O Juiz da 2\u00b0 Vara C\u00edvel da Comarca de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, Dr. Felipe Bacelar, determinou que o presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Pimenteiras, Jos\u00e9 de Oliveira Neto (Z\u00e9 Ota), adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), a fim de apurar a suposta pr\u00e1tica de nepotismo envolvendo servidores p\u00fablicos municipais na gest\u00e3o da prefeita L\u00facia Lacerda e do vice-prefeito Rog\u00e9rio Tomaz Mota, no prazo de at\u00e9 05 dias, sob pena de multa di\u00e1ria e pessoal no valor de 5 mil reais.<\/p>\n
O requerimento de abertura da CPI foi protocolado pelos vereadores Carla Santos, Aldeide Nogueira, Gean Lucas e Davilan Dantas em 8 de julho desse ano. Os parlamentares reclamam que o presidente, que \u00e9 candidato a vice-prefeito, vinha protelando a abertura da CPI, que seguiu todas as regras para a sua abertura.<\/p>\n
Os vereadores pediram ainda o afastamento do presidente, no entanto o juiz destacou que tal medida n\u00e3o era cab\u00edvel no momento.<\/p>\n
\u201cQuanto ao pleito liminar de afastamento cautelar do presidente da C\u00e2mara Municipal de Pimenteiras, n\u00e3o verifico neste momento processual justificativa para esta medida extrema, sendo medida bem excepcional poss\u00edvel no caso de eventual descumprimento de decis\u00e3o deste ju\u00edzo\u201d, narrou o magistrado, que sentenciou.<\/p>\n
\u201cDetermino que o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Pimenteiras, o Sr. JOS\u00c9 DE OLIVEIRA NETO, proceda com a instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito postulada na C\u00e2mara Municipal de Pimenteiras\/PI, na data de 08\/07\/2024, constante em id 61691386, a fim de apurar a suposta pr\u00e1tica de nepotismo envolvendo servidores p\u00fablicos municipais na gest\u00e3o da Prefeita Maria L\u00facia de Lacerda e do Vice-Prefeito Rog\u00e9rio Tomaz Mota, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias, sob pena de multa di\u00e1ria e pessoal no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) at\u00e9 o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), quantia a ser paga em benef\u00edcio de uma das pastas do Munic\u00edpio de Pimenteiras\/PI com eventual destina\u00e7\u00e3o a ser definida por esse ju\u00edzo posteriormente, al\u00e9m das penalidades pelo descumprimento\u201d.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu contato com os citados e o espa\u00e7o continua aberto. acesse a decis\u00e3o aqui <\/a><\/p>\n
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