{"id":31710,"date":"2017-05-25T17:09:20","date_gmt":"2017-05-25T20:09:20","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=31710"},"modified":"2017-05-29T11:07:25","modified_gmt":"2017-05-29T14:07:25","slug":"camara-aprova-proposta-que-regulamenta-atribuicoes-de-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/camara-aprova-proposta-que-regulamenta-atribuicoes-de-agentes-de-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova proposta que regulamenta atribui\u00e7\u00f5es de agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Diretoria SINDEACS<\/figcaption><\/figure>\n

A proposta que define as atribui\u00e7\u00f5es profissionais dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias foi aprovada, nesta quarta-feira (24), pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a mat\u00e9ria. A proposta segue para o Senado, caso n\u00e3o haja recurso para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) ao Projeto de Lei 6437\/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o foi celebrada por centenas de agentes comunit\u00e1rios, que compareceram \u00e0 C\u00e2mara para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o. Por sugest\u00e3o do relator, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem \u00e0 agente de sa\u00fade que se tornou s\u00edmbolo da luta por direitos da categoria, e faleceu h\u00e1 poucos dias.<\/p>\n

A proposta redefine as atribui\u00e7\u00f5es dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.<\/p>\n

O relator flexibilizou a exig\u00eancia de ensino m\u00e9dio para exerc\u00edcio da atividade, contida no texto inicial. De acordo com o substitutivo, os profissionais que j\u00e1 atuam como agentes comunit\u00e1rios e que n\u00e3o tenham conclu\u00eddo o n\u00edvel m\u00e9dio poder\u00e3o permanecer na atividade. \u201cTal excepcionalidade visa tanto a resguardar os direitos dos atuais profissionais quanto a proteger a comunidade por eles assistida, assegurando a continuidade de sua atua\u00e7\u00e3o\u201d, justifica Valtenir Pereira.<\/p>\n

Ainda segundo o texto, em localidades onde n\u00e3o haja candidatos com ensino m\u00e9dio suficientes para o preenchimento das vagas de agente comunit\u00e1rios poder\u00e3o ser aceitos candidatos com ensino fundamental, que dever\u00e3o comprovar a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Curso t\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n

Para o exerc\u00edcio da atividade de agente comunit\u00e1rio, o projeto de lei exige, al\u00e9m do ensino m\u00e9dio, curso de forma\u00e7\u00e3o inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Adicionalmente, o substitutivo obriga estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios a oferecerem curso t\u00e9cnico de 1.200 horas aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias.<\/p>\n

Jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n

O substitutivo divide a jornada de trabalho de 40 horas do agente comunit\u00e1rio \u2013 j\u00e1 prevista na lei atual \u2013 em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras a\u00e7\u00f5es de campo e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n

O relator ressalta que os agentes comunit\u00e1rios, por exercerem papel de lideran\u00e7a, muitas vezes s\u00e3o procurados pela comunidade fora do hor\u00e1rio de expediente para solucionarem situa\u00e7\u00f5es as mais diversas.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o de transporte<\/strong><\/p>\n

Valtenir Pereira tamb\u00e9m destaca que muitos agentes comunit\u00e1rios t\u00eam feito uso de seus meios pr\u00f3prios de locomo\u00e7\u00e3o nas suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o sem, no entanto, receberem qualquer repara\u00e7\u00e3o pelos custos envolvidos. Por isso, ele acrescenta o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de transporte \u00e0 proposta.<\/p>\n

\u00c1rea de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Hoje a Lei 11.350\/06 determina que o agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade resida na \u00e1rea da comunidade em que atua. O substitutivo de Valtenir Pereira, no entanto, permite ao servidor morar em local diverso quando houver risco \u00e0 integridade f\u00edsica do agente ou de membro de sua fam\u00edlia, em decorr\u00eancia de amea\u00e7a por parte de membro da comunidade em que atue. Al\u00e9m disso, o texto permite que o agente n\u00e3o more na comunidade onde trabalha no caso de aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria em localidade distinta.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Embora a Lei 11.350\/06 seja clara quanto \u00e0 obrigatoriedade de v\u00ednculo direto entre os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias e os entes da Federa\u00e7\u00e3o, o relator observa que \u201ca contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ainda impera em todo o Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Para auxiliar na solu\u00e7\u00e3o do problema, o substitutivo estabelece que a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico promover\u00e3o as medidas cab\u00edveis para impedir a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e assegurar a regulariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo direto com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Fonte: C\u00e2mara Federal <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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