{"id":253302,"date":"2025-12-18T18:50:43","date_gmt":"2025-12-18T21:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=253302"},"modified":"2025-12-18T18:50:43","modified_gmt":"2025-12-18T21:50:43","slug":"justica-eleitoral-cassa-mandatos-da-prefeita-lucia-lacerda-e-do-vice-prefeito-ze-ota-em-pimenteiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/justica-eleitoral-cassa-mandatos-da-prefeita-lucia-lacerda-e-do-vice-prefeito-ze-ota-em-pimenteiras\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral cassa mandatos da prefeita L\u00facia Lacerda e do vice-prefeito Z\u00e9 Ota em Pimenteiras"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Eleitoral da 89\u00aa Zona Eleitoral de Pimenteiras determinou, nesta quinta-feira (18), a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas da prefeita Maria L\u00facia de Lacerda e do vice-prefeito Jos\u00e9 de Oliveira Neto, conhecido como Z\u00e9 Ota, por pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, quando a gestora disputava a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 do juiz eleitoral Dr. Jos\u00e9 Sodr\u00e9 Ferreira Neto, que tamb\u00e9m declarou a prefeita ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos. A san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, no entanto, n\u00e3o foi aplicada ao vice-prefeito.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o magistrado, n\u00e3o h\u00e1 provas de que o vice tenha participado das irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nos autos elementos que indiquem a participa\u00e7\u00e3o direta, anu\u00eancia ou ci\u00eancia efetiva do candidato a vice-prefeito, o investigado JOS\u00c9 DE OLIVEIRA NETO, no planejamento ou na execu\u00e7\u00e3o dos atos administrativos que deram causa ao il\u00edcito eleitoral\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cPimenteiras, uma nova hist\u00f3ria, um novo tempo\u201d, aponta que a prefeita promoveu um aumento expressivo no n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e pagamentos a pessoas f\u00edsicas durante o ano eleitoral, denuncia acolhida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRestou demonstrado documentalmente que a Prefeitura Municipal de Pimenteiras, sob a gest\u00e3o da investigada, promoveu aumento substancial e concentrado das contrata\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas durante o ano eleitoral de 2024, especialmente nos meses de junho a outubro, coincidindo com o per\u00edodo de maior exposi\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, destacou o magistrado que decidiu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAnte o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acompanho o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cPimenteiras, uma nova hist\u00f3ria, um novo tempo\u201d, com fundamento no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, para:<\/p>\n\n\n\n

a) RECONHECER a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico com repercuss\u00f5es econ\u00f4micas pela investigada MARIA L\u00daCIA DE LACERDA, ent\u00e3o Prefeita Municipal de Pimenteiras\/PI, agora reeleita, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, consistente na contrata\u00e7\u00e3o massiva, gen\u00e9rica e sem justificativa de necessidade p\u00fablica de servidores e prestadores de servi\u00e7o tempor\u00e1rios durante o per\u00edodo eleitoral, com potencialidade para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito;<\/p>\n\n\n\n

b) Em consequ\u00eancia, CASSAR os diplomas eleitorais dos investigados MARIA L\u00daCIA DE LACERDA e JOS\u00c9 DE OLIVEIRA NETO, eleitos para os cargos de Prefeita e Vice-prefeito, respectivamente, do Munic\u00edpio de Pimenteiras\/PI nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, em raz\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o cabal da pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

c) DECLARAR, ainda, a inelegibilidade da investigada MARIA L\u00daCIA DE LACERDA para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, inciso XIV e XV, da LC n\u00ba 64\/1990;<\/p>\n\n\n\n

c) DEIXAR DE APLICAR a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade ao investigado JOS\u00c9 DE OLIVEIRA NETO, por aus\u00eancia de prova de participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia nas condutas investigadas, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da cassa\u00e7\u00e3o de seu diploma em raz\u00e3o da indivisibilidade da chapa majorit\u00e1ria, nos termos do art. 91 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

d) DETERMINAR, desde logo, o encaminhamento de c\u00f3pia dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para eventual apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos conexos nas esferas c\u00edvel, criminal e administrativa, inclusive noticiados nos documentos apresentados da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito instaurada na C\u00e2mara Municipal de Pimenteiras.<\/p>\n\n\n\n

e) Determinar, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado:<\/p>\n\n\n\n

e.1) a imediata comunica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o ao Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE\/PI), para os fins do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral, se cab\u00edvel, e para as provid\u00eancias relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do diploma e eventual realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, observadas as diretrizes fixadas pela Corte Superior Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

e.2) a anota\u00e7\u00e3o da inelegibilidade da investigada MARIA L\u00daCIA DE LACERDA no Cadastro Nacional de Eleitores, com o lan\u00e7amento do ASE 540, motivo\/forma 3;<\/p>\n\n\n\n

e.3) a notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para acompanhamento do cumprimento da decis\u00e3o\u201d<\/p>\n\n\n\n

O advogado Dr. Lu\u00eds Francivando, que atuou na a\u00e7\u00e3o, comentou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e avaliou que as irregularidades se estenderam ao longo da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral reconheceu um abuso que infelizmente foi pr\u00e1tica da gest\u00e3o L\u00facia Lacerda durante todo o exerc\u00edcio do seu mandato e no per\u00edodo eleitoral se intensificou de forma acentuada o que causou desequil\u00edbrio no resultado do pleito. S\u00e3o muitos cabides irregulares de emprego que tinham como \u00fanica finalidade manter apoios e alcan\u00e7ar \u00eaxito na elei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, a prefeita Maria L\u00facia de Lacerda n\u00e3o havia se manifestado oficialmente sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. O espa\u00e7o segue aberto para esclarecimentos.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Eleitoral da 89\u00aa Zona Eleitoral de Pimenteiras determinou, nesta quinta-feira (18), a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas da prefeita Maria L\u00facia de Lacerda e do vice-prefeito Jos\u00e9 de Oliveira Neto,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":253303,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[243],"tags":[],"class_list":["post-253302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"views":1919,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/collage-25.webp","imagem":{"fullsize":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/collage-25.webp","width":800,"height":500},"medium":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/collage-25-300x188.webp","width":300,"height":188},"large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/collage-25-640x400.webp","width":640,"height":400},"thumbnail":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/collage-25-100x100.webp","width":100,"height":100},"medium_large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/collage-25-768x480.webp","width":768,"height":480}},"data":{"simple":"18\/12\/2025","date_time":"18\/12\/2025 15:50:43","date":"h\u00e1 4 meses"},"chapeu":"Veja como foi ","source":"slide"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/253302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=253302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/253302\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/253303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=253302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=253302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=253302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}