{"id":75688,"date":"2019-07-30T17:59:23","date_gmt":"2019-07-30T20:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=75688"},"modified":"2019-08-02T17:45:01","modified_gmt":"2019-08-02T20:45:01","slug":"juiz-determina-novos-registros-de-candidaturas-para-conselho-tutelar-em-valenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/juiz-determina-novos-registros-de-candidaturas-para-conselho-tutelar-em-valenca\/","title":{"rendered":"Juiz determina novos registros de candidaturas para Conselho Tutelar em Valen\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Dr. Luiz Francivando<\/figcaption><\/figure>\n

O juiz da Comarca de Valen\u00e7a, Dr. Juscelino Norberto, determinou nessa ter\u00e7a-feira (30), que os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e da Comiss\u00e3o Eleitoral do CMDCA de Valen\u00e7a adotem em 48 horas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para num prazo de 05 dias (prazo este improrrog\u00e1vel) a abertura de novas datas para o registro de candidaturas aos candidatos habilitados na elei\u00e7\u00e3o de 06 de outubro que eleger\u00e1 os novos conselheiros tutelares de Valen\u00e7a do Piau\u00ed.<\/p>\n

O magistrado determinou ainda que seja feita uma nova turma de capacita\u00e7\u00e3o para os candidatos. Dr. Juscelino Norberto acatou o pedido feito por uma das candidatas que alegou ter sido prejudicada por algumas altera\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o Eleitoral do CMDCA, como a publica\u00e7\u00e3o de portarias incompletas, entre outras quest\u00f5es que a levaram a perder prazos e a oportunidade de concorrer ao pleito eleitoral. <\/p>\n

As quest\u00f5es levantadas pela candidata foram acolhidas pelo magistrado que no Mandado de Seguran\u00e7a determinou a abertura de nova data para inscri\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova capacita\u00e7\u00e3o e determinou uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 500 reais em caso de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Para o advogado da impetrante, Dr. Luiz Francivando, o magistrado reconheceu os v\u00edcios apontados por sua cliente e tomou a decis\u00e3o correta. Ele disse ainda que recorreu \u00e0 Justi\u00e7a devido \u00e0 demora injustificada da 2\u00aa Promotoria de Valen\u00e7a, que foi acionada no \u00faltimo dia 10 de julho e at\u00e9 o momento n\u00e3o tinha se pronunciado.<\/p>\n

Veja a Decis\u00e3o <\/strong><\/p>\n

\u201cDiante das fundamenta\u00e7\u00f5es acima expostas, hei por bem DEFERIR PARCIALMENTE o pedido pleiteado pela impetrante, para CONCEDER A LIMINAR a fim de que o Impetrado, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para disponibilizar, dentro de 5 (cinco) dias, prazo este improrrog\u00e1vel, novas datas para fins de registro de candidatura aos habilitados, bem como nova turma de capacita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as elei\u00e7\u00f5es se encontram previamente agendadas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem preju\u00edzo de responder no \u00e2mbito criminal por desobedi\u00eancia e por ato de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n

Assista ao v\u00eddeo enviado pelo advogado.
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