{"id":4890,"date":"2010-08-14T08:40:17","date_gmt":"2010-08-14T11:40:17","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=4890"},"modified":"2010-08-14T08:42:07","modified_gmt":"2010-08-14T11:42:07","slug":"assembleia-legislativa-promulga-lei-que-regulariza-radios-comunitarias-no-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/assembleia-legislativa-promulga-lei-que-regulariza-radios-comunitarias-no-piaui\/","title":{"rendered":"Assembl\u00e9ia promulga Lei que regulariza r\u00e1dios comunit\u00e1rias no Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"
\"Ant\u00f4nio<\/a>
Ant\u00f4nio F\u00e9lix <\/figcaption><\/figure>\n

A Assembl\u00e9ia Legislativa do Piau\u00ed promulgou na tarde de ontem (12), a Lei que regulamenta o funcionamento das r\u00e1dios comunit\u00e1rias no Estado do Piau\u00ed. O Projeto de Lei \u00e9 de autoria do deputado Ant\u00f4nio F\u00e9lix (PPS). A Assembl\u00e9ia Legislativa, atrav\u00e9s de seu presidente, deputado Tem\u00edstocles Filho (PMDB) promulgou a Lei das r\u00e1dios comunit\u00e1rias porque o governador Wilson Martins (PSB), perdeu o prazo legal de 15 dias \u00fateis para sancionar a Lei, sendo que os deputados se uniram e decidiram fazer a promulga\u00e7\u00e3o da referida Lei.<\/p>\n

O deputado Ant\u00f4nio F\u00e9lix informou ao Portal GP1, na tarde desta sexta-feira (13) que a Lei dever\u00e1 ser divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Piau\u00ed, at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. Ant\u00f4nio F\u00e9lix afirmou que ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da Lei, no Di\u00e1rio Oficial, a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Estado do Piau\u00ed, passa a ser de responsabilidade do pr\u00f3prio Estado do Piau\u00ed. A Lei d\u00e1 ao Estado, o direito de conceder outorgas de r\u00e1dio, pelo prazo de dez anos, para funda\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, sem fins lucrativos.<\/p>\n

Contrariando a norma federal que regulamenta o servi\u00e7o de radcom (Lei 9.612\/98), permitindo o financiamento<\/a> apenas por apoio cultural, a nova Lei Estadual libera ainda a venda de espa\u00e7o publicit\u00e1rio sob a forma de patroc\u00ednio, estabelecendo como prioridade da venda de an\u00fancios os estabelecimentos<\/a> comerciais “situados na \u00e1rea da comunidade atendida”.<\/p>\n

Antonio F\u00e9lix, disse que a OAB\/PI deu total apoio ao seu Projeto de Lei que agora virou Lei. As r\u00e1dios comunit\u00e1rias s\u00e3o aquelas que o servi\u00e7o tem por objeto “a difus\u00e3o sonora, com fins culturais, educacionais, filantr\u00f3picos, assistenciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica, com vistas a: a) divulgar not\u00edcias e id\u00e9ias, promover o debate de opini\u00f5es, ampliar informa\u00e7\u00f5es culturais, de modo a manter a popula\u00e7\u00e3o bem informada; b) integrar a comunidade por meio do desenvolvimento do esp\u00edrito de solidariedade e responsabilidade comunit\u00e1ria, do incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica e de assist\u00eancia social; c) contribuir para o aperfei\u00e7oamento profissional dos jornalistas e radialistas e com o surgimento de novos valores<\/a> nestes campos profissionais.”<\/p>\n

Para o deputado Ant\u00f4nio F\u00e9lix, a atual legisla\u00e7\u00e3o que trata do tema \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que fere o princ\u00edpio federativo e o da livre express\u00e3o. “A Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito de livre express\u00e3o, independentemente do meio pelo qual ele seja exercido. O caso das r\u00e1dios e TVs s\u00f3 devem ser diferente quando estamos falando de redes nacionais, onde as transmiss\u00f5es ultrapassam os limites dos munic\u00edpios e Estados de origem”. Antonio F\u00e9lix defende que a Uni\u00e3o n\u00e3o deve interferir de maneira alguma nos direitos individuais, como a liberdade de express\u00e3o, a n\u00e3o ser em casos que tais direitos firam o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

O autor do texto que inspirou o projeto paulistano foi o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, que tamb\u00e9m participou da produ\u00e7\u00e3o de outros anteprojetos em S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Goi\u00e1s. Durante sua carreira de magistrado, Silveira deu centenas de liminares autorizando o funcionamento de r\u00e1dios comunit\u00e1rias. H\u00e1 alguns anos, ele percorre diversas cidades por todo o Brasil defendendo a tese de que a legisla\u00e7\u00e3o que regula as r\u00e1dios comunit\u00e1rias deve ser estadual e n\u00e3o federal, j\u00e1 que essas r\u00e1dios t\u00eam transmiss\u00e3o restrita aos limites do munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cEm um pa\u00eds onde 10% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por analfabetos funcionais, o r\u00e1dio continua a ser um dos mais importantes ve\u00edculos de informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, gra\u00e7as a sua praticidade e pre\u00e7o baixo\u201d, desabafa o deputado Ant\u00f4nio F\u00e9lix.<\/p>\n

Fonte: gp1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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