A diminui\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos entrou no centro do debate pol\u00edtico e econ\u00f4mico nos \u00faltimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigat\u00f3rias para o cumprimento da Lei do Arcabou\u00e7o Fiscal, mas n\u00e3o especificou as \u00e1reas que ser\u00e3o atingidas<\/p>\n
Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio ser\u00e3o divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal. At\u00e9 l\u00e1, a discuss\u00e3o sobre as \u00e1reas em que devem ocorrer os cortes tende a se intensificar.<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social costuma ser uma das \u00e1reas mais visadas. No entanto, a ideia de desvincular o piso previdenci\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 criticada pelo advogado e contador \u00c1lvaro S\u00f3lon de Fran\u00e7a, ex-secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e ex-presidente do Conselho Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).<\/p>\n
Para ele, o governo deveria reverter a desonera\u00e7\u00e3o de imposto em vez de pensar em diminuir valor de benef\u00edcios. \u201cA desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais \u00e9 um ajuste fiscal em cima da classe mais pobre. Vamos aumentar a pobreza e a desigualdade social no Brasil.\u201d<\/p>\n
Fran\u00e7a, que prepara seu terceiro livro sobre a Previd\u00eancia Social, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais n\u00e3o v\u00e3o para a poupan\u00e7a, nem para aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro. “Eles v\u00e3o diretamente para o consumo e a circula\u00e7\u00e3o do dinheiro que provoca a melhoria da qualidade de vida.\u201d<\/p>\n
O especialista assinala que, na m\u00e9dia, cada benefici\u00e1rio recebe R$ 1.744 e que oito de cada dez benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia Social tem o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Assim, a desvincula\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo teria efeito recessivo e ainda poderia diminuir a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos em cima do consumo desses benefici\u00e1rios \u2013 o que geraria desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Outro efeito seria o impacto nas contas de 4.101 munic\u00edpios \u2013 73% das 5.568 cidades brasileiras, nas quais os recursos oriundos da Previd\u00eancia Social t\u00eam volume maior do que os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/p>\n
Proposta de emenda<\/strong><\/p>\n Artigo de economistas ligados \u00e0 Universidade Federal de Minas Geraus, publicado em mar\u00e7o na revista Pesquisa e Planejamento Econ\u00f4mico, editada pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), tamb\u00e9m alerta para os poss\u00edveis efeitos sociais do corte de benef\u00edcios.<\/p>\n O texto analisa a vers\u00e3o original da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019 que, \u00e0 \u00e9poca, estabelecia o pagamento do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) a partir dos 60 anos, mas com valor de R$ 400. O valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (ent\u00e3o R$ 998) somente seria pago aos 70 anos, cinco anos depois da idade, como permanece em vigor.<\/p>\n Os autores \u2013 D\u00e9bora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Lu\u00eds Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso \u2013 concluem que o corte de pagamentos do BPC proposto na proposta \u201cseria bastante regressivo, impactando fortemente as fam\u00edlias de menor renda.\u201d<\/p>\n Quanto a pens\u00f5es e aposentadorias do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, eventuais cortes podem ser \u201cpositivos, ou menos negativos\u201d, a depender do destino do dinheiro poupado, se, por exemplo, se adota uma suposi\u00e7\u00e3o de resposta mais forte do investimento. O artigo defende, no entanto, que eventuais cortes em benef\u00edcios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social teriam \u201ccar\u00e1ter progressivo\u201d e diminuiriam a desigualdade.<\/p>\n Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2025, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, prev\u00ea que o Regime Geral de Previd\u00eancia Social ter\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 709,1 bilh\u00f5es, e o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ser\u00e1 de R$ 980,9 bilh\u00f5es. Um d\u00e9ficit de R$ 271,8 bilh\u00f5es, que impacta no resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n De acordo com estimativa do PLDO, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passar\u00e1 dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Os R$ 90 de diferen\u00e7a trar\u00e3o impacto de R$ 51,2 bilh\u00f5es, cerca de um quinto do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, conforme nota t\u00e9cnica das consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (Ibre\/FGV) Br\u00e1ulio Borges, tamb\u00e9m economista s\u00eanior da \u00e1rea de macroeconomia da LCA Consultores, a Previd\u00eancia Social \u00e9 \u201ca principal rubrica que deve ser \u2018atacada\u2019 para restaurar o equil\u00edbrio fiscal brasileiro.\u201d<\/p>\n Em artigo recente, o economista opina que \u201cum elemento crucial\u201d para conter a expans\u00e3o do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio seria desvincular o piso previdenci\u00e1rio, o BPC e outros benef\u00edcios assistenciais do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.<\/p>\n \u201cO sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 uma vari\u00e1vel que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da m\u00e3o de obra, mas \u00e9 uma vari\u00e1vel que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem est\u00e1 participando ativamente da produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. As aposentadorias e pens\u00f5es deveriam ser reajustadas apenas pela infla\u00e7\u00e3o, mantendo o poder de compra ao longo do tempo\u201d, afirma Borges.<\/p>\n No texto, o especialista ainda defende o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o com a futura cobran\u00e7a do futuro Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a sa\u00fade e o meio ambiente, e pondera que \u201calguns subs\u00eddios expl\u00edcitos para o setor agropecu\u00e1rio (como equaliza\u00e7\u00e3o de juros do Plano Safra, dentre outros) poderiam ser reduzidos, uma vez que o setor j\u00e1 \u00e9 altamente competitivo com \u201cas pr\u00f3prias pernas\u201d.<\/p>\n Fonte: Agencia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diminui\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos entrou no centro do debate pol\u00edtico e econ\u00f4mico nos \u00faltimos dias. 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