{"id":4531,"date":"2010-07-12T11:56:14","date_gmt":"2010-07-12T14:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=4531"},"modified":"2010-07-15T10:01:04","modified_gmt":"2010-07-15T13:01:04","slug":"camara-pede-e-tce-aponta-irregularidades-na-gestao-de-valenca-em-2008","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/camara-pede-e-tce-aponta-irregularidades-na-gestao-de-valenca-em-2008\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pede e TCE aponta erros na gest\u00e3o de 2008 em Valen\u00e7a."},"content":{"rendered":"
\"Conselheiro<\/a>
Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva <\/figcaption><\/figure>\n

O portalv1 divulga com exclusividade o conte\u00fado de um documento assinado pelo Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura supostas irregularidades na gest\u00e3o do prefeito reeleito Francisco de Assis Alc\u00e2ntara, no exerc\u00edcio de 2008, ano das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

O documento (TCE n\u00ba 43.458\/08) responde as perguntas formuladas pela C\u00e2mara Municipal que tentou esclarecer algumas duvidas dos vereadores sobre a gest\u00e3o municipal e o comportamento do gestor da \u00e9poca, o atual prefeito municipal Francisco Alc\u00e2ntara.<\/p>\n

As perguntas se concentram basicamente na contrata\u00e7\u00e3o irregular de pessoas para assumir cargos supostamente inexistentes na administra\u00e7\u00e3o municipal. Um dos exemplos \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de Assessor Especial de Finan\u00e7as, a Lei Municipal 987\/2005 disp\u00f5em apenas de tr\u00eas vagas para o cargo, no entanto existiam oito servidores contratados como Assessor Especial de Finan\u00e7as.<\/p>\n

A sociedade valenciana tomou conhecimento do documento pela r\u00e1dio durante a transmiss\u00e3o da Sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, do dia 22 de fevereiro de 2010, quando o documento foi tornado p\u00fablico. A solicita\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ao TCE aconteceu na gest\u00e3o do ex-presidente Henrique Martins, depois de ter sido aprovada por unanimidade dos vereadores da \u00e9poca. Confira a copia de todos os of\u00edcios enviados pelo TCE e no \u00e1lbum do portal a copia das folhas originais enviadas ao Poder Legislativo.<\/p>\n

Item 3, fls.06.<\/strong><\/p>\n

Lei Municipal 987\/2005 disp\u00f5e de tr\u00eas vagas comissionadas para cargo de Assessor Especial de Finan\u00e7as e este cargo encontra-se preenchido por seis servidores.<\/p>\n

– Eulina dos Santos Ferreira<\/p>\n

– Ant\u00f4nio Douglas Rodrigues da Silva<\/p>\n

– Wenriton Meneses de Oliveira<\/p>\n

– Claudia Rejane Alves dos Santos<\/p>\n

– Marcelo Jonhy de Sousa Lima<\/p>\n

– Francisca Aline de Sousa Cavalcante<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>A denuncia a despeito desse item \u00e9 presedente, vez que, foi encontrado, nos balancetes mensais encaminhados a esta Corte, folhas de pagamento constando a presen\u00e7a dos servidores mencionados ocupando o mesmo cargo, fls. 189, 192, 194, 196, 198, 200, 206, 240, 290, 293, 304 e 314, sendo que a lei 987\/2005 que disp\u00f5e sobre os cargos em comiss\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a, no seu Anexo I, quadro que quantifica o n\u00ba de cargos, fl.85 demonstra que para o referido cargo s\u00f3 existem tr\u00eas vaga. Ficou constatado, ainda, que exercendo o mesmo cargo os servidores abaixo indicados, elevando o numero de nomea\u00e7\u00f5es para oito.<\/em><\/p>\n

– Telma Kaline<\/em><\/p>\n

– Francisco das Chagas Sousa.<\/em><\/p>\n

Quanto ao servidor Wenriton Mendes de Oliveira, de acordo com as folhas de pagamento, o mesmo n\u00e3o figura na fun\u00e7\u00e3o de Assessor Especial de Finan\u00e7as e sim como Coordenador do Meio Ambiente nomeado em 28\/03\/2008, conforme coment\u00e1rio do item 14.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 4, fls. 06.<\/strong><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o de que a comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o recebe gratifica\u00e7\u00e3o para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Foi devidamente constatada a afirma\u00e7\u00e3o, vez que foi encontrado folha de pagamento indicando gratifica\u00e7\u00f5es para os membros da CLP. Docs. Fls. 206, 216, a218, 231, 240, 290, 314, 324 e 326.<\/em><\/p>\n

Item 5, fls. 06.<\/strong><\/p>\n

Concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es a servidores efetivos sem o devido amparo legal.<\/p>\n

– N\u00e1lio Jos\u00e9 Dantas<\/p>\n

– Francisco das Chagas Leite Soares<\/p>\n

– Evandro Eduardo Leal da Silva<\/p>\n

– Joaquim Eduardo da Silva<\/p>\n

– Francivaldo da Silva Luz Sobrinho<\/p>\n

– Leilivan da Silva Martins<\/p>\n

– Marcone Soares dos Santos<\/p>\n

– Maria da Cruz Soares Lima<\/p>\n

– Francisca das Chagas da Silva Lima<\/p>\n

<\/span><\/strong><\/p>\n

Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal<\/span><\/strong><\/p>\n

PROCESSO TC-E.: 43458\/08<\/p>\n

ASSUNTO……………….: DEN\u00daNCIA<\/p>\n

INTERESSADO……….: LUIS HENRIQUE SANTOS MARTINS<\/p>\n

PROCED\u00caNCIA………: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VALEN\u00c7A DO PAIU\u00cd<\/p>\n

RELATOR………………..: JOAQUIM KENNEDY NOGUEIRA BARROS<\/p>\n

Atendendo ao despacho do Sr. Cons. Relator, \u00e0 fls. 120, para manifesta\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Den\u00fancia formulada pelo Vereador Joaquim Moraes Rego Filho, atrav\u00e9s do Sr. Luis Henrique Martins, Vereador Presidente da C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a do Piau\u00ed, tem-se a informar que:<\/p>\n

Os fatos denunciados foram devidamente analisados e ap\u00f3s esse procedimento chegou-se as seguintes constata\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Item 1, fls. 05. ]<\/strong><\/p>\n

Lei Municipal 987\/2005 disp\u00f5e de uma comissionada para cargo de Coordenador de Cooperativismo e Associativismo e este cargo encontra-se preenchido por dias servidores.<\/p>\n

– Mauricio de Sousa Soares<\/p>\n

– Ant\u00f4nio Paix\u00e3o e Silva<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> A den\u00fancia a despeito desse item \u00e9 procedente, vez que, foi encontrado, nos balancetes mensais encaminhados a esta Corte, folhas de pagamento constando a presen\u00e7a dos servidores mencionados ocupando o mesmo cargo, fls. 121 a 137, sendo que na lei 987\/2005 que disp\u00f5e sobre os cargos com comiss\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a, no seu Anexo I, quadro que quantifica o n\u00ba de cargo, fl. 86 demonstra que para o referido cargo s\u00f3 existe uma vaga.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 2, fls. 05. <\/em><\/strong><\/p>\n

Lei Municipal 987\/2005 disp\u00f5e de uma vaga comissionada para cargo de Chefe da Divis\u00e3o Sanit\u00e1ria e Meio Ambiente e este cargo encontra-se preenchido por dois servidores.<\/p>\n

– C\u00ednara Maria Bezerra Chaves<\/p>\n

– Maria de Jesus Ribeiro Lima<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>A denuncia a despeito desse item \u00e9 procedente, vez que, foi encontrado, nos balancetes mensais encaminhados a esta Corte, folhas de pagamento constando a presen\u00e7a dos servidores mencionados ocupando o mesmo cargo, fls. 142, 150, 163 e 171, sendo que a Lei 987\/2005 que disp\u00f5e sobre os cargos em comiss\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a, no seu Anexo I, quadro que quantifica o n\u00ba de cargos, fl. 87 demonstra que para o referido cargo s\u00f3 existe uma vaga.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Foi constatado, em folhas de pagamentos, fls. 249, 254, 258, 263, 269 e 273, que os servidores acima citados recebem al\u00e9m dos seus sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00e3o ou ajuda de custo, sendo que essas tem valores diversos, e n\u00e3o foi encontrado, na presta\u00e7\u00e3o de contas, nenhum regramento que disciplina a concess\u00e3o de tais gratifica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 6, fls. 08.<\/strong><\/p>\n

Acumula\u00e7\u00e3o\u00a0 ilegal de cargo p\u00fablico entre Estado e Munic\u00edpio.<\/p>\n

– Erasmo da Silva Rosa Filho<\/p>\n

– Ant\u00f4nio Gomes da Rocha<\/p>\n

– Joaquim Hil\u00e1rio da Rocha<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Os servidores, acima citados, ocupam cargos na Administra\u00e7\u00e3o Municipal conforme documentos fls. 276, 280, 282 e 296. Quanto \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que acumulam irregularmente cargos entre o Estado e o Munic\u00edpio, n\u00e3o nos foi poss\u00edvel constatar, pois que n\u00e3o temos acesso, \u00e0 folha de pagamento do respectivo \u00f3rg\u00e3o nem consta da den\u00fancia elementos que possam nortear a an\u00e1lise nesse sentido, cabe ao\u00a0 gestor demonstrar a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es acima mencionadas.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 7, fls. 08.<\/strong><\/p>\n

Lei\u00a0 Municipal 987\/2005disp\u00f5e de duas vagas comissionadas para cargo de Coordenador de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio e este cargo encontra-se preenchido por tr\u00eas servidores.<\/p>\n

– Maria Francisca da Concei\u00e7\u00e3o<\/p>\n

– Maria do Amparo Isidoro<\/p>\n

– Luis de Sousa Rosa<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>A denuncia a respeito desse item \u00e9 procedente, vez que, foi encontrado nos balancetes mensais encaminhados a esta Corte folhas de pagamento constando a presen\u00e7a dos servidores mencionados ocupando o mesmo cargo, fls. 242, 288, 293, 298, 304, 310 e 316, sendo que na lei 987\/2005 que disp\u00f5e sobre os cargos em comiss\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a, no seu Anexo I, quadro que quantifica o n\u00ba de cargos, fl. 86 demonstra que para o referido cargo s\u00f3 existem duas vagas. Al\u00e9m dos servidores acima citados foi encontrado tamb\u00e9m exercendo o mesmo cargo o Sr. Jos\u00e9 Airan Martins de Oliveira elevado para quatro o numero de servidores no mesmo cargo.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

Item 8, fls. 09. <\/em><\/strong><\/p>\n

Pagamento\u00a0 de horas-extras sempre aos mesmos servidores e com coincid\u00eancia de valores, pagamento de horas-extras a servidores comissionados e, ainda pagamento de horas-extras a servidores superiores aos recebidos como vencimento no cargo efetivo.<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Foi constatado atrav\u00e9s de folhas, pagamento de horas-extras que v\u00e3o de encontro ao estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o. Ver docs. Fls. 208, 209, 242, 243, 288, 289, 316 e 329. <\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 9, fls.10. <\/strong><\/p>\n

Lei Municipal 987\/2005 disp\u00f5e de uma vaga comissionada para cargo de Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e este cargo encontra-se preenchido por tr\u00eas servidores. Ainda, que a lei n\u00e3o prev\u00ea vaga para o cargo de Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o e existem servidores nomeados para tal cargo.<\/p>\n

– Paula Moura Paz<\/p>\n

– Sonia Maria dos Anjos<\/p>\n

– Josy Ramony de Aquino Sousa<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Quanto ao cargo de Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Financeira foi verificado a exist\u00eancia de uma nomea\u00e7\u00e3o para ocupar tal cargo, de acordo com a vaga existente na Lei 987\/2005 fls. 86. J\u00e1 a despeito do cargo de Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o para os quais existem dois servidores nomeados, acima listados, n\u00e3o consta da distribui\u00e7\u00e3o de cargos, na Lei, sendo portanto, procedente a denuncia, vez que,\u00a0 foi encontrado nos balancetes mensais encaminhados a esta Corte Folhas de pagamento constando a presen\u00e7a dos servidores mencionados ocupando o mesmo cargo, fls. 208 e 334.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 10 <\/strong>(Inexistente no corpo da denuncia).<\/p>\n

Item 11, fls. 10. <\/strong><\/p>\n

Lei Municipal 987\/2005 disp\u00f5e de uma vaga comissionada para cargo de Coordenador de Manuten\u00e7\u00e3o Geral, sendo que este cargo encontra-se preenchido por dois servidores. Ainda que, a gratifica\u00e7\u00e3o paga, para o mesmo cargo \u00e9 diferente quanto ao seu valor.<\/p>\n

– Francisca de Assis Torres (R$ 300,00)<\/p>\n

– Osmar Pereira Costa (R$ 200,00)<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>A denuncia a despeito desse item \u00e9 procedente, inclusive no tocante a diversidade de valores pagos para o mesmo cargo, vez que, foi encontrado nos balancetes mensais encaminhados a esta Corte folhas de pagamento constando a presen\u00e7a dos servidores mencionados ocupando o mesmo cargo, fls. 174, 336, 338 e 340, sendo que na Lei 987\/2005que dispo sobre os cargos em comiss\u00e3o da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a, no seu Anexo, I quadro que quantifica o n\u00ba de cargos, fl. 86 demonstra que para o referido cargo s\u00f3 existem uma vaga.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 12, fls. 11. <\/strong><\/p>\n

Pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o para o Controlador Geral do Munic\u00edpio<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Constatou-se que o controlador al\u00e9m do seu sal\u00e1rio, recebe uma parcela denominada ajuda de custo, como podemos ver no doc. Fls. 342 e 345.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 13, fls. 11.<\/strong><\/p>\n

Lei Municipal 987\/2005 disp\u00f5e de uma vaga comissionada para o cargo de Coordenador de Esporte e Lazer, sendo que este cargo encontra-se preenchido por dois servidores.<\/p>\n

Ainda que, a gratifica\u00e7\u00e3o paga, para o mesmo cargo \u00e9 diferente quanto ao seu valor.<\/p>\n

– Jurandir de Sousa Costa ( R$ 300,00)<\/p>\n

– Vicente Batista de Fran\u00e7a<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> Quanto a esse item n\u00e3o foi poss\u00edvel constatar, nas folhas de pagamento, a presen\u00e7a do servidor Vicente Batista Fran\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o ao servidor Jurandir de Sousa Costa figura nas folhas de pagamento como \u00e9 visto \u00e0s fls. 348 e 350, sendo que na Lei 987\/2005 que disp\u00f5e sobre os cargos em comiss\u00e3o de estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a, no seu Anexo I, quadro que quantifica o n\u00ba de cargos, fl. 86 demonstra que para o referido cargo s\u00f3 existem uma vaga.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 14, fls. 11.<\/strong><\/p>\n

Lei Municipal 987\/2005 disp\u00f5e de uma vaga comissionada para o cargo de Coordenador do Meio Ambiente, sendo que este cargo encontra-se preenchido por dois servidores.<\/p>\n

– Helma Kelli Alves Celestino<\/p>\n

– Werinton Mendes de Oliveira<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> A denuncia a despeito desse item \u00e9 procedente, vez que, foi encontrado nos balancetes mensais encaminhados a Corte folhas de pagamento constando a presen\u00e7a dos servidores mencionados ocupando o mesmo cargo, fls. 352 e 354, sendo que na Lei 987\/2005 que disp\u00f5e sobre os cargos em comiss\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a, no seu Anexo I, quadro que quantifica o n\u00ba de cargos, fl.86 demonstra que para o referido cargo s\u00f3 existe uma vaga.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 15, fls.11.<\/strong><\/p>\n

Servidor efetivo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral recebendo gratifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio em cargo inexistente na estrutura administrativa da Prefeitura.<\/p>\n

– Zanildo de Oliveira Viana<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> Ficou evidente atrav\u00e9s da Portaria GPMV 68\/2007, fl. 56 deste processo, a designa\u00e7\u00e3o do servidor supracitado para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto ao TER-PI, 18\u00ba Zona, foi observado, ainda, que ele faz jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o paga pelo munic\u00edpio, como \u00e9 visto \u00e0s fl. 373.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 16, fls. 12.<\/strong><\/p>\n

Servidor que, supostamente, n\u00e3o presta os servi\u00e7os para quais foi contratado.<\/p>\n

– Paula de Oliveira Coelho Nogueira de Castro (Auxiliar Administrativo)<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> Nas folhas de pagamento nota-se a remunera\u00e7\u00e3o regular da referida servidora, fl. 371, quanto \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que a mesma n\u00e3o presta os servi\u00e7os, cabe ao controle de pessoal do munic\u00edpio zelar para que seus servidores prestem os servi\u00e7os para os quais foram contratados na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 17, fls. 12.<\/strong><\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios sem que se respeite a lista de pessoas classificadas em concurso publico, observando-se que os aprovados para o referido concurso foram nomeados, de acordo com o denunciante, fls. 12.<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> Disp\u00f5e o art. 37, Inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que as contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado est\u00e3o restritas a \u201catender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse publico\u201d, ou seja, n\u00e3o deixar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica imobilizada em certas circunst\u00e2ncias. Considerando que a participa\u00e7\u00e3o desse item tem de respeitar um determinado percentual das despesas com pessoal, al\u00e9m de que, n\u00e3o pode esse mecanismo ser usado desmedidamente ao ponto de preterir formas de provimento legitima e legais (concurso p\u00fablico ressalvado as nomea\u00e7\u00f5es para o cargo em comiss\u00e3o). Diante o exposto, deve o gestor observar a transitoriedade da contrata\u00e7\u00e3o, o enquadramento funcional e a justificativa. Deve observar, ainda, que o cargo devera estar criado por lei e haver\u00e1 processo seletivo simplificado.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 18, fls. 13.<\/strong><\/p>\n

Elevado saldo em caixa em contraposi\u00e7\u00e3o a dificuldade do Munic\u00edpio em cumprir, com regularidade, compromisso com servidores, prestadores de servi\u00e7os e com contas do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> De acordo com o art. 106 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE N\u00ba 1.605\/07, \u201cao final de cada m\u00eas, os poderes, \u00f3rg\u00e3os, entidades e fundos de que trata esta Resolu\u00e7\u00e3o, individualmente, n\u00e3o poder\u00e3o manter saldo em caixa em valor superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reis), sob pena de sujei\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis aos procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o e auditorias\u201d. No caso em tela, e de acordo com as informa\u00e7\u00f5es obtidas nos balancetes anal\u00edticos mensais, os saldos em caixa se comportam da seguinte forma:<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

M\u00eas<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

Valor R$<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Janeiro<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

6.367,81<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Fevereiro<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

6.391,69<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Mar\u00e7o <\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

2.938,91<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Abril<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

3.663,40<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Maio<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

561,97<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Junho<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

9.817,89<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Julho<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

8.311,19<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Agosto<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

10.998,80<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Setembro<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

11.256,72<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Outubro<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

13.260,74<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Novembro<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

8.514,62<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Dezembro<\/em><\/p>\n<\/td>\n

\n

6.448,11<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Item 19, fls. 13. <\/strong><\/p>\n

Nomea\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o, composta por servidores municipais, para promover Tomada de Contas Especial do Conv\u00eanio 1.381\/2001 determinada, segundo o denunciante, pelo TCU ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, que se encontra sem resultado satisfat\u00f3rio.<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Acerca dessas informa\u00e7\u00f5es, estamos certos de que, quem deve se pronunciar sobre poss\u00edveis esclarecimentos quanto a regularidade da nomea\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e efetivo resultado dos trabalhos ser\u00e1 o \u00d3rg\u00e3o que determinou tal procedimento, n\u00e3o cabendo a esta Corte tecer maiores considera\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 20, fls. 13.<\/strong><\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de ma f\u00e9 quanto \u00e0 leitura do Decreto n\u00ba 30 de 31\/10\/2008 que trata da exonera\u00e7\u00e3o servidora em virtude de for\u00e7a da S\u00famula 13 do STF, faz men\u00e7\u00e3o de que os cargos nomeados em duplicidade n\u00e3o trazem, no Decreto, a real denomina\u00e7\u00e3o do cargo, colocando apenas a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada.<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> No que se refere \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o do denunciante a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas para cargos j\u00e1 preenchidos, esta an\u00e1lise se reportou um a um nos itens correlatos, j\u00e1 sobre a afirma\u00e7\u00e3o de que no decreto de exonera\u00e7\u00e3o, acima especificado, o cargo apontado, para determinados servidores, n\u00e3o condiz com o dia nomea\u00e7\u00e3o essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente e facilmente constat\u00e1vel no referido decreto que se encontra acostados aos outros visto \u00e0s fls. 68 a 71.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 21, fls. 14.<\/strong><\/p>\n

Nomea\u00e7\u00e3o de servidores para Assistente de Coordenadoria de Transporte, cargo esse inexistente na estrutura organizacional do Munic\u00edpio.<\/p>\n

– Expedito Otaviano Magalh\u00e3es<\/p>\n

– Francisco Edelton Rodrigues Silva<\/p>\n

– Jos\u00e9 Quaresma Sousa<\/p>\n

– Lucivaldo de Sousa Monteiro<\/p>\n

– Amarildo Vieira de Sousa<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>A den\u00fancia a despeito desse item \u00e9 procedente, vez que, foi encontrado nos balancetes mensais encaminhados a esta Corte folhas de pagamento constando a presen\u00e7a dos servidores mencionados ocupando o referido cargo, fls. 363, 365 e 366, sendo que na Lei 987\/2005 que disp\u00f5e sobre os cargos em comiss\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valen\u00e7a, no seu Anexo I, quadro que quantifica o n\u00ba de cargos, fls. 81 a 88, n\u00e3o consta a exist\u00eancia do referido cargo.<\/em><\/p>\n

Item 22, fls. 14. <\/strong><\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o de extrato de Convite N\u00ba 19\/06 no DOM de 12.03.2008, sendo que no mesmo Di\u00e1rio e mesma data encontra-se publica\u00e7\u00e3o de termos aditivos 01 e 02 com per\u00edodos de vig\u00eancia diversos.<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Procede a informa\u00e7\u00e3o pelo denunciador a respeito da publica\u00e7\u00e3o, na mesma data, do extrato do convite e conseq\u00fcentemente do primeiro termo aditivo.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Item 23, fls. 15.<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Inatividade de controle interno do munic\u00edpio quanto \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2 \u2013 Walfredo Val de Carvalho Filho, servidor efetivo do Munic\u00edpio acumulando fun\u00e7\u00f5es de vereador, Agente administrativo (cargo efetivo), recebendo por ambas as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o com pessoa (Bem Hur Bertoldo Andrade) entidade (Sindicato dos Trabalhadores rurais) que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade fiscal junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Constata\u00e7\u00e3o:<\/em> <\/strong>1 \u2013 O controle interno tem natureza preventiva e, embora pertencendo \u00e0 pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o, reveste-se do amparo Constitucional para, de forma independente, comprovar a legalidade e avaliar a efic\u00e1cia e efici\u00eancia da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial. \u00c9 bem verdade que a manifesta\u00e7\u00e3o do controle interno \u00e9 apenas opinativa, e que se meramente formal, satisfazendo e referendando a proposta do administrador, nenhuma utilidade social ter\u00e1. Em muitos casos, a desorganiza\u00e7\u00e3o e despreparo dos controles internos proporcionam um aumento consider\u00e1vel das irregularidades e ilegalidades praticadas. Especificadamente, embora a Controladoria Interna n\u00e3o tenha constatado irregularidades e\/ou impropriedades e tenha afirmado que a documenta\u00e7\u00e3o estava em ordem, v\u00e1rias falhas, como as citadas neste processo, bem como, no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas anual TCE 12.098\/09 podem ser facilmente apontadas, como as que est\u00e3o exemplificativamente citadas nos itens anteriores.<\/em><\/p>\n

2 \u2013 Quanto ao fato de servidor\/vereador \u201cWalfredo Val de Carvalho Filho\u201d acumular fun\u00e7\u00f5es entre o legislativo e o Munic\u00edpio, fl. 373, de acordo com o art. 38, III da CF\/88, \u201cAo servidor publico da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, no exerc\u00edcio de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposi\u00e7\u00f5es: investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de hor\u00e1rios, perceber\u00e1 as vantagens de seu cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de remunera\u00e7\u00e3o do cargo eletivo, e, n\u00e3o havendo compatibilidade, ser\u00e1 aplicada a norma do inciso anterior;\u201d. J\u00e1 no que se refere \u00e0s acumula\u00e7\u00f5es nas esferas privada e estadual, nada podemos falar, vez que n\u00e3o consta nos autos nenhuma prova de tais acumula\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

3 \u2013 Procede a informa\u00e7\u00e3o prestada pelo denunciante no que se refere a contratar com pessoa ou entidade que n\u00e3o se encontra regular perante o fisco, pois a contrata\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem de ser precedida por determinados requisitos, sendo que um deles, de acordo com o art. 29, I e III da Lei 8.666\/93 \u00e9 o da inteira observ\u00e2ncia a regularidade fiscal do contratado.<\/em><\/p>\n

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Diante do trabalho aqui relatado, a Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal<\/strong> considera o presente processo em condi\u00e7\u00f5es de ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o superior e coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Sr. Conselheiro Relator para os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios e, assim tamb\u00e9m, se a douta C\u00e2mara de Vereadores tiver conhecimento de fatos ou documentos que alterem estas conclus\u00f5es, poder\u00e1 encaminh\u00e1-lo a este Tribunal para que seja procedido o devido reexame.<\/p>\n

\u00c9 Relat\u00f3rio.<\/p>\n

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Teresina (PI), 26 de novembro de 2009.<\/p>\n\n\n\n\n
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_______________________________________\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Odilon Monteiro de Carvalho Neto<\/p>\n

Analista<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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___________________________________Maril\u00e9 Ribeiro Cavalcante<\/p>\n

Auditoria Fiscal de Controle Externo<\/p>\n

Chefe da IV\/CFAM<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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VISTO:<\/strong><\/p>\n

\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad___________________________________________
\nLuciene de Moura Santos Pereira Batista<\/p>\n

Diretoria da DFAM<\/p>\n

<\/div>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O portalv1 divulga com exclusividade o conte\u00fado de um documento assinado pelo Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura supostas irregularidades na…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-4531","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-valenca-news"],"views":1460,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2010\/07\/vilanova10.jpg","data":{"simple":"12\/07\/2010","date_time":"12\/07\/2010 08:56:14","date":"h\u00e1 16 anos"},"chapeu":"","source":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/4531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=4531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/4531\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=4531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=4531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=4531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}