{"id":2888,"date":"2010-02-24T11:40:59","date_gmt":"2010-02-24T14:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=2888"},"modified":"2010-02-25T16:46:04","modified_gmt":"2010-02-25T19:46:04","slug":"conselho-tutelar-afirma-que-vai-apurar-caso-da-danca-do-rebolation","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/conselho-tutelar-afirma-que-vai-apurar-caso-da-danca-do-rebolation\/","title":{"rendered":"Conselho Tutelar afirma que vai apurar caso da dan\u00e7a do rebolation."},"content":{"rendered":"
\"Deusa<\/a>
Deusa da Justi\u00e7a Th\u00e9mis A venda nos olhos \u00e9 para significar o fato de que a justi\u00e7a deve ser imparcial e para todos.<\/figcaption><\/figure>\n

O portalv1 repassa o email enviado pelo Conselho Tutelar do Munic\u00edpio a respeito da mat\u00e9ria (Internauta se diz envergonhado com autoridade valenciana<\/strong>). O internauta que teve seu nome preservado pelo portalv1 reclamava da atitude do vereador Lindomar Am\u00e2ncio em realizar um concurso de dan\u00e7a do rebolation \u00e0s 2:18 da madrugada com uma crian\u00e7a de aproximadamente 05 anos de idade.<\/p>\n

O episodio gerou v\u00e1rios coment\u00e1rios contr\u00e1rios a atitude do vereador inclusive do prefeito municipal que se recusou a participar da \u201cbrincadeira\u201d. Os internautas criticaram a atitude do vereador em expor uma crian\u00e7a daquela maneira com dan\u00e7as apelativas dado o avan\u00e7ar da hora e em detrimento ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente que pro\u00edbe esse tipo de exposi\u00e7\u00e3o, bem como uma Portaria da Justi\u00e7a com igual proibi\u00e7\u00e3o. \u00a0Em seu email o Conselho Tutelar afirma que ser\u00e1 dada a sociedade uma resposta para o episodio, bem como lamenta a atitude do internauta em n\u00e3o acionar o aparelho policial no momento do acontecido que foi classificada pelo conselho de \u201ctr\u00e1gico\u201d.<\/p>\n

Outro ponto criticado pelo Conselho Tutelar foi o fato do internauta ter reclamado apenas no dia 22\/02. Com rela\u00e7\u00e3o a isso o portalv1 esclarece que o email chegou em seu banco de dados na quinta-feira (18) as 18:40 e pela relev\u00e2ncia do tema decidimos public\u00e1-lo somente na segunda-feira (22).<\/p>\n

Em seu programa de radio o vereador, colunista social, conversou com a suposta m\u00e3e da crian\u00e7a por telefone que disse ter permitido a participa\u00e7\u00e3o da mesma na dan\u00e7a, que pelo entendimento da Lei, passamos a ter no delito, mais culpados. Sugerimos ao Minist\u00e9rio Publico que, como fiscal da Lei, apure o caso e ajude o CONSELHO TUTELAR dar a resposta a sociedade.<\/p>\n

Veja na integra o email enviado pelo Conselho Tutelar de Valen\u00e7a. \u00a0<\/strong><\/p>\n

O Conselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a do Adolescente de Valen\u00e7a do Piau\u00ed vem por meio desta nota, esclarecer alguns pontos relacionados em site divulgado na internet no dia 22 de fevereiro de 2010, com ponto de vista e a indigna\u00e7\u00e3o de um internauta que se diz envergonhado com as autoridades valencianas.<\/p>\n

\u00c9 bastante interessante o ponto de vista do internauta. O mesmo divide o fato real em cenas teatrais, observa muito bem os hor\u00e1rios de cada acontecimento, sabe de dados pessoais da crian\u00e7a e principalmente das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar.
\nAgora, o que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o do colegiado deste Conselho, foi o fato do momento do acontecido o mesmo que se diz t\u00e3o envergonhado, n\u00e3o procurou a pol\u00edcia para que se desse um basta naquele ocorrido \u201ctr\u00e1gico\u201d. Mas a den\u00fancia \u00e9 um ato de cidadania e coragem, e n\u00e3o s\u00e3o todas as pessoas que est\u00e3o preparadas para tal atitude. E este internauta pelo visto n\u00e3o conhece as leis e se conhece foi negligente.
\nNo seu primeiro coment\u00e1rio o internauta faz uma alus\u00e3o grave contra esse \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, quando diz que a autoridade supracitada que comandou o concurso de dan\u00e7a (o Vereador), segundo a opini\u00e3o dele; que o Conselho Tutelar e demais entidades respons\u00e1veis pelos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, talvez n\u00e3o represente contra a autoridade, por se trata de um aliado do Prefeito.<\/p>\n

Ou se iremos incentivar outras atitudes reprov\u00e1veis como esta que ocorreu, mas deixamos bem claro que quando somos acionados ou quando verificamos algo que venha a ser um direito violado ou abuso contra crian\u00e7a ou adolescente, somos os primeiros a tomar providencias.<\/p>\n

Porque \u00e9 essa nossa fun\u00e7\u00e3o e foi para isto que a popula\u00e7\u00e3o nos elegeu. E o internauta acusa, pelo entendimento deste colegiado, que este \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m faz parte da administra\u00e7\u00e3o direta do prefeito em exerc\u00edcio. E que para que todos saibam: O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente definidos nesta Lei (art. 131, da Lei 8.069\/90 do ECA).<\/p>\n

Portanto, caro internauta e demais pessoas que tamb\u00e9m entenderam dessa forma; o Conselho Tutelar n\u00e3o estar ligado partidariamente a nenhuma administra\u00e7\u00e3o e por se trata de uma autoridade, se em nosso conhecimento agiu, abusou, ou violou algum direito de crian\u00e7a ou adolescente vai ser tomadas provid\u00eancias cab\u00edveis, pois, para nosso colegiado tanto faz que o violador seja uma autoridade ou n\u00e3o, medidas ir\u00e3o ser tomadas. Pois, todos s\u00e3o iguais perante a lei.
\nSer\u00e1 que todos que leram ou acessar\u00e3o o site, n\u00e3o se interrogar\u00e3o? Como por exemplo:
\n1. Por que o internauta n\u00e3o procurou alguma autoridade competente no momento do ato ocorrido? Mas esta pergunta j\u00e1 foi respondida no segundo par\u00e1grafo.
\n2. Por que ele n\u00e3o fez uma denuncia ou pelo menos comunicou o Conselho Tutelar, j\u00e1 que ele notou que o Conselho n\u00e3o estava presente \u00e0 festa p\u00fablica?
\n3. Por que s\u00f3 agora esse cidad\u00e3o fez a den\u00fancia, j\u00e1 que ocorreu na ter\u00e7a para a quarta de carnaval?
\n4. Por que esse cidad\u00e3o n\u00e3o procurou ou pelo menos n\u00e3o acionou os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis logo ap\u00f3s o acontecido?
\n5. O que ser\u00e1 que ele quis dizer, quando perguntou pelo Conselho Tutelar? Ser\u00e1 que n\u00e3o existiam outros \u00f3rg\u00e3os presente ou autoridades competentes?
\n6. Ser\u00e1 que o denunciante queria mesmo uma resposta do poder p\u00fablico quando trouxe esse fato \u00e0 rede mundial de computadores?<\/p>\n

S\u00e3o estas entre outras as interroga\u00e7\u00f5es que queremos respostas, mas com certeza a popula\u00e7\u00e3o quer um posicionamento deste \u00f3rg\u00e3o, e este \u00f3rg\u00e3o vai dar uma resposta profissional para o ocorrido. Pois para este colegiado o mais importante no momento \u00e9 apurar os fatos, responsabilizar quem tem que ser responsabilizado e orientar quem tem que ser orientado.<\/strong>
\nA parte boa deste manifesto desesperado do internauta foi porque acendeu uma fagulha num barriu de p\u00f3lvora que estar preste a explodir em nossa cidade; que \u00e9 o cumprimento com efic\u00e1cia da portaria 163\/2006, de 21 de Junho de 2006, e mostra tamb\u00e9m a fragilidade dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, e a educa\u00e7\u00e3o que estamos dando para nossos filhos e netos, e a forma de aceitar com naturalidade os direitos violados de nossas crian\u00e7as e adolescente, quando: n\u00e3o queremos denunciar os respons\u00e1veis por uma crian\u00e7a que n\u00e3o estar freq\u00fcentando a escola, quando vemos que as drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas est\u00e3o acabando com nossa juventude, quando aceitamos que nosso filho v\u00e1 a festas adultas como se isso fosse engrandec\u00ea-lo de alguma forma, quando n\u00e3o acompanhamos e muito menos conversamos com nossos filhos a respeito de determinado assuntos, e muito menos reconhecemos que a estrutura da concep\u00e7\u00e3o do mundo vista, depende muito do contexto cultural da fam\u00edlia, em fim s\u00e3o infinitos os motivos que levam a perdi\u00e7\u00e3o de nossa juventude.
\nE para mais informa\u00e7\u00f5es Conselho Tutelar acrescenta alguns direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes e algumas atribui\u00e7\u00f5es de nosso \u00f3rg\u00e3o;
\nDiretos: Art. 4\u00ba \u2013 \u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. (ECA).
\nArt. 17- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral da Crian\u00e7a e do Adolescente, abrangendo a preserva\u00e7\u00e3o da imagem da identidade, da autonomia, dos valores, id\u00e9ias e cren\u00e7as, dos espa\u00e7os e objetos pessoais. (ECA)
\nArt. 98- As medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente s\u00e3o aplic\u00e1veis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem amea\u00e7ados ou violados (ECA).
\nI- Por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o da sociedade ou do Estado;
\nII- Por falta, omiss\u00e3o ou abuso dos pais ou respons\u00e1vel;
\nIII- Em raz\u00e3o de sua conduta.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es: Art. 136- S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do CONSELHO TUTELAR: (ECA).
\nI- Atender as Crian\u00e7as e adolescentes nas hip\u00f3teses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I ao VII;
\nII- Atender e aconselhar os pais ou respons\u00e1vel aplicando as medidas previstas no art.129, I ao VII.
\nIII- Promover a execu\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es, podendo para tanto:
\na- Requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o social, previd\u00eancia, trabalho e seguran\u00e7a;
\nb- Representar junto \u00e0 autoridade judici\u00e1ria nos casos de descumprimento injustificado de suas delibera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

IV- Encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico noticia de fato que constitua infra\u00e7\u00e3o administrativa ou penal contra os direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;
\nV- Encaminhar \u00e0 autoridade Judici\u00e1ria os casos de sua compet\u00eancia;
\nVI- Providenciar a medida estabelecida pela autoridade Judici\u00e1ria, dentre as previstas no art. 101, I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
\nVII- Expedir notifica\u00e7\u00f5es;
\nVIII- Requisitar certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito de Crian\u00e7a ou Adolescente quando necess\u00e1rio;
\nIX- Assessorar o poder Executivo local na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para planos e programas de atendimentos dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;
\nX- Representar, em nome da pessoa e da fam\u00edlia, contra a viola\u00e7\u00e3o dos direitos previsto no art.220, \u00a7 3\u00ba, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;
\nXI- Representar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para efeito das a\u00e7\u00f5es de perda ou suspens\u00e3o do p\u00e1trio poder.<\/p>\n

Art. 137- As decis\u00f5es do Conselho Tutelar somente poder\u00e3o ser revistas pela autoridade Judici\u00e1ria a pedido de quem tenha leg\u00edtimo interesse. (ECA).<\/p>\n

Deveres: Art. 22- Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais. (ECA)<\/p>\n

Lembramos que s\u00f3 teremos uma sociedade justa, integra, quando cada fatia deste imenso bolo de responsabilidades, for divida por igual e cada cidad\u00e3o saiba individual mente sua responsabilidade. Assim juntos uniremos for\u00e7as para fazer valer o que determina a Lei e preparamos uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres.<\/p>\n

Pois \u00e9 muito f\u00e1cil apontar um culpado, dif\u00edcil \u00e9 resolver este problema que atingem as classes sociais de todas as partes da pir\u00e2mide. E relacionado aos direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes, a autoridade maior sempre ser\u00e1 a fam\u00edlia, em especial os pais ou respons\u00e1veis, mas com a colabora\u00e7\u00e3o de toda a sociedade.
\nAgradecemos \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, e estamos atentos e procurando meios para que no m\u00ednimo possamos minimizar os principais problemas e viola\u00e7\u00f5es de direito de nossas Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p>\n

Atenciosamente
\nConselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Valen\u00e7a do Piau\u00ed.<\/p>\n

Enviado em 18\/02\/2010 \u00e0s 18:40<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

Carnaval Valenciano!!! Cena 1 \u2013 2:18 da madrugada de ter\u00e7a pra quarta de carnaval um vereador sobe no palco e discursa durante 26 minutos;
\nCena 2 \u2013 Logo ap\u00f3s o discurso, convida 5 \u201cgarotas\u201d pra um concurso da dan\u00e7a do rebolation;
\nCena 3 \u2013 Ganhadora do concurso: garota de 5 (cinco) anos!
\nCena 4 \u2013 Vereador pede pra crian\u00e7a da mais algumas reboladinhas, a galera vibra\u2026
\nCena 5 \u2013 Vereador convida o prefeito pra coroar a \u201cgarota rebolation\u201d, s\u00f3 que o mesmo n\u00e3o aparece;
\nPergunta 1 \u2013 Cad\u00ea o Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Valen\u00e7a?
\nPerguta 2 \u2013 Ser\u00e1 que o Vereador teve no\u00e7\u00e3o do fez naquela noite?
\nPergunta 3 \u2013 Ser\u00e1 que o Vereador tem no\u00e7\u00e3o do trabalho das pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas dentro do munic\u00edpio?<\/em><\/strong><\/p>\n

Enfim, esse \u00e9 o carnaval de Valen\u00e7a\u2026 sinto-me envergonhado!!!<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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