{"id":69449,"date":"2019-03-14T17:11:27","date_gmt":"2019-03-14T20:11:27","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=69449"},"modified":"2019-03-17T10:45:10","modified_gmt":"2019-03-17T13:45:10","slug":"ministro-jorge-mussi-votou-pela-cassacao-dos-vereadores-de-valenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/ministro-jorge-mussi-votou-pela-cassacao-dos-vereadores-de-valenca\/","title":{"rendered":"Ministro Jorge Mussi votou pela cassa\u00e7\u00e3o dos vereadores de Valen\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Jorge Mussi<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s voto do ministro Jorge Mussi na manh\u00e3 desta quinta-feira (14), um pedido de vista do ministro Edson Fachin adiou o julgamento que decidir\u00e1 sobre a cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valen\u00e7a do Piau\u00ed (PI). Eles s\u00e3o acusados de se beneficiarem de candidaturas fict\u00edcias de mulheres, que n\u00e3o chegaram a fazer campanha eleitoral.<\/p>\n

O ministro Jorge Mussi \u00e9 o relator do caso e encaminhou seu voto no sentido de determinar a cassa\u00e7\u00e3o do registro dos seis pol\u00edticos bem como do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios) das duas coliga\u00e7\u00f5es pelas quais concorreram e que tamb\u00e9m estavam ligadas as candidatas fict\u00edcias. Ao todo, entre eleitos e n\u00e3o eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coliga\u00e7\u00f5es tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.<\/p>\n

O est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina por meio da chamada cota de g\u00eanero est\u00e1 previsto no artigo 10, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997). Segundo o dispositivo, cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o preencher\u00e1 o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas elei\u00e7\u00f5es para C\u00e2mara dos Deputados, C\u00e2mara Legislativa, assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n

\u201cA fraude da cota de g\u00eanero implica a cassa\u00e7\u00e3o de todos os candidatos registrados pelas duas coliga\u00e7\u00f5es proporcionais\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

No entanto, em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de inelegibilidade, o ministro destacou que esta \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o de cunho personal\u00edssimo e s\u00f3 pode ser aplicada a quem, de fato, se beneficiou da medida fraudulenta. Para o ministro, \u00e9 \u201cincab\u00edvel impor tal san\u00e7\u00e3o baseada apenas em presun\u00e7\u00e3o, conjecturas e ila\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Neste ponto, o relator reconheceu que devem ser considerados ineleg\u00edveis dois candidatos espec\u00edficos, que tiveram, respectivamente, sua esposa e m\u00e3e registradas como candidatas.<\/p>\n

No primeiro caso, a esposa recebeu apenas um voto e, apesar de se manter como candidata, fez propaganda pedindo votos para o marido em suas redes sociais.<\/p>\n

No segundo caso, a candidata tamb\u00e9m apoiou publicamente a candidatura do filho, que concorreu pelo mesmo partido e pela mesma coliga\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o teve qualquer gasto com sua campanha e obteve apenas um voto nas urnas enquanto o filho recebeu 827 votos.<\/p>\n

Mussi ressaltou que nestes dois casos espec\u00edficos \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a participa\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a anu\u00eancia dos envolvidos para com a fraude.<\/p>\n

Mulheres ineleg\u00edveis<\/strong><\/p>\n

\u201cA gravidade dos fatos \u00e9 incontroversa\u201d, asseverou o ministro, ao concluir seu voto tamb\u00e9m pela inelegibilidade das mulheres envolvidas. Em um dos casos, o ministro afirmou que \u201csalta aos olhos\u201d o fato de uma das candidatas sequer ter comparecido \u00e0s urnas no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outro caso, segundo ele, o cen\u00e1rio \u00e9 ainda pior e incomum, pois a candidata compareceu \u00e0 urna e, ainda assim, n\u00e3o obteve nenhum voto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Mussi destacou que, em um dos casos, as provas obtidas demonstram que a mulher \u00e9 reincidente na pr\u00e1tica de se candidatar apenas para preencher as cotas e assim obter licen\u00e7a remunerada do servi\u00e7o p\u00fablico no per\u00edodo da campanha.<\/p>\n

\u201cO percentual m\u00ednimo de 30% \u00e9 de g\u00eanero. Manter o registro apenas das candidatas mulheres culminaria em \u00faltima an\u00e1lise em igual desrespeito \u00e0 norma, dessa vez em sentido contr\u00e1rio ao que usualmente acontece\u201d, disse ele.<\/p>\n

Pedido de vista<\/strong><\/p>\n

O ministro Edson Fachin pediu vista logo em seguida para analisar mais detidamente eventuais interroga\u00e7\u00f5es que restaram sobre a negativa de registro de todos os candidatos.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Por sua vez, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que \u201cpessoas que se apresentam \u00e0s elei\u00e7\u00f5es associadas para fraudar expressos comandos constitucionais e legais, de modo a impedir o acesso feminino ao poder pol\u00edtico, democraticamente eleito, n\u00e3o apenas perpetram contra a exist\u00eancia de chapa eleitoral proporcional, mas tamb\u00e9m violentam o \u00e2mago da democracia ao, deliberadamente, produzir simulacro de candidaturas e alijar o acesso, de mais da metade da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania passiva, produzindo candidaturas femininas meramente sem\u00e2nticas, que mais refor\u00e7am que superam o patriarcado na pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Para Humberto Jacques, a san\u00e7\u00e3o devida, a quem n\u00e3o guarda qualquer lealdade \u00e0 exist\u00eancia de uma democracia com altern\u00e2ncia no poder e igualdade de oportunidade a todos, n\u00e3o pode ficar aqu\u00e9m da inelegibilidade por fraude e abuso de poder exercidos na sua mais intensa densidade.<\/p>\n

Fonte: TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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