O juiz da 89\u00aa Zona Eleitoral, Jos\u00e9 Sodr\u00e9 Ferreira Neto, julgou procedente a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral movida pela suplente de vereadora Carla Santos contra o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT). A a\u00e7\u00e3o apontava a exist\u00eancia de uma candidatura fict\u00edcia da postulante ao cargo de vereadora Ant\u00f4nia Luziana Rodrigues de Carvalho nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, em Pimenteiras.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nia Luziana obteve apenas cinco votos, n\u00e3o realizou atos efetivos de campanha, recebeu doa\u00e7\u00f5es irris\u00f3rias e teve gastos m\u00ednimos, o que caracterizaria a candidatura como fict\u00edcia lan\u00e7ada apenas para cumprir a cota de g\u00eanero exigida por lei.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Ant\u00f4nia Luziana afirmou que participou de forma efetiva da campanha, com inten\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de concorrer. O PDT, por sua vez, negou qualquer irregularidade, sustentando que a cassa\u00e7\u00e3o de mandato e a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade exigem a comprova\u00e7\u00e3o de culpa ou dolo, o que, segundo o partido, n\u00e3o foi demonstrado.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o magistrado destacou:<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs elementos reunidos apontam para a aus\u00eancia de pr\u00e1tica consistente de atos de campanha, com as poucas imagens colacionadas aos autos servindo apenas para demonstrar a sua presen\u00e7a ao lado de outros candidatos, sem real demonstra\u00e7\u00e3o de m\u00ednimo empenho de quem se lan\u00e7a como pretendente a alcan\u00e7ar sucesso no pleito eleitoral\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ele acrescentou ainda:<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesse modo, o que se conclui \u00e9 que a candidatura da senhora Ant\u00f4nia Luziana Rodrigues de Carvalho foi lan\u00e7ada com o \u00fanico intuito de burlar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e assim cumprir, ainda que de forma fict\u00edcia, os percentuais de g\u00eanero exigidos pela lei, sendo impositiva a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o para o restabelecimento da legitimidade e legalidade do processo eleitoral no munic\u00edpio de Pimenteiras. Os elementos verificados configuram fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, comprometendo a legitimidade do pleito e atraindo as san\u00e7\u00f5es previstas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Antes de proferir a decis\u00e3o, o juiz Dr. Jos\u00e9 Sodr\u00e9 Ferreira Neto ressaltou que as consequ\u00eancias atingem toda a chapa:<\/p>\n\n\n\n
\u201cComprovada a fraude, toda a chapa \u00e9 contaminada, ainda que os demais candidatos a ela vinculados n\u00e3o tenham anu\u00eddo ou mesmo n\u00e3o tenham tido conhecimento da irregularidade praticada.<\/p>\n\n\n\n
Com a senten\u00e7a, o juiz determinou a cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do PDT para o cargo de vereador em Pimenteiras, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma do vereador eleito Osvaldo Pereira de Sousa e de seus suplentes, al\u00e9m de declarar ineleg\u00edvel por oito anos a candidata Ant\u00f4nia Luziana Rodrigues de Carvalho. Tamb\u00e9m foi decretada a nulidade dos votos obtidos pelo partido, o que levar\u00e1 \u00e0 recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio, podendo alterar a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. A decis\u00e3o ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI).<\/p>\n\n\n\n
O advogado Dr. Lu\u00eds Francivando, que atuou na tese vencedora, afirmou concordar com a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral reconheceu o que j\u00e1 era p\u00fablico e not\u00f3rio no Munic\u00edpio de Pimenteiras-PI, que a candidatura de Ant\u00f4nia Luziana Rodrigues de Carvalho foi lan\u00e7ada com o \u00fanico intuito de burlar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, sendo inclusive a mesma flagrada em \u00e1udio que circulou perante toda a popula\u00e7\u00e3o admitindo pedir voto para outro candidato, parente seu.<\/p>\n\n\n\n
A tentativa do partido PDT de maquiar a realidade esbarra nos crit\u00e9rios objetivos da S\u00famula 73 do TSE, bem como na an\u00e1lise atenta e justa de julgadores compromissados com essa importante valoriza\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com base no artigo 22, XIV, da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos e determinou:<\/p>\n\n\n\n A cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do PDT para o cargo de vereador em Pimenteiras (processo 0600117-19.2024.6.18.0089);<\/p>\n\n\n\n A cassa\u00e7\u00e3o do diploma do vereador eleito Osvaldo Pereira de Sousa, assim como dos suplentes vinculados ao DRAP;<\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade de Ant\u00f4nia Luziana Rodrigues de Carvalho por oito anos, a partir do pleito de 2024;<\/p>\n\n\n\n A nulidade dos votos recebidos pelo PDT para o cargo de vereador, com recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio, nos termos do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, os autos retornar\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. As partes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ser\u00e3o intimados.<\/p>\n\n\n\n