O Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed confirmou a decis\u00e3o do juiz da 89\u00aa Zona Eleitoral, Dr. Jos\u00e9 Sodr\u00e9 Ferreira Neto, que condenou a prefeita de Pimenteiras, Lucia Lacerda ao pagamento de multa de R$ 5 mil por uso de propaganda extempor\u00e2nea subliminar e propaganda antecipada irregular nas redes sociais. No Instagram a prefeita escreveu.<\/p>\n
\u201cSaber que posso contar com o apoio de voc\u00eas \u00e9 uma das maiores e melhores recompensa pelo meu trabalho\u201d; \u201cReceber seu voto \u00e9 um privil\u00e9gio e um incentivo poderoso para continuar trabalhando incansavelmente por nossa cidade\u201d; \u201cJuntos, seguiremos adiante em dire\u00e7\u00e3o a um futuro promissor\u201d escreveu a prefeita no Instagram.<\/p>\n
Em seu voto vencedor, o relator desembargador Ricardo Gentil Eul\u00e1lio Dantas afirmou que a publica\u00e7\u00e3o fere a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
\u201cNessas circunst\u00e2ncias, entendo que a postagem acima transcrita, publicada na rede social Instagram, configura propaganda eleitoral extempor\u00e2nea, n\u00e3o se tratando de simples men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura e a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos\u201d escreveu o relator que decidiu.<\/p>\n
\u201cAnte o exposto, com a devida v\u00eania ao relator, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso para manter inc\u00f3lume a senten\u00e7a recorrida, que reconheceu a pr\u00e1tica de propaganda eleitoral extempor\u00e2nea irregular e aplicou \u00e0 recorrente multa, no patamar m\u00ednimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 36, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.504\/1997. \u00c9 como voto\u201d pontuou. A prefeita ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o do TRE Piaui. Acesse aqui a decisao <\/a><\/p>\n
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