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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro para novembro deste ano e muda outros prazos, em tentativa de adaptar a disputa \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O texto segue agora para promulga\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o do Congresso que deve ocorrer nesta quinta-feira (2), \u00e0s 10h.<\/p>\n
No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 402 votos a favor, recebeu 90 contr\u00e1rios e teve quatro absten\u00e7\u00f5es. Para passar, precisava do voto favor\u00e1vel de tr\u00eas quintos dos 513 deputados da Casa (308 votos). Os deputados retiraram dois trechos do texto-base.<\/p>\n
A seguir, a PEC foi votada em segundo turno. A proposta foi aprovada por 407 votos a favor e 70 contr\u00e1rios \u2013tamb\u00e9m precisava do aval de tr\u00eas quintos dos deputados.<\/p>\n
No primeiro turno, somente dois partidos, PL e PSC, orientaram suas bancadas contra o adiamento das elei\u00e7\u00f5es. PROS, Patriota e governo liberaram.<\/p>\n
A PEC adia o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, passaria de 25 de outubro para 29 de novembro.<\/p>\n
O relator da PEC na C\u00e2mara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), l\u00edder do Republicanos, n\u00e3o fez altera\u00e7\u00f5es ao texto do Senado.<\/p>\n
Pela proposta aprovada, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato a partir de 11 de agosto -antes, o prazo come\u00e7ava a contar a partir de 30 de junho.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m altera datas das realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para escolha dos candidatos e delibera\u00e7\u00f5es sobre coliga\u00e7\u00f5es, o in\u00edcio da propaganda eleitoral e a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha dos candidatos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m mexe no prazo para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o ainda em vigor. Pelo calend\u00e1rio do TSE, o prazo m\u00e1ximo para afastamento de alguns cargos \u00e9 de tr\u00eas meses antes da elei\u00e7\u00e3o -ou seja, 4 de julho.<\/p>\n
Segundo a PEC, prazos que ainda n\u00e3o venceram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional v\u00e3o considerar a nova data das elei\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os que passaram n\u00e3o ser\u00e3o reabertos.<\/p>\n
O texto permite a realiza\u00e7\u00e3o, no segundo semestre do ano, de publicidade institucional de atos e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais e de suas respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta destinados ao enfrentamento da pandemia e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos. Mas indica que condutas abusivas ser\u00e3o apuradas.<\/p>\n
O texto original previa que, se n\u00e3o houvesse condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em um munic\u00edpio para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es nas datas estabelecidas pela PEC, o TSE poderia designar novas datas, com data-limite em 27 de dezembro. Os deputados retiraram esse trecho.<\/p>\n
No caso de estados, se n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, o Congresso determinaria nova data, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do TSE. Os deputados fizeram uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para incluir nesse dispositivo a possibilidade de o Congresso, tamb\u00e9m ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do TSE, definir datas de elei\u00e7\u00f5es em munic\u00edpios que n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m retiraram inciso que dizia que o TSE teria que adequar as resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam o processo eleitoral para atender \u00e0 PEC.<\/p>\n
No entanto, mantiveram dispositivos que autorizam o tribunal a ajustar normas referentes a prazos para fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletr\u00f4nicas para os processos de vota\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a recep\u00e7\u00e3o de votos, justificativas, auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso incluiria o hor\u00e1rio de funcionamento das se\u00e7\u00f5es eleitorais e a distribui\u00e7\u00e3o dos eleitores no per\u00edodo, para melhorar a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo o deputado Alessandro Molon, l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, \u00e9 preciso garantir que os brasileiros possam votar sem medo de serem contaminados pela doen\u00e7a.<\/p>\n
“Queremos garantir o direito democr\u00e1tico do maior n\u00famero de brasileiros irem votar nessas elei\u00e7\u00f5es. N\u00e3o adiar significa excluir milh\u00f5es de brasileiros que teriam medo de ir votar por fazerem parte de algum grupo de risco ou pela pr\u00f3pria preocupa\u00e7\u00e3o de contrair a doen\u00e7a.”<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguir negociar um acordo para romper a resist\u00eancia de partidos do centr\u00e3o ao adiamento da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O centr\u00e3o \u00e9 formado por partidos como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da C\u00e2mara e t\u00eam oferecido apoio ao governo de Jair Bolsonaro em troca de cargos.<\/p>\n
O grupo passou a ser contra o adiamento da elei\u00e7\u00e3o municipal ap\u00f3s Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, exclu\u00edrem a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos.<\/p>\n
Caciques dessas siglas t\u00eam o controle de boa parte das prefeituras e, com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para essas siglas, Maia costurou acordo que envolve a prorroga\u00e7\u00e3o da MP 938, que transfere recursos da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria garantiu que, de mar\u00e7o a junho, prefeituras e governos estaduais n\u00e3o tivessem perdas no FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) e no FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados), mesmo com a forte queda na arrecada\u00e7\u00e3o federal. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 prorrogar os repasses at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
A MP reservou at\u00e9 R$ 16 bilh\u00f5es para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses.<\/p>\n
Com as tr\u00eas primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilh\u00f5es. A expectativa \u00e9 que, com a \u00faltima parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilh\u00f5es para serem direcionados \u00e0s prefeituras.<\/p>\n
Por isso, parlamentares defendem que n\u00e3o haveria custo adicional para prorrogar essa medida at\u00e9 o fim do ano, j\u00e1 que os recursos seriam suficientes para atender aos estados e munic\u00edpios al\u00e9m dos quatro meses estipulados pela MP.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o foi uma das contrapartidas oferecidas a prefeitos que buscam a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centr\u00e3o tamb\u00e9m envolve a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partid\u00e1ria gratuita. A negocia\u00e7\u00e3o foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n
L\u00edderes partid\u00e1rios no Senado recha\u00e7aram o acordo. O projeto, de autoria do senado Jorginho Mello (PL\/SC), tramita na Casa desde agosto do ano passado. Ele est\u00e1 parado na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) \u00e0 espera de relator.<\/p>\n
“O que pegou mal foi essa quest\u00e3o de impor isso (colocar o projeto em vota\u00e7\u00e3o). Eu sou contra. N\u00e3o podem colocar e exigir isso. N\u00e3o seria nem inteligente por parte da C\u00e2mara fazer condicionantes, nem justific\u00e1vel perante a sociedade uma barganha desse tamanho. \u00c9 um toma-l\u00e1-d\u00e1-c\u00e1, uma negocia\u00e7\u00e3o de balc\u00e3o que n\u00e3o condiz com o Congresso Nacional”, criticou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MS).<\/p>\n
Pesou tamb\u00e9m para a mudan\u00e7a de humor do centr\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o de que, caso a C\u00e2mara n\u00e3o aprovasse o adiamento, ficaria com o \u00f4nus de contrariar a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, do Senado e de boa parte do judici\u00e1rio em favor do adiamento da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: DANIELLE BRANT, ISABELLA MACEDO E IARA LEMOS A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro para novembro deste ano e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":82122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-86811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-valenca-news"],"views":252,"meta_data":{"thumb":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/eleicoes_2020_cp.jpg","imagem":{"fullsize":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/eleicoes_2020_cp.jpg","width":780,"height":405},"medium":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/eleicoes_2020_cp-300x156.jpg","width":300,"height":156},"large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/eleicoes_2020_cp-640x332.jpg","width":640,"height":332},"thumbnail":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/eleicoes_2020_cp-100x100.jpg","width":100,"height":100},"medium_large":{"url":"https:\/\/portalv1.com.br\/app\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/eleicoes_2020_cp-768x399.jpg","width":768,"height":399}},"data":{"simple":"01\/07\/2020","date_time":"01\/07\/2020 21:40:37","date":"h\u00e1 6 anos"},"chapeu":"Elei\u00e7\u00f5es 2020","source":"m_destacada"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/86811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=86811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/86811\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/82122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=86811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=86811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalv1.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=86811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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