{"id":49733,"date":"2018-05-04T08:08:21","date_gmt":"2018-05-04T11:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=49733"},"modified":"2018-05-05T18:59:44","modified_gmt":"2018-05-05T21:59:44","slug":"stf-foro-privilegiado-se-limita-a-deputados-e-senadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/stf-foro-privilegiado-se-limita-a-deputados-e-senadores\/","title":{"rendered":"STF: foro privilegiado se limita a deputados e senadores"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
STF<\/figcaption><\/figure>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exerc\u00edcio do cargo parlamentar.<\/p>\n

<\/section>\n

Com a decis\u00e3o, deixam de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inqu\u00e9ritoS e a\u00e7\u00f5es penais em tramita\u00e7\u00e3o \u2013 caber\u00e1 ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos dever\u00e3o ser enviados \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a por n\u00e3o se enquadrarem nos novos crit\u00e9rios.<\/p>\n

Durante o julgamento, surgiram tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  • Uma, apresentada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posi\u00e7\u00e3o (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aur\u00e9lio Mello).<\/li>\n
  • Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posi\u00e7\u00e3o (o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).<\/li>\n
  • Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli, prev\u00ea estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em inst\u00e2ncias superiores \u2013 e n\u00e3o s\u00f3 a deputados e senadores \u2013 a restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado. Al\u00e9m de Toffoli, Gilmar Mendes tamb\u00e9m se manifestou a favor dessa posi\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n

    Votos dos ministros<\/strong><\/p>\n

    Saiba quais argumentos cada ministro utilizou para justificar o voto:<\/p>\n

    Lu\u00eds Roberto Barroso –<\/strong> Em seu voto, em maio do ano passado, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse que a atual regra leva muitos processos \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o \u2013 quando a demora no julgamento extingue a puni\u00e7\u00e3o \u2013 porque cada vez que um pol\u00edtico muda de cargo, o processo migra de tribunal, atrasando sua conclus\u00e3o. \u201cA pr\u00e1tica atual n\u00e3o realiza adequadamente princ\u00edpios constitucionais estruturantes, como igualdade e rep\u00fablica, por impedir, em grande n\u00famero de casos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos por crimes de naturezas diversas. Al\u00e9m disso, a falta de efetividade m\u00ednima do sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa\u201d, disse no voto.<\/p>\n

    Alexandre de Moraes –<\/strong> Em novembro, quando o julgamento foi retomado, Alexandre de Moraes, primeiro a votar na sess\u00e3o, reconheceu a \u201cdisfuncionalidade\u201d da atual regra, por gerar um \u201csobe e desce\u201d de processos pelas sucessivas mudan\u00e7as de inst\u00e2ncias, levando ao risco da prescri\u00e7\u00e3o. O ministro defendeu que permane\u00e7am no STF somente os processos sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com o cargo. Para ele, uma restri\u00e7\u00e3o mais abrangente, como prop\u00f4s Barroso, dependeria de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o pelo Congresso. \u201cO ju\u00edzo natural dos congressistas que pratiquem infra\u00e7\u00f5es penais comuns \u2013 todos os tipos de infra\u00e7\u00e3o independentemente de estarem ou n\u00e3o ligadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o \u2013, \u00e9 o Supremo Tribunal Federal […] A finalidade protetiva do foro \u00e9 possibilitar que do momento em que eles foram diplomados at\u00e9 o momento em que acabou o mandato, eles n\u00e3o sofram persegui\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n

    Luiz Fux –<\/strong> Acompanhou a proposta de Barroso, para tirar do STF tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es sobre delitos cometidos durante o mandato, mas sem rela\u00e7\u00e3o com o cargo. \u201cOra o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. Quando o processo baixa, ele n\u00e3o anda. Se ele baixa e n\u00e3o anda, quando ele voltar j\u00e1 est\u00e1 prescrito. Ent\u00e3o \u00e9 preciso que efetivamente que ele tenha um ju\u00edzo pr\u00f3prio e que o Supremo seja reservado somente para os il\u00edcitos praticados no cargo e em raz\u00e3o dele\u201d, afirmou.<\/p>\n

    Edson Fachin –<\/strong> Relator dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Edson Fachin argumentou que o foro privilegiado deve valer para atos ligados ao mandato parlamentar, que se destina \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de leis, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos outros poderes e debate de ideais. \u201cO pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal tem admitido que a regra de imunidade n\u00e3o \u00e9 absoluta devendo relacionar-se ao estrito desempenho das fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do Congresso Nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

    Celso de Mello –<\/strong> Mais antigo integrante do STF, Celso de Mello tamb\u00e9m defendeu a restri\u00e7\u00e3o, argumentando que os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia s\u00e3o capazes de julgar deputados e senadores. “Eu pessoalmente atuei durante 20 anos como membro do minist\u00e9rio P\u00fablico perante magistrados de primeira inst\u00e2ncia e posso atestar a seriedade, a responsabilidade, a independ\u00eancia com que esses agentes p\u00fablicos atuam\u201d, disse.<\/p>\n

    C\u00e1rmen L\u00facia <\/strong>– A presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia, que votou em junho pela restri\u00e7\u00e3o do foro, criticou \u201cmanobras\u201d que pol\u00edticos fazem para mudar de tribunal. \u201cN\u00f3s chegamos aqui \u00e0 situa\u00e7\u00e3o em que um deputado renunciou para que n\u00f3s n\u00e3o pud\u00e9ssemos julgar, mas n\u00e3o d\u00e1 mais para o Supremo ficar permitindo manobra que impe\u00e7a que o julgamento aconte\u00e7a. Eu, como cidad\u00e3 me sinto e todo brasileiro se sente numa sociedade em que impunidade prevalece em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es como essa\u201d, disse.<\/p>\n

    Marco Aur\u00e9lio Mello <\/strong>– Ainda em junho, Marco Aur\u00e9lio Mello tamb\u00e9m defendeu o foro s\u00f3 para crimes ligados ao cargo. “Se digo que a compet\u00eancia \u00e9 funcional, a fixa\u00e7\u00e3o, sob o \u00e2ngulo definitivo, ocorre considerado o cargo ocupado quando da pr\u00e1tica delituosa, quando do crime, e a\u00ed, evidentemente, h\u00e1 de haver o nexo de causalidade, consideradas as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e o desvio verificado”, afirmou.<\/p>\n

    Rosa Weber –<\/strong> A ministra defendeu o mesmo crit\u00e9rio, lembrando que o foro foi se ampliando a cada nova Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO instituto do foro especial, pelo qual n\u00e3o tenho a menor simpatia, mas que se encontra albergado na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 encontra raz\u00e3o de ser na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade do cargo, e n\u00e3o \u00e0 pessoa que o titulariza\u201d, disse.<\/p>\n

    Dias Toffoli \u2013<\/strong> Ao votar, optou pela f\u00f3rmula de Moraes para deixar no STF os casos ocorridos durante o mandato, mesmo sem rela\u00e7\u00e3o com o cargo. Disse tratar-se de um par\u00e2metro objetivo e preciso. Para ele, se o STF tamb\u00e9m derrubasse o foro para delitos cometidos sem rela\u00e7\u00e3o com o mandato, essa liga\u00e7\u00e3o poderia ser objeto de interpreta\u00e7\u00e3o, dando margem a subjetividade para a defini\u00e7\u00e3o. \u201cEssa an\u00e1lise ter\u00e1 que ser feita pelo pr\u00f3prio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira inst\u00e2ncia, o que certamente paralisar\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es em curso e, o pior, poder\u00e1 gerar nulidades em investiga\u00e7\u00f5es e processos j\u00e1 iniciados\u201d, disse.<\/p>\n

    Ricardo Lewandowski <\/strong>– Tamb\u00e9m votou em favor da restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado para parlamentares abrangendo todos os delitos cometidos durante o mandato. Para ele, a f\u00f3rmula conserva a garantia concedida aos deputados e senadores pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cEsta solu\u00e7\u00e3o protege o parlamentar contra a\u00e7\u00e3o de natureza temer\u00e1ria que possa eventualmente tisnar ou dificultar o pleno exerc\u00edcio do mandato\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

    Gilmar Mendes –<\/strong> O ministro seguiu a maioria j\u00e1 formada, votando tamb\u00e9m pela restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado para aqueles crimes ocorridos durante o mandato, incluindo todas as autoridades, n\u00e3o s\u00f3 parlamentares. Durante o voto, no entanto, ele tamb\u00e9m defendeu o foro, sob o argumento de que propicia \u00e0s autoridades \u201cjulgamento justo e livre de influ\u00eancias pol\u00edticas\u201d. \u201c[\u00c9] presum\u00edvel que os tribunais de maior categoria tenham maior isen\u00e7\u00e3o para julgar os ocupantes de determinadas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por sua capacidade de resistir, seja \u00e0 eventual influ\u00eancia do pr\u00f3prio acusado, seja \u00e0s influ\u00eancias que atuarem contra ele\u201d, afirmou.<\/p>\n

      \n
    • Fonte: G1<\/em><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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