O Governo do Piau\u00ed, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SEMARH), lan\u00e7ou nesta quinta-feira (19), o edital que institui o processo de certifica\u00e7\u00e3o ambiental para os munic\u00edpios piauienses em 2025. O Selo Ambiental, concedido aos munic\u00edpios que se destacam em pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, garante a participa\u00e7\u00e3o nos recursos do ICMS Ecol\u00f3gico, um fundo que incentiva a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
O selo, criado em 2008 pela Lei Estadual n\u00ba 5.813, tem como objetivo reconhecer e premiar os munic\u00edpios que se esfor\u00e7am para proteger o meio ambiente, implementando a\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, educa\u00e7\u00e3o ambiental, redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, combate a inc\u00eandios florestais, prote\u00e7\u00e3o de mananciais e outras pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Para participar, os munic\u00edpios devem:<\/p>\n\n\n\n
* Atender aos requisitos b\u00e1sicos: possuir um Conselho Municipal de Meio Ambiente e um Plano Diretor com foco na prote\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n\n\n\n
* Inscrever-se: a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada atrav\u00e9s do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) da Semarh, onde o munic\u00edpio deve apresentar o Question\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o, que aborda os crit\u00e9rios de elegibilidade para o selo;<\/p>\n\n\n\n
* Apresentar documenta\u00e7\u00e3o: o munic\u00edpio deve apresentar documentos que comprovem as a\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas ambientais implementadas, incluindo relat\u00f3rios, projetos, fotos, v\u00eddeos e outros documentos relevantes;<\/p>\n\n\n\n
* Passar por auditoria: a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Desempenho Ambiental (Cadam), que poder\u00e1 realizar uma auditoria para checar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
* Ser classificado em uma das categorias: ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, a auditoria, os munic\u00edpios ser\u00e3o classificados em tr\u00eas categorias: C, B e A, de acordo com a pontua\u00e7\u00e3o obtida nos crit\u00e9rios de elegibilidade;<\/p>\n\n\n\n
* Ter o resultado homologado pelo Consema: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) homologa o resultado final da certifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
* Receber o Selo Ambiental: os munic\u00edpios que alcan\u00e7arem a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para cada categoria receber\u00e3o o Selo Ambiental, garantindo acesso aos recursos do ICMS Ecol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
O Secret\u00e1rio do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do Piau\u00ed, Daniel Oliveira, destacou a import\u00e2ncia do Selo Ambiental para incentivar a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente no estado. “\u00c9 uma ferramenta fundamental para reconhecer e premiar os munic\u00edpios que se dedicam \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Acreditamos que essa iniciativa ir\u00e1 contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de um Piau\u00ed mais sustent\u00e1vel e com mais qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O Edital completo, com todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de certifica\u00e7\u00e3o, est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Semarh.<\/p>\n\n\n\n
Termo de Refer\u00eancia aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Edital ICMS Ecol\u00f3gico 2025 aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n