{"id":3454,"date":"2010-04-12T00:03:56","date_gmt":"2010-04-12T03:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=3454"},"modified":"2010-04-14T09:17:55","modified_gmt":"2010-04-14T12:17:55","slug":"a-residencia-do-juiz-por-paes-landim-deputado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/a-residencia-do-juiz-por-paes-landim-deputado-federal\/","title":{"rendered":"A resid\u00eancia do Juiz. Por Paes Landim deputado federal"},"content":{"rendered":"
\"deputado<\/a>
deputado federal Paes Landim <\/figcaption><\/figure>\n

“A cidade (Urbis) \u00e9 o espa\u00e7o p\u00fablico para o exerc\u00edcio da cidadania. Apesar disso, a organiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 local, mas sim estadual ou federal. Para compensar isso, a Constitui\u00e7\u00e3o inseriu a regra de que o juiz tem o dever de residir no local onde desempenha suas atribui\u00e7\u00f5es.” A reflex\u00e3o acima consta da “Constitui\u00e7\u00e3o Federal Interpretada”, organizada e coordenada, respectivamente, pelos eminentes professores da Universidade de S\u00e3o Paulo, Costa Machado e Anna Candida da Cunha Ferraz.<\/p>\n

H\u00e1 poucos dias ocupei a tribuna da C\u00e2mara dos Deputados para destacar o of\u00edcio dirigido ao Presidente do CNJ pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, informando que algumas seccionais da OAB t\u00eam recebido de advogados e da sociedade reclama\u00e7\u00f5es quanto ao descumprimento do inciso VII, do art. 93, da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea obrigatorieda-de da presen\u00e7a do Juiz na Comarca.<\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 45 de 08.12.2004,acrescentou ao dispositivo Constitucional (que recebeu emenda de minha autoria na Constituinte), “o juiz titular residir\u00e1 na respectiva comarca”, a express\u00e3o “salvo autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal. A presen\u00e7a do Juiz na Comarca \u00e9 indispens\u00e1vel para a pr\u00f3pria seguran\u00e7a jur\u00eddica da comunidade em que ele exerce a sua jurisdi\u00e7\u00e3o. “O juiz \u00e9 o direito feito homem” na bela li\u00e7\u00e3o do grande jurista italiano Piero Calaman-drei, em “Elogio dei Giudici” (Elogio dos Ju\u00ed-zes). A sua presen\u00e7a na Comarca \u00e9 o marco da rever\u00eancia \u00e0 justi\u00e7a, simbolizada na sua pessoa. Ele \u00e9 um ponto de equil\u00edbrio social. Da\u00ed o acerto da nossa Constitui\u00e7\u00e3o fundadora, a de 1824, que em seu art. 162, criou a figura do Juiz de Paz. Sem a sua pr\u00e9via tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes a instancia n\u00e3o seria instaurada.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da presen\u00e7a do juiz nas comunidades \u00e9 indiscut\u00edvel, at\u00e9 nos finais de semana por causa inclusive, dos pedidos de Habeas Corpus. Portanto, a ressalva introduzida pela Emenda Constitucional n\u00ba 45 deve ser interpretada com muita cautela. Ali\u00e1s, esse \u00e9 o sentido da resolu\u00e7\u00e3o 029\/2009 assinada pelo eminente presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do nosso Estado Raimundo Nonato da Costa Alencar que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos Magistrados informarem os telefones em que possam ser localizados e seu dever de comparecer \u00e0s Varas\/Comarcas no hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n

Ao elogiar a iniciativa do ent\u00e3o Presidente do Conselho Federal da OAB o fiz me reportando ao problema nacional, posto que em Dezembro de 2006 eu ocupei a tribuna da C\u00e2mara para criticar o artigo publicado no “O Estado de S\u00e3o Paulo” (“O Acinte da Justi\u00e7a”), onde comentava inclusive a aus\u00eancia da Comarca das tr\u00eas Ju\u00edzas de Tabu\u00e3o da Serra.<\/p>\n

Sei que em nosso Estado foram criadas comarcas, onde a aus\u00eancia de escolas, hospitais, para receber os magistrados e seus filhos, dificulta a presen\u00e7a dos mesmos diuturnamente nas comarcas. Da\u00ed a import\u00e2ncia do Tribunal julgar caso por caso, para a excepcionalidade prevista no artigo 93, VII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 45, de 08.12.2004. At\u00e9 porque, para completar o racioc\u00ednio de Calamandrei, “s\u00f3 desse homem (o juiz) posso esperar, na vida pr\u00e1tica, aquela tutela que em abstrato a lei me promete.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A cidade (Urbis) \u00e9 o espa\u00e7o p\u00fablico para o exerc\u00edcio da cidadania. Apesar disso, a organiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 local, mas sim estadual ou federal. Para compensar isso,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-3454","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-valenca-news"],"views":885,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2010\/03\/landimm.jpg","data":{"simple":"11\/04\/2010","date_time":"11\/04\/2010 21:03:56","date":"h\u00e1 16 anos"},"chapeu":"","source":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/3454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=3454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/3454\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=3454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=3454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=3454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}