{"id":85406,"date":"2020-04-04T12:31:43","date_gmt":"2020-04-04T15:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/portalv1.com.br\/?p=85406"},"modified":"2020-04-04T12:31:43","modified_gmt":"2020-04-04T15:31:43","slug":"auxilio-emergencial-quem-tera-direito-e-como-vai-funcionar-veja-aqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalv1.com.br\/auxilio-emergencial-quem-tera-direito-e-como-vai-funcionar-veja-aqui\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio emergencial: quem ter\u00e1 direito e como vai funcionar. Veja aqui"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Governo federal<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 1\u00ba de abril um aux\u00edlio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por tr\u00eas meses em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus. A mulher que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia poder\u00e1 receber R$ 1,2 mil por m\u00eas. Na quinta (2), a lei que institui o aux\u00edlio foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

Ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio, que ser\u00e1 pago por at\u00e9 tr\u00eas meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, maiores de idade e que cumpram requisitos de renda m\u00e9dia.<\/p>\n

Quando come\u00e7a o pagamento?<\/strong><\/p>\n

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos devem come\u00e7ar no dia 16 para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. Os demais grupos devem receber mais tarde, na seguinte ordem:<\/p>\n

Trabalhadores informais que recebem o Bolsa-Fam\u00edlia<\/p>\n

Informais que est\u00e3o no Cadastro \u00danico (banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benef\u00edcios sociais)<\/p>\n

Microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS,<\/p>\n

Informais que n\u00e3o est\u00e3o em cadastro nenhum. A Caixa Econ\u00f4mica Federal deve divulgar um calend\u00e1rio de pagamentos na semana do dia 6 de abril.<\/p>\n

Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs. Ser\u00e1 preciso se enquadrar em uma das condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

Ser titular de pessoa jur\u00eddica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);<\/p>\n

Estar inscrito Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) para Programas Sociais do Governo Federal at\u00e9 o \u00faltimo dia dia 20 de mar\u00e7o;<\/p>\n

Cumprir o requisito de renda m\u00e9dia (renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, e de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos por fam\u00edlia) at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020;<\/p>\n

Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, todos os benefici\u00e1rios dever\u00e3o: ter mais de 18 anos de idade;<\/p>\n

Ter renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 522,50);<\/p>\n

Ter renda mensal at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) por fam\u00edlia;<\/p>\n

N\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n

A mulher que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia, e estiver dentro dos demais crit\u00e9rios, poder\u00e1 receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por m\u00eas.<\/p>\n

Na renda familiar, ser\u00e3o considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma resid\u00eancia, exceto o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Se, durante este per\u00edodo de tr\u00eas meses, o benefici\u00e1rio do aux\u00edlio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o per\u00edodo de pagamento, ele n\u00e3o deixar\u00e1 de receber o aux\u00edlio.<\/p>\n

O texto aprovado no Congresso previa cancelamento do benef\u00edcio caso a pessoa deixasse de cumprir os crit\u00e9rios listados acima. Por\u00e9m, o Pal\u00e1cio do Planalto vetou esse ponto. Segundo o governo, isso iria “contrariar o interesse p\u00fablico” e gerar um esfor\u00e7o desnecess\u00e1rio de confer\u00eancia, m\u00eas a m\u00eas, de todos os benef\u00edcios que estar\u00e3o sendo pagos.<\/p>\n

Quem n\u00e3o tem direito?<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio n\u00e3o ser\u00e1 dado a quem recebe benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

No caso do Bolsa Fam\u00edlia, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 optar por substituir temporariamente o programa pelo aux\u00edlio emergencial, se o \u00faltimo for mais vantajoso.<\/p>\n

\u00c9 preciso estar inscrito no Cad\u00danico?<\/strong><\/p>\n

O trabalhador de baixa renda n\u00e3o precisar\u00e1 estar inscrito no Cad\u00danico para receber o benef\u00edcio \u2013 ser\u00e1 necess\u00e1rio apenas cumprir com o limite de renda m\u00e9dia.<\/p>\n

O Cad\u00danico vai auxiliar na verifica\u00e7\u00e3o dessa renda para quem est\u00e1 inscrito \u2013 para que n\u00e3o est\u00e1, a verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital.<\/p>\n

Como pedir o benef\u00edcio? J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel se inscrever?<\/strong><\/p>\n

Para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia (que j\u00e1 est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico), o benef\u00edcio ser\u00e1 pago de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n

Os trabalhadores que n\u00e3o recebem o Bolsa Fam\u00edlia, mas est\u00e3o no Cad\u00danico, assim como os MEIs e contribuintes individuais do INSS, tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o se inscrever. O governo ir\u00e1 identificar quem, dentre esses, tem direito ao benef\u00edcio e vai operacionalizar o pagamento por meio da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

J\u00e1 os informais que n\u00e3o est\u00e3o em nenhum desses cadastros dever\u00e3o se registrar por meio de um aplicativo que ser\u00e1 liberado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania a partir de ter\u00e7a-feira (7). Ser\u00e1 disponibilizado tamb\u00e9m um telefone para o cadastro. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m fazer o registro em ag\u00eancias.<\/p>\n

Trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o nos cadastros do governo mas que n\u00e3o sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, v\u00e3o ser informados de que n\u00e3o precisam do registro.<\/p>\n

De que forma ser\u00e1 feito o pagamento?<\/strong><\/p>\n

Segundo o ministro Onyx Lonrenzoni, o dinheiro ser\u00e1 creditado em conta banc\u00e1ria, ou o benefici\u00e1rio receber\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o para fazer o saque nas lot\u00e9ricas.<\/p>\n

Limites<\/strong><\/p>\n

O projeto estabelece ainda que s\u00f3 duas pessoas da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o acumular o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

Ser\u00e1 permitido a duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia acumularem benef\u00edcios: o aux\u00edlio emergencial e o Bolsa Fam\u00edlia. Se o aux\u00edlio for maior que a bolsa, a pessoa poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo aux\u00edlio.<\/p>\n

Quanto tempo dever\u00e1 durar o aux\u00edlio?<\/strong><\/p>\n

No an\u00fancio da semana passada, o governo estimou que o benef\u00edcio dever\u00e1 durar 3 meses ou at\u00e9 o fim da emerg\u00eancia do coronav\u00edrus no pa\u00eds. O relator do projeto aprovado na C\u00e2mara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do aux\u00edlio poder\u00e1 ser prorrogada de acordo com a necessidade.<\/p>\n

Impacto na economia<\/strong><\/p>\n

A previs\u00e3o do governo federal \u00e9 que o aux\u00edlio dever\u00e1 injetar R$ 5 bilh\u00f5es por m\u00eas na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilh\u00f5es em todo o per\u00edodo estimado.<\/p>\n

O dinheiro sair\u00e1 dos cofres da Uni\u00e3o, que ganhou f\u00f4lego ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de d\u00e9ficit de R$ 124 bilh\u00f5es, e agora poder\u00e1 se endividar mais.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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