A reforma do ensino m\u00e9dio foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado Federal. O texto, que segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer (PMDB), foi inicialmente colocado em vigor como Medida Provis\u00f3ria (MP). O texto final manteve todos os eixos do original. Abaixo, veja os principais pontos:<\/p>\n
O que \u00e9 a reforma?<\/strong><\/p>\n \u00c9 um conjunto de novas diretrizes para o ensino m\u00e9dio implementadas via Medida Provis\u00f3ria apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, o texto teve for\u00e7a de lei desde a publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio Oficial”. Para n\u00e3o perder a validade, precisava ser aprovado em at\u00e9 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Quem elaborou a MP?<\/strong><\/p>\n A MP foi elaborada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e defendida pelo ministro Mendon\u00e7a Filho, que assumiu a pasta, ap\u00f3s a posse de Michel Temer, em 1\u00ba de setembro de 2016.<\/p>\n Antes da MP, estava em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara o Projeto de Lei n\u00ba 6840\/2013, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entidades como o Movimento Nacional pelo Ensino M\u00e9dio defendiam a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o e das discuss\u00f5es sobre o PL. Governo e congressistas dizem que o conte\u00fado da MP considera discuss\u00f5es da Comiss\u00e3o Especial que resultou no PL.<\/p>\n O que ficou definido na reforma?<\/strong><\/p>\n A reforma flexibiliza o conte\u00fado que ser\u00e1 ensinado aos alunos, muda a distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos tr\u00eas anos do ciclo, d\u00e1 novo peso ao ensino t\u00e9cnico e incentiva a amplia\u00e7\u00e3o de escolas de tempo integral.<\/p>\n \u00c1reas de concentra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio ser\u00e1 definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em elabora\u00e7\u00e3o. Mas a nova lei j\u00e1 determina como a carga hor\u00e1ria do ensino m\u00e9dio ser\u00e1 dividida. Tudo o que ser\u00e1 lecionado vai estar dentro de uma das seguintes \u00e1reas, que s\u00e3o chamadas de “itiner\u00e1rios formativos”:<\/p>\n 1 – linguagens e suas tecnologias As escolas, pela reforma, n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco \u00e1reas, mas dever\u00e3o oferecer ao menos um dos itiner\u00e1rios formativos.<\/p>\n Carga hor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O texto determina que 60% da carga hor\u00e1ria seja ocupada obrigatoriamente por conte\u00fados comuns da BNCC, enquanto os demais 40% ser\u00e3o optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas tamb\u00e9m seguindo o que for determinado pela Base Nacional. No conte\u00fado optativo, o aluno poder\u00e1, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco \u00e1reas mencionadas acima.<\/p>\n Ingl\u00eas<\/strong><\/p>\n A l\u00edngua inglesa passar\u00e1 a ser a disciplina obrigat\u00f3ria no ensino de l\u00edngua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer dizer que Congresso manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a l\u00edngua estrangeira ensinada aos alunos seria o ingl\u00eas ou o espanhol. Agora, se a escola s\u00f3 oferece uma l\u00edngua estrangeira, essa l\u00edngua deve ser obrigatoriamente o ingl\u00eas. Se ela oferece mais de uma l\u00edngua estrangeira, a segunda l\u00edngua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Mais escolas em tempo integral<\/strong><\/p>\n Outro objetivo da reforma \u00e9 incentivar o aumento da carga hor\u00e1ria para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que prev\u00ea que, at\u00e9 2024, 50% das escolas e 25% das matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e m\u00e9dio) estejam no ensino de tempo integral.<\/p>\n No ensino m\u00e9dio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente at\u00e9 atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total \u00e9 de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores inclu\u00edram uma meta intermedi\u00e1ria: no prazo m\u00e1ximo de 5 anos, todas as escolas de ensino m\u00e9dio do Brasil devem ter carga hor\u00e1ria anual de pelo menos mil horas. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es para gestores que n\u00e3o cumprirem a meta.<\/p>\n Tempo integral: programa de fomento<\/strong><\/p>\n O MEC n\u00e3o apontou como ser\u00e1 cumprida a carga hor\u00e1ria, mas instituiu o Programa de Fomento \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Escolas em Tempo Integral para apoiar a cria\u00e7\u00e3o de 257,4 mil novas vagas no ensino m\u00e9dio integral. Inicialmente previa uma ajuda de 4 anos. No texto final, os senadores sugerem que ele se estenda para 10 anos. Atualmente, s\u00f3 5,6% das matr\u00edculas do ensino m\u00e9dio s\u00e3o em tempo integral no Brasil. Segundo associa\u00e7\u00f5es, a ado\u00e7\u00e3o do turno integral elevaria mensalidades nas escolas particulares.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 estimativa de quanto os estados gastariam com a amplia\u00e7\u00e3o dos turnos para integral, mas o governo federal afirmou que, por meio desse programa de fomento, apenas cobriria parte dos gastos.<\/p>\n Como ficaram os pontos pol\u00eamicos da MP?<\/strong><\/p>\n Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo pa\u00eds. Estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP. O protesto levou ao adiamento do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) em v\u00e1rios locais do Brasil, especialmente em Minas Gerais e no Paran\u00e1.<\/p>\n Disciplinas obrigat\u00f3rias<\/strong><\/p>\n A principal pol\u00eamica diz respeito \u00e0s disciplinas obrigat\u00f3rias do ensino m\u00e9dio. Antes da MP, no Brasil, n\u00e3o existia uma lei que especificava todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola \u2013 esse documento ser\u00e1 a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda n\u00e3o saiu do papel. At\u00e9 ent\u00e3o, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) s\u00f3 citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de portugu\u00eas, matem\u00e1tica, artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, filosofia e sociologia como obrigat\u00f3rias nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Na vers\u00e3o original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, filosofia e sociologia. Ela determinava que somente matem\u00e1tica e portugu\u00eas seriam disciplinas obrigat\u00f3rios ao longo dos tr\u00eas anos, e tornava obrigat\u00f3rio o ensino de ingl\u00eas como l\u00edngua estrangeira. Mas, al\u00e9m disso, os demais conte\u00fados para a etapa obrigat\u00f3ria seriam definidos pela Base Nacional, ainda em debate.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, por\u00e9m, os parlamentares revisaram parcialmente a retirada da cita\u00e7\u00e3o direta \u00e0 educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, arte, sociologia e filosofia como disciplinas obrigat\u00f3rias. Uma emenda definiu que as mat\u00e9rias devem ter “estudos e pr\u00e1ticas” inclu\u00eddos como obrigat\u00f3rios na BNCC.<\/p>\n Not\u00f3rio saber<\/strong><\/p>\n Outro alvo de cr\u00edticas foi a permiss\u00e3o para que professores sem diploma espec\u00edfico ministrem aulas. O texto aprovado no Congresso manteve a autoriza\u00e7\u00e3o para que profissionais com “not\u00f3rio saber”, reconhecidos pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, desde que os cursos estejam ligados \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n Tamb\u00e9m ficou definido pelos deputados e senadores que profissionais graduados sem licenciatura poder\u00e3o fazer uma complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para que estejam qualificados a ministrar aulas.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o foi questionada<\/strong><\/p>\n Especialistas dizem que as mudan\u00e7as deveriam ter sido discutidas abertamente com a sociedade, e n\u00e3o implementadas via MP. O Procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provis\u00f3ria que estabelece uma reforma no ensino m\u00e9dio \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n Na C\u00e2mara, a proposta recebeu 567 emendas de deputados e senadores com o objetivo de alterar o conte\u00fado da proposta. Foram realizadas nove audi\u00eancias p\u00fablicas durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra cr\u00edtica \u00e9 que na pr\u00e1tica, uma escola da rede p\u00fablica n\u00e3o ter\u00e1 como oferecer todos os itiner\u00e1rios formativos, o que pode reduzir o potencial de escolha do estudante. Consultados pelo G1, ex-ministros da Educa\u00e7\u00e3o alertaram para o risco de que a reforma amplie as desigualdades de oportunidades educacionais. O ministro Mendon\u00e7a Filho rebateu a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quando a reforma entra em vigor?<\/strong><\/p>\n Maria Helena Guimar\u00e3es, secret\u00e1ria executiva do MEC, disse no ano passado que a primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. J\u00e1 Mendon\u00e7a Filho disse que n\u00e3o h\u00e1 um prazo m\u00e1ximo para que todos os estados estejam no novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos pr\u00f3prios estados para acelerar o processo.<\/p>\n Apesar de depender da aprova\u00e7\u00e3o da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP j\u00e1 ter\u00e1 valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais j\u00e1 podem fazer adapta\u00e7\u00f5es seguindo os seus curr\u00edculos j\u00e1 em vigor.<\/p>\n Como a Base Nacional \u00e9 importante neste processo?<\/strong><\/p>\n A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai definir o conte\u00fado m\u00ednimo e as disciplinas que estar\u00e3o obrigatoriamente no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Um dos pontos pol\u00eamicos da reforma foi o fato de o texto da MP retirar da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) a garantia expl\u00edcita de que algumas disciplinas j\u00e1 consolidadas (artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino m\u00e9dio. A medida, por\u00e9m, foi revertida na tramita\u00e7\u00e3o do texto no Congresso.<\/p>\n Quando a BNCC sai do papel?<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o anunciou que ela ser\u00e1 dividida em duas partes: a do ensino fundamental e a do ensino m\u00e9dio. Havia previs\u00e3o \u00e9 de que base do ensino fundamental fosse entregue entre os meses de outubro de novembro de 2016, mas o prazo n\u00e3o foi cumprido. No fim de janeiro, Mendon\u00e7a Filho afirmou que a BNCC do ensino infantil e fundamental seria encaminhada ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) “nas pr\u00f3ximas semanas” e deve ser homologada at\u00e9 o fim do primeiro semestre deste ano.<\/p>\n J\u00e1 o conte\u00fado do ensino m\u00e9dio deve ser entregue at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o de 2017, segundo o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Rossieli Soares da Silva.<\/p>\n A reforma muda quais leis que regulam a educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n A medida provis\u00f3ria aprovada na tarde desta quarta-feira no Senado tarde altera artigos da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que \u00e9 a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e da Lei n\u00ba 11.494, de junho de 2007, que \u00e9 a Lei do Fundeb. Al\u00e9m disso, institui a Pol\u00edtica de Fomento \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Escola de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral.<\/p>\n Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma do ensino m\u00e9dio foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado Federal. 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\n2 – matem\u00e1tica e suas tecnologias
\n3 – ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias
\n4 – ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas
\n5 – forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional<\/p>\n