{"id":82745,"date":"2020-01-20T16:12:38","date_gmt":"2020-01-20T19:12:38","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=82745"},"modified":"2020-01-20T16:12:38","modified_gmt":"2020-01-20T19:12:38","slug":"vereadores-joaquim-filho-e-vanildo-castro-acionam-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/vereadores-joaquim-filho-e-vanildo-castro-acionam-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Vereadores Joaquim Filho e Vanildo Castro acionam Minist\u00e9rio Publico"},"content":{"rendered":"
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Vereadores Vanildo Castro e Joaquim Filho<\/figcaption><\/figure>\n

Pelo segundo ano consecutivo, a prefeita Cei\u00e7a Dias alterou o in\u00edcio do Ano Legislativo, que era para ter iniciado na ultima sexta-feira (15) com a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo.<\/p>\n

Ano passado, os trabalhos legislativos estavam marcados pra iniciar dia 18 de janeiro, mais a prefeita pediu que adiasse para o dia 01 de fevereiro, devido a agenda da prefeita.<\/p>\n

Na \u00e9poca a Mesa Diretora aceitou a mudan\u00e7a, s\u00f3 que no dia da leitura, a prefeita n\u00e3o apareceu e enviou o assessor Raimundo Xavier para ler a mensagem. Na \u00e9poca, a prefeita participou da posse dos deputados em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Esse ano, o pedido para adiar a sess\u00e3o foi novamente solicitado pela prefeita em resposta ao oficio 01\/20 enviado pelo presidente Lucivaldo Monteiro informando a prefeita do inicio do Ano Legislativo.<\/p>\n

No oficio 010\/20, a prefeita diz que ap\u00f3s analise da agenda executiva, a abertura dos trabalhos legislativos ocorrer\u00e1 dia 14 de fevereiro em hor\u00e1rio regimental.<\/p>\n

O Artigo 19 da Lei Org\u00e2nica Municipal que foi modificado pela Emenda 05 aprovada em 2007, aponta que a C\u00e2mara Municipal reunir-se-\u00e1 anualmente em sua sede de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1\u00ba de agosto a 15 de dezembro.\"\"<\/a><\/p>\n

At\u00e9 2007, esse artigo determinava que os trabalhos legislativos come\u00e7avam dia 15 de fevereiro.<\/p>\n

Para o vereador Vanildo Castro, mais uma vez, a prefeita e a Mesa Diretora da C\u00e2mara ignoram as prerrogativas do Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar a Mesa Diretora precisa respeitar o que diz o regimento e a Lei Org\u00e2nica e n\u00e3o aceitar a interven\u00e7\u00e3o de outro poder nas quest\u00f5es administrativas.    <\/p>\n

Nessa segunda-feira (20) os vereadores Joaquim Filho e Vanildo Castro acionaram o Minist\u00e9rio Publico para que a Mesa Diretora e a prefeita respeitem a Lei org\u00e2nica Municipal.<\/p>\n

\u201cOs poderes s\u00e3o harm\u00f4nicos, mas independentes, a prefeita n\u00e3o pode adiar o in\u00edcio dos trabalhos em quase um m\u00eas a seu bel-prazer. Acionamos do Minist\u00e9rio Publico para resolver mais essa interven\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo\u201d disse o vereador Joaquim Filho que deu entrada na reclama\u00e7\u00e3o junto ao MP e espera juntamente com o vereador Vanildo Castro e outros edis a chegada do promotor para discutir a quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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