{"id":239406,"date":"2025-07-27T13:32:56","date_gmt":"2025-07-27T16:32:56","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=239406"},"modified":"2025-07-27T13:33:30","modified_gmt":"2025-07-27T16:33:30","slug":"vereador-cleiton-brito-contesta-cassacao-e-defende-legalidade-das-candidaturas-em-barra-dalcantara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/vereador-cleiton-brito-contesta-cassacao-e-defende-legalidade-das-candidaturas-em-barra-dalcantara\/","title":{"rendered":"Vereador Cleiton Brito contesta cassa\u00e7\u00e3o e defende legalidade das candidaturas em Barra D\u2019Alc\u00e2ntara"},"content":{"rendered":"\n

O juiz eleitoral da 48\u00aa Zona Eleitoral cassou, na \u00faltima segunda-feira (21), os mandatos de sete vereadores eleitos pelo MDB no munic\u00edpio de Barra D\u2019Alc\u00e2ntara. A decis\u00e3o, motivada por suspeitas de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, decorre de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE).<\/p>\n\n\n\n

Foram atingidos pela decis\u00e3o os vereadores Valdercarlos Santos Pereira, Genilson de Moura Nunes, Cleiton Brito de Sousa, Jonas Ara\u00fajo de Oliveira, Mairon Martins da Silva, Gilvan Pereira da Silva do MDB e Jo\u00e3o Batista Nunes do Progressistas.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Cleiton Brito, atual presidente do Poder Legislativo, se pronunciou sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, afirmando respeitar o posicionamento da primeira inst\u00e2ncia, mas classificou como equivocada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRespeitamos a interpreta\u00e7\u00e3o conferida pelo ilustre magistrado, contudo, n\u00e3o podemos concordar com os fundamentos adotados na senten\u00e7a proferida, por entendermos que, em diversos pontos, ela se distancia do entendimento consolidado pelos tribunais superiores, notadamente da S\u00famula n.\u00ba 73 do Tribunal Superior Eleitoral\u201d, apontou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

Cleiton Brito tamb\u00e9m contestou a alega\u00e7\u00e3o de que as candidatas Hamanda Thayza Lais Nascimento da Silva e Anadete de Sousa Silva apontadas como “candidatas laranjas” n\u00e3o tenham feito campanha.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 elementos que demonstram a participa\u00e7\u00e3o das investigadas em diversos atos de campanha, assim, a vota\u00e7\u00e3o inexpressiva por elas obtida n\u00e3o pode ser interpretada como aus\u00eancia de campanha ou de n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o no pleito eleitoral de 2024. Atribuir \u00e0 aus\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o expressiva a prova de fraude eleitoral constitui grave afronta ao sistema democr\u00e1tico e \u00e0 credibilidade do processo eleitoral\u201d, disse o vereador, que seguiu:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDeve-se respeitar a soberania popular e a vontade dos eleitores, cujo direito ao voto secreto \u00e9 constitucionalmente assegurado. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel antever, com precis\u00e3o, quais candidatos alcan\u00e7ar\u00e3o maior ou menor n\u00famero de votos, raz\u00e3o pela qual o resultado das urnas n\u00e3o pode, por si s\u00f3, ser utilizado como indicativo de ilicitude\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao Portal V1, Cleiton Brito informou que a coliga\u00e7\u00e3o j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o e aguarda que o Tribunal Regional Eleitoral reforme a senten\u00e7a, apontando os equ\u00edvocos presentes no julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Veja a nota na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presente senten\u00e7a foi proferida nos autos da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em face das ent\u00e3o candidatas n\u00e3o eleitas ao cargo de vereadora, Hamanda Thayza Lais Nascimento da Silva e Anadete de Sousa Silva.<\/p>\n\n\n\n

Respeitamos a interpreta\u00e7\u00e3o conferida pelo ilustre magistrado, contudo, n\u00e3o podemos concordar com os fundamentos adotados na senten\u00e7a proferida, por entendermos que, em diversos pontos, ela se distancia do entendimento consolidado pelos tribunais superiores, notadamente da S\u00famula n.\u00ba 73 do Tribunal Superior Eleitoral. Diante disso, ser\u00e1 interposto o competente recurso, a fim de que os autos sejam remetidos ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional Eleitoral, para reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Confiamos que, por medida de justi\u00e7a, a decis\u00e3o de primeiro grau ser\u00e1 reformada.<\/p>\n\n\n\n

Registra-se que foram efetivamente realizadas despesas de campanha, com a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas nos autos dos processos n\u00ba 0600445-72.2024.6.18.0048 e n\u00ba 0600438- 80.2024.6.18.0048, tendo ambas sido aprovadas e transitadas em julgado. Ressalte-se, ainda, que h\u00e1 elementos que demonstram a participa\u00e7\u00e3o das investigadas em diversos atos de campanha. Assim, a vota\u00e7\u00e3o inexpressiva por elas obtida n\u00e3o pode ser interpretada como aus\u00eancia de campanha ou de n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o no pleito eleitoral de 2024, no Munic\u00edpio de Barra da Alc\u00e2ntara.<\/p>\n\n\n\n

Atribuir \u00e0 aus\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o expressiva a prova de fraude eleitoral constitui grave afronta ao sistema democr\u00e1tico e \u00e0 credibilidade do processo eleitoral. Deve-se respeitar a soberania popular e a vontade dos eleitores, cujo direito ao voto secreto \u00e9 constitucionalmente assegurado. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel antever, com precis\u00e3o, quais candidatos alcan\u00e7ar\u00e3o maior ou menor n\u00famero de votos, raz\u00e3o pela qual o resultado das urnas n\u00e3o pode, por si s\u00f3, ser utilizado como indicativo de ilicitude.<\/p>\n\n\n\n

A discrep\u00e2ncia entre a expectativa e o quantitativo de votos obtidos \u00e9 um fen\u00f4meno recorrente e inerente ao processo eleitoral, observado com frequ\u00eancia na maioria das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Afirmar que o baixo desempenho nas urnas configura prova de fraude eleitoral revela n\u00e3o apenas um grave desprezo pelo sistema democr\u00e1tico, mas tamb\u00e9m um ato discriminat\u00f3rio, especialmente diante dos esfor\u00e7os cont\u00ednuos da sociedade brasileira para fomentar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. \u00c9 imperioso que se valorize e se incentive as mulheres que optam por enfrentar os desafios desse percurso, e n\u00e3o que se lhes impute desmerecimento em raz\u00e3o de eventual insucesso nas urnas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a alega\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, al\u00e9m de absolutamente descabida, revela-se discriminat\u00f3ria, devendo ser veementemente recha\u00e7ada pela Justi\u00e7a Eleitoral. Tal postura, longe de contribuir para o fortalecimento da democracia, acaba por desencorajar a participa\u00e7\u00e3o feminina nos processos eleitorais, gerando a equivocada percep\u00e7\u00e3o de que, caso uma mulher n\u00e3o alcance expressiva vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 penalizada por sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

CLEITON BRITO DE SOUSA<\/p>\n\n\n\n

Presidente da C\u00e2mara<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz eleitoral da 48\u00aa Zona Eleitoral cassou, na \u00faltima segunda-feira (21), os mandatos de sete vereadores eleitos pelo MDB no munic\u00edpio de Barra D\u2019Alc\u00e2ntara. A decis\u00e3o, motivada por suspeitas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":239407,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[243],"tags":[],"class_list":["post-239406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"views":869,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-27-at-12.10.00.jpeg","imagem":{"fullsize":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-27-at-12.10.00.jpeg","width":978,"height":1600},"medium":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-27-at-12.10.00-300x491.jpeg","width":300,"height":491},"large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-27-at-12.10.00-640x1047.jpeg","width":640,"height":1047},"thumbnail":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-27-at-12.10.00-100x100.jpeg","width":100,"height":100},"medium_large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-27-at-12.10.00-768x1256.jpeg","width":768,"height":1256},"1536x1536":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/WhatsApp-Image-2025-07-27-at-12.10.00-939x1536.jpeg","width":939,"height":1536}},"data":{"simple":"27\/07\/2025","date_time":"27\/07\/2025 10:32:56","date":"h\u00e1 9 meses"},"chapeu":"Veja posi\u00e7\u00e3o ","source":"slide"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/239406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=239406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/239406\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/239407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=239406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=239406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=239406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}