{"id":30765,"date":"2017-05-10T17:30:15","date_gmt":"2017-05-10T20:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=30765"},"modified":"2017-05-14T11:48:43","modified_gmt":"2017-05-14T14:48:43","slug":"rubens-e-iris-pedem-na-justica-anulacao-da-sessao-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/rubens-e-iris-pedem-na-justica-anulacao-da-sessao-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Rubens e Iris pedem na Justi\u00e7a anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Rubens Alencar e Iris Moreira protocolando o Mandato de seguran\u00e7a com pedido de liminar.<\/figcaption><\/figure>\n

Os vereadores Rubens Alencar e Iris Moreira protocolaram nesta quarta-feira (10) na Justi\u00e7a Comum um pedido de anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o que aprovou o regime de previd\u00eancia pr\u00f3pria em Valen\u00e7a do Piaui.<\/p>\n

De acordo com os parlamentares, a sess\u00e3o realizada no ultimo dia 06 de abril passou por cima da Lei Org\u00e2nica Municipal e do Regimento Interno da C\u00e2mara em varias etapas como a aus\u00eancia de parecer das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da casa, publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio dos Munic\u00edpios do projeto com todas as emendas rejeitadas sem que esses vetos tenham sido votados pela c\u00e2mara, aus\u00eancia de pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de descumprir uma decis\u00e3o do TCE-PI que no ultimo dia 20 abril aprovou um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PI) para que a prefeitura de Valen\u00e7a do Piau\u00ed permanecesse vinculada ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social, at\u00e9 que a mesma apresente a atualiza\u00e7\u00e3o atuarial inicial.<\/p>\n

Esse pedido de medida cautelar foi formulado pelo Procurador-geral, Pl\u00ednio Valente, e foi motivado pelo desequil\u00edbrio financeiro encontrado nos munic\u00edpios que recolhem contribui\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de RPPS. Em caso de descumprimento a decis\u00e3o aponta uma multa de 10.000 UFR-PI.<\/p>\n

De acordo com o vereador Rubens Alencar outra quest\u00e3o grave desse projeto \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo cobrada e de forma irregular. \u201cA prefeita j\u00e1 descontou a contribui\u00e7\u00e3o de maneira atropelada e inconsequente, onde pessoas que s\u00f3 trabalham 20 horas descontou o mesmo valor de quem trabalha 40 horas\u201d denunciou.<\/p>\n

A vereadora Francisca Iris lamentou que as coisas tenham chegado a esse ponto de ter que acionar a Justi\u00e7a porque a prefeitura e a pr\u00f3pria c\u00e2mara n\u00e3o querem seguir as leis que norteiam o funcionamento dos poderes. Assista entrevistas com os vereadores abaixo.<\/p>\n