{"id":229,"date":"2008-12-20T23:58:40","date_gmt":"2008-12-21T02:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=229"},"modified":"2015-04-16T06:32:27","modified_gmt":"2015-04-16T09:32:27","slug":"calcadas-sao-invadidas-e-lei-e-descumprida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/calcadas-sao-invadidas-e-lei-e-descumprida\/","title":{"rendered":"CAL\u00c7ADAS S\u00c3O INVADIDAS E LEI \u00c9 DESCUMPRIDA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/span><\/p>\n

Com a aproxima\u00e7\u00e3o da Festa de Nossa Senhora Do \u00d3 e Concei\u00e7\u00e3o, Padroeira de nossa Par\u00f3quia, as ruas e demais logradouros p\u00fablicos de nossa cidade come\u00e7am a ser ocupados por barradas de vendedores ambulantes\u00a0 e parques de divers\u00e3o.<\/span> <\/span>As ruas ficam quase intrafeg\u00e1veis, a popula\u00e7\u00e3o aumenta, a receita dos comerciantes locais cresce, o munic\u00edpio arrecada mais e as pessoas se divertem, sejam nos brinquedos dos parques ou nos bares e bailes promovidos nos clubes da cidade.<\/span> <\/span>Enquanto isso, a minoria procura o Templo principal de ora\u00e7\u00f5es e festeja seu amor \u00e0 Nossa Senhora e a Deus, afinal, al\u00e9m de festejar Maria, no meio da festa tamb\u00e9m se alegra com o Natal, reverenciando o nascimento de Jesus Cristo.<\/span> <\/span>Entretanto, n\u00e3o s\u00f3 de alegria vivemos, infelizmente. O ponto principal deste artigo n\u00e3o \u00e9 a festa religiosa, e sim minha preocupa\u00e7\u00e3o com a ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo urbano, principalmente por comerciantes locais, em detrimento do cidad\u00e3o.<\/span> <\/span>Quando me refiro ao \u201csolo urbano\u201d, refiro-me aos passeios p\u00fablicos; \u00e0s nossas cal\u00e7adas. Primeiro, precisamos conhecer o que \u00e9 uma cal\u00e7ada. <\/span><\/p>\n

Cal\u00e7ada \u00e9 um caminho ou rua revestida de pedras. Nesse caso, em sentido amplo seria a faixa de terreno para tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pessoas. Mas em sentido restrito, cal\u00e7ada \u00e9 o caminho pavimentado para pedestres, quase sempre mais alto que a parte da rua destinada aos ve\u00edculos, e geralmente limitado pelo meio-fio. Este seria o conceito que conhecemos de cal\u00e7ada. \u00c9 certo que cada cidad\u00e3o ou comerciante constr\u00f3i sua pr\u00f3pria cal\u00e7ada com seu recurso, \u00e0s vezes embelezando-a com materiais especiais, dando-lhe um glamour ou encanto pessoal, mas se esquece que, legalmente, aquele pequeno peda\u00e7o de terra que separa seu im\u00f3vel da rua n\u00e3o lhe pertence.<\/span> <\/span>Mesmo assim, comerciantes e moradores teimam em desobedecer a legisla\u00e7\u00e3o municipal e, diariamente, obstruem nossos passeios p\u00fablicos com mercadorias expostas \u00e0 venda e com cartazes de propagando. <\/span><\/p>\n

Muitas vezes, aut\u00f4nomos armam seu pequeno com\u00e9rcio nesses passeios, geralmente uma simpl\u00f3ria banca, sem sequer recolher \u00e0 Fazenda Municipal os impostos devidos.<\/span> <\/span>Por que me refiro ao passeio p\u00fablico? Porque esta \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o dada ao caminho um pouco elevado que ladeia as ruas junto \u00e0s casas e se destina exclusivamente<\/span><\/strong> ao tr\u00e2nsito dos pedestres<\/span><\/strong>. Tamb\u00e9m o chamamos de cal\u00e7ada<\/span><\/strong>. Se o aludido passeio \u00e9 exclusivo dos pedestres, n\u00e3o podem os comerciantes ou propriet\u00e1rios de resid\u00eancias, mesmo no per\u00edodo de Festas Natalinas, ocuparem desordenadamente esse espa\u00e7o p\u00fablico.<\/span> <\/span>A Lei Municipal n\u00ba 559, de 23 de abril de 1984 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS), em seu art. 40, estabelece que: \u201c\u00c9 proibido embara\u00e7ar ou impedir<\/span><\/strong>, por qualquer meio, o livre tr\u00e2nsito de pedestres<\/span><\/strong> ou ve\u00edculos nas ruas, pra\u00e7as, passeios<\/span><\/strong>, estradas e caminhos p\u00fablicos<\/span><\/strong>, (…)\u201d.<\/em><\/span> <\/span>Enquanto a Lei \u00e9 descumprida, o cidad\u00e3o que paga impostos pesados tem que concorrer com os ve\u00edculos o pouco espa\u00e7o do passeio p\u00fablico central, que destes \u00e9 exclusivo.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o bastassem os comerciantes ocuparem de forma desordenada nossas cal\u00e7adas, h\u00e1 casos que chegam ao absurdo: uma casa nas proximidades do Terminal Rodovi\u00e1rio teve seu passeio p\u00fablico (ou cal\u00e7ada) totalmente cercado por plantas, que embora belas, transformaram aquele local p\u00fablico em privado, permitindo que ali s\u00f3 pise e passe quem for visitar aquela fam\u00edlia. Isso contraria a raz\u00e3o. \u00c9 um absurdo.<\/span> <\/span>Ademais, o Poder P\u00fablico nada faz para coibir esses abusos. Quando o faz, \u00e9 para tornar-se c\u00famplice dos descumpridores da Lei. Recentemente, a Prefeitura Municipal realizou uma pequena reforma nos passeios centrais das nossas principais avenidas, tais como: Santos Dumont, 15 de Novembro, Eur\u00edpedes Martins e Epaminondas Nogueira. <\/span>\u00a0<\/span><\/span>Nesses logradouros foram feitos pequenos bancos para servir de assento aos transeuntes, todos em sentido transversal, de um meio fio a outro, de forma a ocupar totalmente o passei p\u00fablico central das supracitadas avenidas. <\/span><\/p>\n

Na Avenida Epaminondas Nogueira, nas proximidades da Igreja Matriz, para surpresa de todos n\u00f3s, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal simplesmente deixou de concluir sua \u201cobra\u201d porque um pequeno quiosque, que ocupa o passeio central mais que os bancos ali constru\u00eddos, do local n\u00e3o foi retirado, sem que a popula\u00e7\u00e3o fosse explicada. Algu\u00e9m sabe o porqu\u00ea? Que se manifeste. Por que o Poder P\u00fablico n\u00e3o exerceu seu poder de desapropriar bens particulares?<\/span> <\/span>Preocupado com essa situa\u00e7\u00e3o, procurei conversar com alguns Edis, por n\u00f3s eleitos, j\u00e1 que pessoas comuns sempre me procuram em busca de uma explica\u00e7\u00e3o para esses excessos.<\/span> <\/span>Como resposta, recebi um sonoro n\u00e3o. Assim, nada mais restando a fazer, levo a todos a minha indigna\u00e7\u00e3o e revolta e clamo para que a mim se unam em busca de uma solu\u00e7\u00e3o. Nem que seja judicial. Quem tiver interesse em melhorar a situa\u00e7\u00e3o de nossa cidade, principalmente de nossas cal\u00e7adas, j\u00e1 que os Poderes P\u00fablicos Municipais constitu\u00eddos n\u00e3o se preocupam, fa\u00e7a contato: <\/span>maurolimaverdeadv@yahoo.com.br<\/span><\/a><\/span>. Obrigado pela aten\u00e7\u00e3o! – Dr. Mauro Rubens Gon\u00e7alves Lima Verde (Advogado e membro da ALCV).<\/span><\/p>\n

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