesse a integra da nota aqui <\/a><\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/savio-1-1.jpg\")
<\/a><\/p>\n