{"id":259275,"date":"2026-03-18T15:18:00","date_gmt":"2026-03-18T18:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=259275"},"modified":"2026-03-18T17:07:28","modified_gmt":"2026-03-18T20:07:28","slug":"sem-fraude-tre-pi-nega-recurso-e-mantem-decisao-sobre-cota-de-genero-em-pimenteiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/sem-fraude-tre-pi-nega-recurso-e-mantem-decisao-sobre-cota-de-genero-em-pimenteiras\/","title":{"rendered":"Sem fraude: TRE-PI nega recurso e mant\u00e9m decis\u00e3o sobre cota de g\u00eanero em Pimenteiras"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI) negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto por Carla Maria de Sousa Brito Santos, mantendo o ac\u00f3rd\u00e3o que afastou a exist\u00eancia de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 em Pimenteiras. A decis\u00e3o foi assinada pelo desembargador Sebasti\u00e3o Ribeiro Martins, presidente da Corte.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o teve origem em uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) que apontava suposta fraude \u00e0 cota de g\u00eanero por parte de candidatos a vereador do PDT no munic\u00edpio. A acusa\u00e7\u00e3o se baseava principalmente na candidatura de Ant\u00f4nia Luziana Rodrigues de Carvalho, que teria obtido apenas cinco votos, al\u00e9m de suposta aus\u00eancia de campanha efetiva e inconsist\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Eleitoral chegou a reconhecer a fraude, determinando a cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP), dos diplomas dos eleitos e suplentes, al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o dos votos da legenda e declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. No entanto, ao analisar o recurso, o TRE-PI reformou a senten\u00e7a e julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o pedido, o presidente do TRE-PI entendeu que o recurso n\u00e3o atendia aos requisitos legais para ser admitido.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei nem diverg\u00eancia jurisprudencial que justificasse o envio do caso ao TSE. Al\u00e9m disso, o magistrado apontou que o recurso buscava apenas reavaliar provas j\u00e1 analisadas, o que \u00e9 vedado nessa fase processual.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o recurso n\u00e3o foi admitido, mantendo v\u00e1lida a decis\u00e3o que afastou a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 em Pimenteiras.<\/p>\n\n\n\n

O TRE-PI refor\u00e7ou o entendimento de que a configura\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero exige prova robusta da aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o real de candidatura, n\u00e3o sendo suficiente apenas a baixa vota\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de campanha e movimenta\u00e7\u00e3o financeira regular.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAnte o exposto, nego seguimento ao recurso especial, tendo em vista a aus\u00eancia dos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 276 do C\u00f3digo Eleitoral\u201d julgou o desembargador Sebasti\u00e3o Ribeiro Martins.<\/p>\n\n\n

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